Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Curso de Atualização: Práticas e reflexões sobre democratização do acesso à justiça a partir de abordagens feministas e antirracistas

(Curso realizado por meio de Convênio com a FADEP – Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

EDITAL – Atualização – Práticas e reflexões sobre democratização

Coordenação:

Profa. Fabiana Cristina Severi

Prof. Caio Gracco Pinheiro Dias

Informações básicas

Modalidade: à distância, com encontros remotos síncronos, via plataforma Google Meet.

Vagas: São oferecidas 100 (cem) vagas, das quais 20 (vinte) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critérios descritos no edital

Carga horária: 32 horas (8 encontros de 4 horas cada)

Previsão de início: 14 de abril de 2023

Público-alvo: Profissionais com ensino superior completo, que atuam no âmbito do sistema de justiça – magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e segurança pública, advocacia e segurança pública -, e em organização de direitos humanos.

Objetivo do Curso: O curso tem como objetivo oferecer ferramentas teóricas, conceituais e metodológicas para a análise e a aplicação do direito em perspectivas de gênero e interseccional, de modo a favorecer a melhoria da qualidade do acesso à justiça de mulheres e meninas, bem como a transversalização da perspectiva interseccional de gênero nos processos de tomada de decisão por parte de agentes do sistema de justiça. Como objetivos secundários, o curso pretende também proporcionar o aprofundamento sobre o papel da pesquisa científica sobre seu uso nos processos de tomada de decisões públicas no sistema de justiça. Ainda, buscará aproximar as pessoas participantes aos estudos sobre gestão democrática e transparência nos serviços públicos à luz da abordagem interseccional. O curso combinará estratégias didáticas participativas que favoreçam às pessoas participantes refletirem criticamente sobre suas próprias práticas profissionais à luz de abordagens teóricas apresentadas e compartilharem ou construírem modelos inovadores de atuação profissional mais compatível com uma racionalidade democrática e com modelos dialógicos, intersetoriais e interseccionais.

Horários das aulas: Às sextas-feiras, das 8h as 12h

Programa das aulas:

Aula	Tema
01	Justiça e democracia a partir das abordagens teóricas feministas e antirracistas
02	A Constituição de 1988 e os desafios de democratização da sociedade e do sistema de justiça brasileiro
03	O acesso à justiça para as mulheres: marcos normativos e estudos sociojurídicos
04	Pesquisa empírica e a produção de dados para a tomada de decisões públicas
05	Estudos sobre epistemologia e a questão da imparcialidade na tomada de decisões
06	Estudos sobre racionalidade jurídica, ato decisório e metodologias feministas
07	Abordagens interseccionais e intersetoriais na tomada de decisão pública
08	Experiências e desafios no enfrentamento à violência e ao racismo institucional na atuação judicial

Período de inscrição no processo seletivo: O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 09/02/2023 a 10/04/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 09/02/2022 a 06/03/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito neste edital.

Procedimentos para inscrição: Preencher o formulário disponibilizado através do site com o link https://forms.gle/jxjphHg2uUHsTFtMA, por meio do qual deverá também ser feito o upload do currículo em formato PDF. Após o preenchimento, será enviado um e-mail automático com a cópia do formulário de inscrição, com a finalidade de confirmação. Caso o candidato não receba o e-mail com a cópia do formulário, deverá entrar em contato através do e-mail academico@fadeprp.org.br para realizar a confirmação da sua inscrição. É preciso, também, realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por meio do link https://pag.ae/7Z6fMvxnP e enviar o comprovante para o e-mail academico@fadeprp.org.br, até no máximo 03/03/2023 para candidatos concorrentes a bolsa e 29/03/2023 para candidatos não concorrentes a bolsa. Caso o candidato desista de seguir com a matrícula ou não seja comtemplado com a bolsa, o valor de R$50,00 (cinquenta reais), não será reembolsado. Apenas poderão se inscrever no processo seletivo os candidatos(as) portadores do título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido. Para candidatos pagantes a convocação para matrícula será por ordem de inscrição e aprovação do currículo. Os candidatos que solicitarem bolsa serão adicionalmente classificados nos termos indicados no item 6 desse edital. Em caso de empate na última vaga, o critério de desempate será por idade, sendo classificado o mais idoso.

Investimento: O investimento total para participar do curso é de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), que deverá ser pago o valor de R$50,00 (cinquenta reais) a título de inscrição; mais o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) no ato da matrícula conforme o descrito no item abaixo. A forma de pagamento dar-se-á mediante quitação de boleto bancário enviado ao aluno(a), o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) deverá ser pago no ato da matrícula até o dia 12/04/2023.

Bolsa de estudo: Serão concedidas até 20 (vinte) vagas com bolsas de estudo integrais, distribuídas da seguinte forma: (i) 10 (dez) vagas destinadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, por ordem de inscrição e (ii) 10 (dez) vagas mediante avaliação e classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade.

Formulário para bolsa socioeconômica: Formulário de bolsa – Curso de Atualização – Práticas e reflexões

Formulário para autodeclaração: Autodeclaração – FADEP

Contato: Em caso de dúvidas sobre inscrições, matrícula e curso, o candidato poderá enviar e-mail para academico@fadeprp.org,br

Chamada para matrícula de pessoas candidatas à bolsa

LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA

Ficha de Matrícula – Curso de Atualização Práticas e Reflexões sobre a democratização do acesso a justiça

Contrato de Pestação de Serviços – BOLSISTA – Práticas e Reflexões sobre a democratização do acesso a justiça

01° CHAMADA PARA MATRÍCULA BOLSISTAS – PRÁTICAS E REFLEXÕES-1

02° CHAMADA PARA MATRÍCULA BOLSISTAS – PRÁTICAS E REFLEXÕES