Direito Ambiental e Urbanístico
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico
Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)
Os problemas ambientais e urbanos têm ganhado atenção nos últimos anos em razão dos inúmeros impactos nocivos que acarretam para gerações presentes e futuras. Por essa razão, inúmeros órgãos públicos e privados passaram a se dedicar ao desenvolvimento e regulação de políticas ambientais e urbanísticas. Ao mesmo tempo, esse movimento ocasionou novas tarefas para a advocacia e para o Poder Judiciário, exigindo profissionais capacitados para lidar com o emaranhado legislativo nessas matérias.
Informações sobre o Curso
Coordenação
Profa. Dra. Flávia Trentini
Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore SantAnna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018). Visiting Professor Università di Bari/Italia (2024)Atua na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Agroambiental e Direito Agroalimentar. Realiza atividades de pesquisa e de extensão principalmente ligadas aos temas: desenvolvimento rural sustentável, biocombustíveis, propriedade industrial e alimentação.
Prof. Dr. Thiago Marrara de Matos
Professor, de graduação e pós-graduação, nas áreas de direito administrativo, urbanístico, ambiental junto ao Departamento de Direito Público da nova Faculdade de Direito da USP (FDRP). É livre-docente em direito administrativo pela FD (USP), doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, com bolsa CAPES/DAAD, bem como mestre e bacharel em direito pela FD (USP). É editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA) da USP, coordenador do grupo de pesquisa de direito administrativo (GDA) e de direito urbanístico (GDU), bem como do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Realizou estágios de pesquisa na Universidade Autônoma de Madri (UAM), no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência e na Universidade de Munique, como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt e CAPES. Em paralelo, é consultor jurídico especializado, parecerista e árbitro em temas de direito administrativo, regulatório, contratos públicos e infraestruturas.
Carga Horária
440 horas – Monografia obrigatória.
Vagas
60 vagas, das quais 06 (seis) poderão ser contempladas com bolsa.
Aulas
Previsão de início: 02/08/2024
Horário: As aulas serão ministradas às sextas-feiras das 18h00 às 22h00 e aos sábados das 8h00 às 14h00, preferencialmente em semanas intercaladas.
Edital
Inscrições
- Não concorrentes à bolsa: de 08/04/2024 a 10/06/2024
- Concorrentes à bolsa: de 08/04/2024 a 08/05/2024
Após o preenchimento, será enviado um e-mail automático com a cópia do formulário de inscrição, com a finalidade de confirmação da inscrição. Caso o candidato não receba o e-mail com a cópia do formulário, deverá entrar em contato através do e-mail academico@fadeprp.org.br para realizar a confirmação da sua inscrição.
Local de realização do Curso
O curso será na modalidade híbrida, com aulas síncronas em ambiente virtual e 06 (seis) aulas presenciais na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, situado na Av. Bandeirantes, nº 3.900 – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (endereço interno no Campus: Rua Professor Aymar Baptista Prado, nº 835, bairro Monte Alegre, Ribeirão Preto, SP – CEP 14.040-906).
Objetivo do Curso
Oferecer conteúdo especializado e aprofundado sobre os temas atuais do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico, focando em sua interação para a promoção, construção e preservação de espaços sustentáveis.
Público-alvo
Graduados com diploma obtido em curso oficialmente reconhecido, advogados, juízes, promotores, defensores, pesquisadores, consultores e administradores públicos nas áreas de direito ambiental e urbanístico. Não há necessidade de formação superior em Direito.
Investimento
O investimento para participar do curso abrange: (i) o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de inscrição no processo seletivo; (ii) R$200,00 (duzentos reais) no ato da matrícula; e (iii) 24 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$970,00 (novecentos e setenta reais) cada.
Bolsas de Estudo
São oferecidas 6 (seis) bolsas de estudo integrais, cujas vagas serão distribuídas da seguinte forma: 03 (três) vagas para Servidores USP, que atuem comprovadamente na área ambiental e/ou urbanística; 03 (três) vagas para Servidores efetivos municipais e estaduais (excluídos comissionados), que atuem comprovadamente na área ambiental e/ou urbanística.
Conteúdo programático
3.2.1. Direito ambiental e metodologia II – 190 horas – Ementa:
1. Direito ambiental constitucional; Política Nacional do Clima e Litigância Climática; 3. Direito ambiental econômico; 4. Licenciamento ambiental; 5. Gestão ambiental e Compliance; 6. Direito da biodiversidade; 7. Direito ambiental internacional; 8. Responsabilidade ambiental: aspectos materiais e processuais; 9. Gerenciamento das áreas contaminadas; 10. Política Nacional de Recursos Hídricos; 11. Tutela coletiva; 12. Política nacional de saneamento básico; 13. Política nacional de resíduos sólidos; 14. Agrotóxicos, alimentos e infrações sanitárias; 15. Crimes ambientais; 16. Proteção da fauna; 17. Lei de gestão de florestas; 18. Código Florestal; 19. Metodologia II
3.2.2. Direito urbanístico e metodologia II – 170 horas – Ementa:
1. Introdução ao direito urbanístico: conceitos básicos, cidades, zonas urbana e rural; 2. Direito urbanístico na Constituição; 3. Estatuto da Cidade e diretrizes de desenvolvimento urbano; 4. Planejamento urbano, plano diretor, leis de perímetro, gestão democrática; 5. Instrumentos do Estatuto da Cidade I: PEUC, IPTU progressivo, outorga e transferência de direito de construir, consórcio; 6. Instrumentos do Estatuto da Cidade II: OUC, estudo de impacto de vizinhança, consórcio imobiliário, arrecadação de bens vagos; 7. Instrumentos do Estatuto da Cidade III: usucapião, preempção, superfície, CDRU, CUEM; 8. Estatuto da Metrópole; 9. Políticas de proteção do patrimônio histórico e cultural; 10. Política de parcelamento do solo / uso e ocupação do solo; 11. Política de moradia; 12. Políticas de regularização fundiária; 13. Políticas de mobilidade e de acessibilidade; 14. Bens públicos e domínio urbano; 15. Serviços públicos urbanos; 16. Concessões e PPP urbanas; 17. Metodologia I
Corpo docente
Alexandre Levin
Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Camilo Zufelato
Carlos Roberto de Oliveira
Dan Rodrigues Levy
Daniel Pacheco Pontes
Daniela Campos Libório
Eliana Franco Neme
Fabiana Cristina Severi
Fernando Dias Menezes de Almeida
Flavia Trentini
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Grace Ladeira Garbaccio
Julia Azevedo Moretti
Karin Regina de Castro Marins
Karina Denari Gomes de Mattos
Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim
Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
Marcos Augusto Perez
Mariana Mencio
Raul Miguel Freitas de Oliveira
Talden Queiroz Farias
Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano
Thiago Marrara de Matos
Tiago Fensterseifer
Tiago Trentinella Morais da Silva
Umberto Celli Junior
Victor Carvalho Pinto
Vinícius Monte Custodio
Diploma
O Diploma será outorgado pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.
Calendário do processo seletivo
Mais informações
e-mail: academico@fadeprp.org.br
Telefone: (16) 3329-9100 / 99346-9097, de segunda a sexta-feira, das 13h00 às 17h00.