Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

Os problemas ambientais e urbanos têm ganhado atenção nos últimos anos em razão dos inúmeros impactos nocivos que acarretam para gerações presentes e futuras. Por essa razão, inúmeros órgãos públicos e privados passaram a se dedicar ao desenvolvimento e regulação de políticas ambientais e urbanísticas. Ao mesmo tempo, esse movimento ocasionou novas tarefas para a advocacia e para o Poder Judiciário, exigindo profissionais capacitados para lidar com o emaranhado legislativo nessas matérias.

Informações sobre o Curso

Coordenação

Profa. Dra. Flávia Trentini

Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore SantAnna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018). Atua na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Agroambiental e Direito do Consumidor. Realiza atividades de pesquisa e de extensão principalmente ligadas aos temas: desenvolvimento rural sustentável, biocombustíveis e propriedade industrial. É integrante do Grupo de Estudos Agrários (GEA-USP).

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Possui graduação em Direito (2001) e curso de pós graduação estrito senso, doutorado em direito penal, pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Parte Geral; Teoria do Delito; Culpabilidade; Sanções Penais e Política Criminal.

Carga Horária

440 horas – Monografia obrigatória.

Vagas

60 vagas.

Aulas

Previsão de início: 20/08/2021

Horário: As aulas serão ministradas às sextas-feiras das 18h00 às 22h00 e aos sábados das 8h00 às 14h00, preferencialmente em semanas intercaladas.

Aula inaugural aberta: faça a sua inscrição e não perca a oportunidade de participar do curso! http://encurtador.com.br/dxyO7

ATENÇÃO: EDITAL VAGAS REMANESCENTES

PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE VAGAS REMANESCENTES

SEGUNDA PRORROGAÇÃO DE EDITAL PARA AS ÚLTIMAS VAGAS REMANESCENTES

O último período de inscrições para vagas remanescentes vai até 26 de agosto de 2021, não perca a oportunidade.

As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital para vagas remanescentes.

Link de inscrição para vagas remanescentes

Será enviado um e-mail automático de confirmação da inscrição, caso não receba, entrar em contato através do e-mail posfadepfdrp@gmail.com para realizar a confirmação da inscrição.

Local de realização do Curso

As aulas serão ministradas na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, situado na Av. Bandeirantes, nº 3.900 – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (endereço interno no Campus: Rua Professor Aymar Baptista Prado, nº 835, bairro Monte Alegre, Ribeirão Preto, SP – CEP 14.040-906). Por motivos excepcionais, algumas aulas poderão ser ministradas a distância, respeitando-se os limites estabelecidos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP.

Objetivo do Curso

Oferecer conteúdo especializado e aprofundado sobre os temas atuais do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico, focando em sua interação para a promoção, construção e preservação de espaços sustentáveis.

Público-alvo

Portadores de título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido, advogados, juízes, promotores, defensores, pesquisadores, consultores e administradores públicos nas áreas de direito ambiental e urbanístico.

Investimento

O investimento total para participar do curso é de R$16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e reais), que deverá ser pago o valor de R$200,00 (duzentos reais) no ato da matrícula e o valor restante poderá ser pago em até 19 (dezenove) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais), nos dias 10 (dez) dos meses subsequentes.

Bolsas de Estudo

Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante avaliação e classificação socioeconômica e destinadas a candidatos conforme abaixo:

As efetivações de solicitações de bolsas não foram 100% preenchidas, restando disponíveis 03 (três) bolsas, que poderão ser pleiteadas até 28/06/2021 às 15h00min, para o público de SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS (excluídos comissionados) que atuem comprovadamente na área de licitações, contratos, orçamento ou controle interno. Os bolsistas externos serão escolhidos por seu grau de vulnerabilidade socioeconómica, levando-se em conta o critério de menor remuneração mensal no seu órgão de origem e que obtiverem, no mínimo, 40% de aproveitamento na prova de seleção.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Direito ambiental e metodologia I (200 horas)

Direito ambiental internacional
Direito ambiental constitucional
Direito ambiental econômico
Licenciamento ambiental
Política de mudança climática
Litigância climática
Crimes ambientais
Responsabilidade ambiental: aspectos materiais e processuais
Gestão Ambiental e Compliance
Cidade Sustentável
Ambiente laboral e trabalho digno
Proteção da biodiversidade
Código Florestal, APP e reserva legal
Lei de gestão de florestas
Política nacional de recursos hídricos
Política nacional de saneamento básico
Política nacional de resíduos sólidos
Agrotóxicos, alimentos e infrações sanitárias
Proteção da fauna
Metodologia I

Manual do aluno – módulo I

Módulo 2 – Direito urbanístico e metodologia II (160 horas)

Introdução ao direito urbanístico: conceitos básicos, cidades, zonas urbana e rural
Direito urbanístico na Constituição
Estatuto da Cidade e diretrizes de desenvolvimento urbano
Planejamento urbano, plano diretor, leis de perímetro, gestão democrática
Instrumentos do Estatuto da Cidade I: PEUC, IPTU progressivo, outorga e transferência de direito de construir, consórcio
Instrumentos do Estatuto da Cidade II: OUC, estudo de impacto de vizinhança, consórcio imobiliário, CUEM
Instrumentos do Estatuto da Cidade III: usucapião, preempção, superfície, CDRU
Estatuto da Metrópole
Políticas de proteção do patrimônio histórico e cultural
Política de parcelamento do solo / uso e ocupação do solo
Política de moradia
Políticas de regularização fundiária
Política de mobilidade e acessibilidade
Política nacional de defesa civil e política de segurança de barragens
Bens públicos, domínio urbano e regulação de infraestruturas urbanas
Metodologia II

Corpo docente

Ana Maria de Oliveira Nusdeo

Clarissa Ferreira Macedo D’Isep

Cristiane Derani

Dan Rodrigues Levy

Daniel Pacheco Pontes

Daniela Campos Libório

Danielle de Andrade Moreira

Danielle Zoega Rosim

Eliana Franco Neme

Fabiana Cristina Severi

Flavia Trentini

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Grace Ladeira Garbaccio

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim

Luis Manuel Fonseca Pires

Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua

Maria Hemília Fonseca

Maria Luiza Machado Granziera

Mariana Mencio

Murilo Gaspardo

Paulo Eduardo Alves da Silva

Raul Miguel Freitas de Oliveira

Solange Teles da Silva

Thiago Marrara de Matos

Tiago Fensterseifer

Tiago Trentinella Morais da Silva

Vitor Rhein Schirato

Diploma

O Diploma será outorgado pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso e pela confecção de seus diplomas.

Calendário para vagas remanescentes

Mais informações

e-mail: posfadepfdrp@gmail.com

Telefone: (016) 3229-9100 (FADEP), de segunda à sexta das 09h00 às 18h00

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Direito Ambiental e Urbanístico