Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Curso de Atualização – Contratos Internacionais de Comércio, Comércio Exterior, Investimentos Internacionais e as Novas Regras do Comércio Internacional, 2ª edição (EAD)

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

Informações sobre o Curso

Coordenação:

Prof. Dr. Umberto Celli Junior

Docentes:
Professor Titular Umberto Celli Junior
Professora Doutora Karla Christina Martins Borges Furlaneto
Professora Doutora Fernanda Manzano Sayeg

Curso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 48 horas

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, semanalmente, as terças-feiras e quartas-feiras, com horário previsto das 18h00min às 22h00min, pela plataforma Google Meet.

Vagas: 60 vagas

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br.

Previsão de Início das aulas: 23/08/2022

Investimento: Matrícula no valor de R$ 900,00 e mais uma parcela de R$ 900,00

Ementa: O curso terá por objetivo, discutir e preparar os participantes para os grandes temas atuais que envolvem o comércio internacional e exterior. Trata das regras e das mais relevantes cláusulas dos contratos internacionais, bem como das novas tecnologias a eles associadas. Analisa ferramentas do comércio exterior à luz da Facilitação do Comércio, acordo aprovado em 2013 pela OMC para dar mais transparência e agilidade às operações comerciais internacionais. Aborda ainda os Acordos Preferenciais de Comércio de última geração, como o que deverá ser assinado entre o MERCOSUL e a União Europeia, que regulam as novas regras e os grandes temas do comércio internacional, tais como, comércio, meio ambiente e agricultura, comércio e mudanças climáticas e o comércio digital. Por fim, a nova política de facilitação de Investimentos Internacionais adotada pelo Brasil também será objeto de exame, dada sua relevância para o incentivo de novos investimentos.

Público-alvo: O curso é dirigido a profissionais que atuam na área ou tenham interesse em vir a atuar, tais como advogados, empresários, operadores de comércio internacional e exterior, economistas, funcionários de empresas e estudantes de pós-graduação, dentre outros.

Link para o edital:
https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/06/1-EDITAL-CURSO-DE-ATUALIZACAO-CONTRATOS-INTERNACIONAIS-DE-COMERCIO-2aED-1.pdf

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL – 2ª ED. DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CONTRATOS INTERNACIONAIS

Altera a data de início do curso para o dia 23/08/2022 e o período de inscrições até o dia 19/08/2022 às 15h.

Link do formulário de inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfjbqIwT_SR54_Nt0fgriYummEyYWl4aMRTZ1-JadvR0FkLRQ/viewform?usp=sf_link

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

Formulário para a solicitação de bolsa:

https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/06/Formulario-de-bolsa-Curso-de-Atualizacao-em-Contratos-Internacionais-de-Comercio.pdf

ATUALIZAÇÕES – PROCESSO SELETIVO BOLSISTAS

LISTA DE APROVADOS COM BOLSA – 1ª CHAMADA – CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA – CURSO DE ATUALIZAÇÃO

Ficha de Matrícula – Atualização em Contratos Internacionais de Comércio 2ª ed

Contrato de Pestação de Serviços – BOLSISTA – Curso de Atualização em Contratos Internacionais 2ª ed

Calendário do Processo Seletivo

EVENTO	DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo	23/06/2022
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente à bolsa)	23/06/2022 a 19/08/2022 às 15:00 h
Inscrição on-line para o processo seletivo (concorrente à bolsa)	23/06/2022 a 12/07/2022 às 15:00 h
Envio de Documentação de Bolsa	23/06/2022 a 12/07/2022 às 15:00 h
Convocação para matrícula sem bolsa, por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição)	Até 02 (dois) úteis após a inscrição, até 10/08/2022
Convocação da 1ª Chamada para matrícula com bolsa	04/08/2022
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online)	04/08/2022 a 08/08/2022 às 15:00h
Início das aulas previsto	23/08/2022

ESTRUTURA DE AULAS

BLOCO 1 – CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Aula 1

Professor Doutor Umberto Celli Junior

– Convenções internacionais e princípios que regulam os contratos internacionais de comércio;

– Negociação e formação dos contratos internacionais de comércio;

– Autonomia da vontade das partes e lei aplicável aos contratos; e

– Contratos preliminares.

Aula 2

Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg

– Cláusulas típicas e atípicas;

– Contratos- tipo;

– Garantias bancárias; e

– Meios de solução de litígios (Conciliação, Mediação e Arbitragem).

Aula 3

Professor Dr. Umberto Celli Junior

– Uso de novas tecnologias nos contratos internacionais de comércio;

– Blockchain;

– Contratos inteligentes (“smart contracts”); e

– Comércio Eletrônico.

BLOCO 2 – COMÉRCIO EXTERIOR E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

Aula 4

Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg

– O Brasil e o Comércio Exterior;

– Atuação dos órgãos do executivo na operacionalização do comércio exterior;

– Requisitos para importar e exportar;

– Órgãos intervenientes e anuentes; e

– SISCOMEX, Portal Único e SISCOSER.

Aula 5

Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg

– Regra de origem não preferencial;

– Valoração aduaneira;

– Classificação fiscal;

– Fiscalização do comércio exterior e tratamento administrativo das importações;

– Facilitação de Comércio; e

– Operador Econômico Autorizado (OEA).

BLOCO 3 – ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Aula 6

Prof. Dr. Umberto Celli Junior

– Organização Mundial do Comércio (OMC);

– Mercosul e os Acordos Regionais de Comércio;

– Mercosul e União Europeia, Mercosul e Zona de Livre Comércio Europeia (EFTA);

– Outros Acordos Regionais de Comércio: Estados Unidos, México e Canadá (USMCA); União Europeia-Canadá; e Acordo do Transpacífico;

– Novos temas comerciais e tendências; e

– Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos.

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Contratos Internacionais de Comércio, Facilitação de Comércio Exterior e Investimentos Internacionais e As Novas Regras do Comércio Internacional 2ª Ed.

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