DIREITO E INOVAÇÃO
Previsão de início de aulas e oferecimento do curso: 01/08/2023-01/08/2024
Requisito mínimo: Bacharelado em Direito ou em outras áreas.
Bolsas de estudo: São oferecidas 25 (vinte e cinco) bolsas de estudo integrais, sendo:
Em havendo mais vagas do que interessados no segmento, as vagas restantes serão destinadas ao segmento seguinte.
Em havendo mais candidatos elegíveis para as bolsas do que vagas no segmento, será realizado sorteio.
Inscrições para a isenção devem ser feitas entre 27/01/2023 e 15/05/2023.
Data do sorteio (somente serão realizados caso o número de inscritos para bolsas seja maior que o número de vagas – 25): 17/05/2023 às 12h.
Link para inscrição: https://forms.gle/trgLRsUrz9L7ssbv8
Edital RETIFICADO: RETIFICAÇÃO DO EDITAL – CURSO DE ATUALIZAÇÃO DIREITO E INOVAÇÃO
Edital: EDITAL – Curso de Atualização – Direito e Inovação
Público-alvo: O curso é direcionado a interessados no tema, dentre os quais agentes públicos em exercício nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e Municípios, assim como a advogados e outros profissionais do Direito e áreas afins.
Objetivo: Oferecer atualização teórica e prática acerca dos princípios e regras, instituições e procedimentos que regulam a inovação tecnológica no Brasil, habilitando, por meio da capacitação, os operadores do Direito contribuir para o desenvolvimento tecnológico brasileiro – e para fornecer subsídios aos agentes públicos para atuação no tema, em favor do aprimoramento dos Poderes.
Forma de oferta: Todas as atividades serão on-line, mas utilizando metodologia que privilegia a efetiva troca de experiências entre os participantes, com combinação de metodologias de oficinas (com trabalhos práticos), de seminários (com discussão com especialistas) e de grupos de discussão (fóruns), além do recurso a materiais didáticos disponibilizados para todos os alunos.
Serão utilizadas as ferramentas Google. Para a transmissão das aulas, sempre síncronas, será empregado o Google Meet. Após sua ministração ao vivo, as gravações das aulas ficarão disponíveis para serem frequentadas pelos alunos até o final do Curso, nos horários de sua melhor conveniência. Materiais de apoio, em diferentes formatos, serão disponibilizados pelo Google Drive. O plano de aulas e as instruções iniciais e ao longo do Curso, serão compartilhados por meio do Google Sala de Aula, ambiente em que se dará o detalhamento de cada aula (com materiais de leitura prévia e de aprofundamento). O material didático disponibilizado pelo curso (julgados, artigos científicos, exercícios e casos práticos reais ou simulados) também será compartilhado por meio do Google Sala de Aula. Haverá monitores para apoio à realização de atividades práticas e debates. O Moodle também será usado, espelhando-se ali todos os conteúdos publicados no G Sala de Aula.
Realização: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO E FADEP (CONVÊNIO DE GESTÃO: FADEP-FDRP-USP)
Contato FADEP: (16) 3329-9100 | E-mail: posfadepfdrp@gmail.com – projus@usp.br
Instagram da FADEP: https://www.instagram.com/fadep.rp/
Cronograma:
| CRONOGRAMA | DATA/PERÍODO |
| Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo | 25/01/2023 |
| Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) | 25/01/2023 a 28/07/2023 |
| Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) | 25/01/2023 a 15/05/2023 |
| Realização de Sorteio para Concorrentes a Bolsa de Estudos no Instagram @fadep.rp | 17/05/2023 às 12h |
| Divulgação do comtemplados no sorteio com a Bolsa de Estudos no site da FDRP | 18/05/2023 |
| Previsão de Início das aulas | 01/08/2023 |
Disciplinas e Carga Horária: O curso de Direito e Inovação da FDRP-USP prevê o estudo em âmbito teórico e prático das questões envolvendo as novas relações do Direito com a tecnologia e suas implicações. Assim, o aluno terá oportunidade de participar das aulas teóricas obrigatórias semanais e, também, facultativamente, da mentoria semanal, que consistirá na abordagem de casos práticos e em uma dinâmica personalizada.
As disciplinas assumirão o formato à distância tendo em vista a experiência desenvolvida durante o período pandêmico e a possibilidade do atendimento facilitado a diferentes localidades, com logística e qualidade.
Detalhamento:
Na economia digital, novos modelos de negócios surgem para atender às demandas da sociedade, sendo que as novastecnologias abriram um horizonte amplo para novas oportunidades. Dessa maneira, torna-se desafiador ao direito acompanhara todas as mudanças tecnológicas e regular essas novas estruturas corporativas. Diante do exposto, o presente curso visa aapresentar os principais temas no campo do direito e da tecnologia para que empreendedores e advogados se preparem para a Revolução 4.0.
Módulo I: Proteção de Dados, Privacidade e Segurança Cibernética
Aula 1: Legislação Cibernética: panorama jurídico e estudo comparado
Objetivo: apresentar o contexto nacional em relação à legislação cibernética sob uma óptica lógica, não cronológica. Dessamaneira, será possível compreender a evolução da regulação jurídica de temas ligados à tecnologia e à internet.
– Marco Civil da Internet
– Legislação da Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
– Legislação de proteção do consumidor e proteção de dados
– Cadastro positivo e proteção de dados
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): criação e debates
– LGPD e GDPR: diferenças e semelhanças
Aula 2: Proteção de Dados e Privacidade no Brasil
Objetivo: Será apresentado o arcabouço jurídico referente à proteção de dados pessoais e à privacidade. Adicionalmente, serãoapresentados conceitos e sistemáticas concernentes à proteção de dados, abordando os principais debates doutrinários.
Tópicos:
– Teoria da Informação: dados, informação e saber
– Conceito de dado pessoal
– Princípios da proteção de dados
– Direito dos titulares de dados pessoais
– Transferência de dados Pessoais
– Diferença entre Proteção de Dados e Privacidade
Aula 3: Compliance em Proteção de Dados
Objetivo: Busca-se apresentar as soluções jurídicas para as principais questões concernentes à coleta e tratamento de dadospessoais. Além disso, serão apresentados os mecanismos de exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais garantidospela LGPD e será discutida a questão referente às medidas a serem adotas pelas empresas em caso de vazamento de dadospessoais.
– Encarregado (DPO) e Governança de Dados
– Anonimização e Pseudonimização
– Papéis do Controlador na empresa
– Política de Segurança da Informação e Plano de Resposta a Incidentes
– Relatório de Impacto e Gestão de Riscos
– Elaboração de Código de Ética
Aula 4: Proteção de Dados na União Europeia
Objetivo: Analisar os principais conceitos e debates doutrinários sobre a proteção de dados na União Europeia, permitindo quese analise, de maneira comparativa, os institutos presentes no GDPR e na LGPD.
– Conceitos e Princípios
– Direito dos titulares de dados pessoais
– O encarregado e o controlador: atribuições e competências
– Enquadramento normativo e jurisprudencial da proteção de dados pessoais
– Interoperabilidade ao serviço de implementação do Mercado Único Digital
– Casos: Digital Rights Ireland e Schrems
Aula 5: Transferência Internacional de Dados entre Brasil e União Europeia
Objetivo: serão apresentados os principais elementos conceituais para se compreender o complexo debate sobre a transferênciainternacional de dados. Além disso, será apresentada a sua importância e como se deve elaborar um contrato de transferênciade dados internacionais com países da União Europeia.
– Transferência de Dados internacionais: GDPR e decisão de adequação
– Transferência internacional de dados entre Brasil e União Europeia: desafios e possíveis cenários
– Elaboração de contrato de transferência de dados internacional
– Obrigações de transparência e segurança
– Casos do Uruguai e Argentina
Aula 6: Segurança da Informação e LGPD
Objetivo: serão apresentados os conceitos fundamentais acerca do tema de segurança da informação. Além disso, serãoanalisados os requisitos para a elaboração de relatórios de impacto na Lei Geral de Proteção de dados, permitindo com que osalunos saibam os principais elementos que devem estar presentes nesses relatórios e quando ele é necessário para umaempresa.
– Conceitos Básicos da Segurança da Informação
– Identificação de Vulnerabilidades e Riscos
– Testes de penetração
– Elaboração de Relatório de Impacto previsto na LGPD
Aula 7: Segurança da Informação: ISO/IEC 27001
Objetivo: fornecer os conceitos principais referentes à segurança da informação, viabilizando que encarregados saibam comoenfrentar diversas ameaças, garantir a continuidade do negócio, minimizar os riscos existentes de vazamento e ataquescibernéticos e a compreender os fundamentos da norma internacional para Gerenciamento de Segurança de Informação.
– Princípios básicos confidencialidade, integridade e disponibilidade, os conceitos, o valor da informação e da importância daproteção da informação para organizações
– Relação entre ameaças e confiabilidade da informação
– Organização da Segurança da Informação: política de segurança da informação e organização de papéis e responsabilidades
– Segurança física, técnica e organizacional
– Segurança da Informação e Terceiros
– Infraestrutura organizacional para a segurança da informação
Aula 8: Aula 7: Segurança da Informação: ISO/IEC 27002
Objetivo: compreender os conceitos fundamentais da ISSO/IEC 27002, permitindo que se aplique os princípios gerais daSegurança da Informação em startups, pequenas, médias e grandes empresas.
– Principal escopo da ISO/IEC 27002
– Diferença entre ameaça e risco
– Tipos de análise de risco
– Identificação de ativos
– Tipos de incidentes
– Implantação da SGSI
Aula 9: Certificação da Segurança da Informação ISSO 27001
Objetivo: apresentar a qual tipo de empresa interessa a obtenção da certificação do Sistema de Gestão de Segurança daInformação. Além disso, serão apresentadas as principais etapas para a obtenção da certificação.
– Certificação do Sistema de Gestão da Segurança da Informação: para quem é?
– Etapas para a certificação
– Custo para a Certificação
– Preparo da documentação, métodos ágeis e ferramentas tecnológicas para preenchimento
Aula 10: Mineração de Processos e Compliance da LGPD
Objetivo: apresentar os fundamentos da mineração de processos para a formalização de requisitos legais e para apoio deavaliação da conformidade legal.
– Mineração de Processos, Mineração de Dados e Gestão de Processos de Negócios (BPM): conceitos e diferenças
– Registro de Eventos, Pegadas Digitais e Modelo de Processos Normativos: conceitos e fundamentos
– RegTechs e GRC (Governance, Risk Management and Compliance)
– Data Protection Regulation Compliance (DAPRECO): significado e uso
Módulo II: Regulação da Internet, Direito das Startups, Financiamento de Negócios Digitais e Sustentabilidade
Aula 1: Regulação Jurídica da Internet
Objetivo: compreender as principais questões relativas à responsabilidade dos agentes em ambiente virtual.
– Agentes na Internet: provedores de aplicação, provedores de conexão e responsabilidades
– Marco Civil da Internet: regime de responsabilização
– Decisões Judiciais de remoção de conteúdo
– Termos e Condições de Uso: estrutura e conceitos
– Direito ao esquecimento
Aula 2: Governança da Internet
Objetivo: compreender as principais questões concernentes à regulação no ambiente virtual.
– Internet: conceito e regulação jurídica
– Deep web e dark web
– Camadas da Internet (infraestrutura, conexão, aplicação), atores, direitos e deveres
– Governança da Internet: estrutura de governança multissetorial
– Autorregulação, autorregulação regulada e regulação da internet
Aula 3: Direito das Plataformas Digitais no Brasil
Objetivo: compreender os principais desafios do direito para regular as plataformas digitais que criam modelos de negóciosconstantemente e possuem papel relevante para a economia digital.
– Desafios regulatórios das plataformas digitais
– Plataformas digitais de bens: comércio eletrônico e direito de acesso
– Direito do consumidor e regime de responsabilização das plataformas digitais
– Contratos em plataformas digitais
– Marketplace e questões trabalhistas
Aula 4: Plataformas digitais de financiamento
Objetivo: analisar os desafios jurídicos para regular as plataformas digitais de financiamento, garantindo a segurança dosconsumidores e a estabilidade econômica dos países.
– Regulação do crowdfunding e de financiamentos colaborativos
– Plataformas digitais de financiamento: regulação do crowdfunding, financiamentos colaborativos e de investimentos.
– Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, relativo aos prestadoreseuropeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades
– Crowndfunding e AML/KYC
– Riscos ao consumidor e documentação jurídica para a intermediação das plataformas digitais de financiamento
Aula 5: Direito das Startups
Objetivo: fornecer uma visão ampla referente à regulação jurídica do ecossistema das startups.
– Marco Legal das Startups
– Regime Tributário das Startups
– Investidor-anjo: implicações jurídicas
– Definição de equity e o seu valor
– Acesso ao capital: seed capital
Aula 6: Principais questões jurídicas para a criação de uma startup
Objetivo: apresentar as principais normas jurídicas que regem o processo de criação e estruturação das startups.
– Diferentes tipos societários
– Contratação de colaboradores: CLT, pessoa jurídica, vesting e stock option
– Formas de tributação de uma empresa;
– Contratos e Negociações
– Registro de marca e patentes
– Elaboração de acordo de confidencialidade
Aula 7: Estruturação e financiamento de negócios digitais
Objetivo: apresentar os principais aspectos jurídicos relacionados ao financiamento de negócios digitais, fornecendo umpanorama geral quanto às cláusulas contratuais relevantes para esta etapa.
– Etapas jurídicas antes da apresentação do pitch
– Aceleração de negócios: incubadoras, aceleradoras e Corporate Venture
– Investimento-anjo: contrato de mútuo conversível
– Capital de risco: conceito e principais contratos
– Parte beneficiária das empresas e capital social
Aula 8: ESG e sustentabilidade
Objetivo: fornecer uma visão geral e estratégica dos processos de gestão socioambiental e de governança corporativa.
– Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade empresarial
– Conceito de ESG
– Marcos regulatórios em sustentabilidade
– Indicadores de sustentabilidade de uma empresa
– Diretrizes para a matriz de risco em sustentabilidade
Aula 9: Regulação Internacional sobre o Clima
Objetivo: compreender os principais aspectos da regulação internacional sobre o clima e avaliar os impactos no Brasil.
– Marco regulatório internacional sobre clima;
– Mecanismos de mercado do Acordo de Paris;
– Avanços e desafios da COP-27
– Estruturação de governança climática
– Legislação europeia sobre mudanças climáticas e impactos para exportadores brasileiros
Aula 10: Mercado de Carbono e regulação
Objetivo: com 68 mercados regulados de carbono no mundo, torna-se cada vez mais importante compreender como essemercado é organizado e estruturado, sendo este o objetivo desta aula.
– Programas de carbono do mercado regulado
– Mercado de Carbono regulado no Brasil
– Inventário: função e importância
– Inventário de GEE e Pegada de carbono: diferenças
– Mapeamento e avaliação de oportunidades de descarbonização
Módulo III: Blockchain, Smart Contracts e Inteligência Artificial
Aula 1: Blockchain: tecnologia e aspectos jurídicos
Objetivo: apresentar os principais conceitos relacionados à tecnologia blockchain e introduzir o aluno ao debate referente aouso da blockchain em transações financeiras.
– Tecnologia blockchain e DLT
– Blockchain Pública e Privada
– Tipos de blockchain
– Exemplos de uso da blockchain
– Regulação da blockchain no mercado financeiro brasileiro
Aula 2: Blockchain e Criptografia
Objetivo: compreender as especificidades da blockchain no contexto da criptoeconomia e da cultura cypherpunk.
– Criptografia e segurança da informação
– Mecanismos de consenso em Blockchain
– Redes descentralizadas
– Ambiente Web3
Aula 3: Criptoativos e Ativos virtuais
– Bitcoin, Ethereum e Ripple
– Criptomoedas emitidas pelo Banco Central, stablecoins e tokens
– Intermediários do mercado de criptoativos e ativos virtuais
– Non-Fungible Tokens (NFTs) e mercado de games/arte
– Regulação Jurídica de criptoativos no Brasil
Aula 4: Arquiteturas de Blockchains Inteligentes
Objetivo: obter uma visão geral sobre a arquitetura do banco de dados na tecnologia blockchain para suportar as transaçõesrealizada.
– Ecossistema crypto
– Tokens de utilidade e lastreados
– Interoperabilidades
– Oráculos, DeFi, Staking e DAOs
Aula 5: Smart Contracts – Fundamentos
Objetivo: compreender os principais conceitos referentes a contratos inteligentes e fornecer uma visão geral de seu uso eestruturação.
– Conceito de smart contracts e origem
– Características do primeiro contrato inteligente
– Vigência e Aditamento de Prazo em Contrato Inteligente
– Manipulando Estruturas, Mapeamentos e Listas em Contratos Inteligentes
– Licenciamento de Software com Contrato Inteligente
– Diagrama de Sequência para pensar seu Contrato Inteligente
Aula 6: Segurança e Regulação Cripto
Objetivo: compreender os principais aspectos na área de segurança que circundam a temática relativa à regulação decriptoativos.
– Prevenção à fraude
– Descentralização e impactos regulatórios
– Conformidade em Exchanges e Conformidade em Custódias
– Governança da infraestrutura
– Projetos de Lei no Brasil
Aula 7: Regulação da Inteligência Artificial
Objetivo: compreender as principais características de modelos regulatórios de IA e analisar as propostas de regulação jurídicada IA no Brasil.
– Modelos de Regulação da Inteligência Artificial
– Proposta de regulação jurídica da IA na União Europeia
– Marco Legal da IA no Brasil: debates e projetos
– Regulação da IA e Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
Aula 8: Inteligência Artificial e Ética
Objetivo: compreender os principais conceitos relativos à inteligência artificial e apresentar as características de umainteligência artificial de confiança;
– Conceito de inteligência artificial
– Inteligência Artificial de Confiança: características
– Regulação ética da inteligência artificial: desafios
– ISO e padronização para o desenvolvimento de sistemas de IA de confiança
Aula 9: Inteligência Artificial e Certificação
Objetivo: compreender o potencial e a importância da certificação da IA em alguns setores do mercado. Além disso, analisar osmodelos de certificação propostos em outros países.
– Certificação da IA: importância e potencial
– Indicadores e avaliação de risco da IA
– Certificação da IA e processos licitatórios
– Modelos de certificação da IA no mundo
Aula 10: Inteligência Artificial: responsabilidade civil e LGPD
Objetivo: compreender o debate acerca do regime de responsabilidade em aplicações de IA e analisar o impacto da LGPD naprodução de dados inferidos e no treinamento de máquina.
– Responsabilidade civil de carros autônomos
– Responsabilidade civil em IoTs: desafios com a internet 5G
– LGPD e decisões automatizadas
– Dados inferidos: conceito e regulação jurídica
– Open Banking: desafios quanto ao uso da IA
– GDPR e IA: debate no Poder Judiciário dos países da EU
Módulo IV: Cloud Computing: crescimento em escala com segurança jurídica
Aula 1: O Direito na nuvem ou nos servidores?
Objetivo: Compreender as novas possibilidades que a cloud computing pode oferecer tanto ao setor público quanto ao meioempresarial, bem como os respectivos desafios jurídicos.
Tópicos:
1. Conceito de cloud computing
2. Características da cloud computing: da elasticidade ao virtualmente ilimitado
3. Exemplos práticos sobre a sua utilização no setor público
4. Exemplos práticos sobre a sua utilização no setor privado
5. Sistema híbrido e diferenças entre on-premises e cloud computing
Aula 2: Segurança cibernética na prática
Objetivo: Conhecer o estado da arte no que se refere à defesa virtual dos recursos públicos ou privados, bem como dominar asprincipais medidas que devem ser adotadas em caso de emergência.
Tópicos:
1. Os prejuízos e as oportunidades do meio virtual para os advogados
2. Por que você precisa de um hacker ético como seu perito?
3. Conceito de testes de penetração, camadas de segurança e de firewall
4. Invasão na prática: como identificar e como se proteger
5. Técnicas para a sua empresa ou órgão público implementar agora: do backup ao plano de recuperação em caso de desastretotal
Aula 3: Infraestrutura descomplicada: do tráfego ao armazenamento seguro dos dados
Objetivos: Analisar os tipos de redes utilizados nacional e internacionalmente para possibilitar o tráfego de dados até a suadisponibilização permanente em storages estruturados ou não estruturados conforme cada caso.
Tópicos:
1. Nada será como antes: os seus dados podem estar expostos
2. Redes públicas e privadas: como proteger os dados durante o tráfego
3. Tipos de contratos com as concessionárias e as empresas de cloud computing
4. Definição de permissões para entrada e saída de dados e seus impactos jurídicos
5. Opções de armazenamento: cold, cool e hot
Aula 4: Cloud computing na prática: como montar a sua
Objetivos: Acompanhar a implementação na prática de um sistema baseado em cloud computing para compreender os desafiostecnológicos e os principais pontos de atenção que devem ser identificados pelos advogados responsáveis pelas definiçõescontratuais da empresa ou do órgão público.
Tópicos:
1. Principais empresas de cloud computing: Azure, AWS, Google, IBM e Alibaba.
2. Empresas tradicionais e a migração para a nuvem: quem e como deve ser feita
3. Caso prático – Parte 1: requisitos tecnológicos para a criação de uma rede global do Brasil para o mundo
4. Caso prático – Parte 2: da implementação ao teste de envio e de recebimento de requisições de dados
5. Caso prático – Parte 3: da destruição à recuperação dos dados – limites e responsabilidades legais
Aula 5: Equipes de novos profissionais: escale o seu time na nuvem
Objetivos: Identificar os principais profissionais que surgiram com o desenvolvimento da cloud computing, bem como asrespectivas funções e responsabilidades que devem ser contratualmente previstas.
Tópicos:
1. O papel do advogado no novo contexto profissional
2. Quem são: administradores, arquitetos, DevOps, DevSecOps, desenvolvedores e cientistas de dados
3. Das certificações às relações trabalhistas: como precisar a sua capacidade e a sua responsabilidade
4. Propriedade intelectual decorrente do trabalho realizado
5. Metodologias de trabalho (SCRUM e outras) e os prazos legais
Aula 6: Análise da relação das normas jurídicas brasileiras
Objetivo: Relacionar as principais normas jurídicas nacionais que disciplinam o funcionamento da computação na nuvem,especialmente no que tange à infraestrutura e à responsabilidade pela sua implementação e manutenção continuada.
Tópicos:
1. Cenário jurídico atual no País
2. Perspectivas legais e jurisprudenciais: a disciplina do invisível
3. Como tratar as lacunas legais decorrentes das mudanças tecnológicas
4. Responsabilidade civil decorrente de atos praticados na nuvem
5. Infraestrutura jurídica e tecnológica: próximos desafios no Direito
Aula 7: A regulação da cloud computing na UE
Objetivos: Conhecer a situação jurídica da computação na nuvem no âmbito da União Europeia, notadamente a discussão tantosobre o tráfego quanto sobre os locais de armazenamento dos dados pessoais dos cidadãos europeus.
Tópicos:
1. Panorama jurídico da União Européia sobre a cloud computing
2. Armazenamento de dados pessoais na UE e fora da UE: a solução temporária
3. Tráfego de dados pessoais entre Brasil e UE: entre a LGPD e a GDPR
4. Como pesquisar pelas normativas da UE sobre computação na nuvem
5. Principais atores na UE e os próximos passos diante das 3 gigantes dos EUA
Aula 8: Sistema financeiro brasileiro na nuvem
Objetivos: verificar como um dos sistemas financeiros nacionais mais organizados do mundo está estruturado juridicamentepara se adequar à computação na nuvem diante dos desafios da segurança tecnológica, especialmente dos crescentes ataquesà infraestrutura.
Tópicos:
1. As novas regras do Bacen e do CMN
2. Política de segurança cibernética
3. Plano de Ação e de Resposta a Incidentes
4. Requisitos para a contratação de serviços de processamento
5. A disciplina do armazenamento de dados pelas instituições financeiras
Aula 9: Do design ao contrato inicial sobre cloud computing
Objetivos: demonstrar os principais elementos tecnológicos que devem ser considerados na elaboração de documentos jurídicosque disciplinem a implementação e a manutenção de soluções computacionais na nuvem.
Tópicos:
1. Requisitos principais para contratos sobre computação na nuvem
2. Design de identidade, governança e soluções de monitoramento
3. Design de soluções para armazenamento de dados
4. Design para continuidade de negócios na nuvem
5. Design de soluções para infraestrutura
Aula 10: Tópicos avançados de Cloud Computing
Objetivos: informar os principais desafios que permanecem na cloud computing para as empresas e os órgãos públicos,especialmente a prevenção à lavagem de dinheiro e à implementação em grande escala de novos sistemas tendo comorequisitos a segurança jurídica e tecnológica.
Tópicos:
1. Administração de Acesso (ou IAM) para o compliance
2. Implementação de políticas AML e KYC: as novas exigências legais no Brasil
3. Templates & Blueprints: do caos à previsibilidade jurídica
4. Normas ISO: do espaço desregulado à segurança tecnológica
5. Perspectivas jurídicas para um futuro próximo
| Direito e Inovação (aula – obrigatória)
|
Terça-feira: 10h às 12h | Carga horária: 80 horas |
|
Mentoria em Direito e Inovação (facultativa) |
Sexta-feira: 08h às 10h | Carga horária: 80 horas |
Coordenadores:
Prof. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor e Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4706580678369890
Profª. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2006) e Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Professora Doutora de Filosofia do Direito, Inglês Jurídico e Instituições do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Campus Ribeirão Preto desde 2011. Pós-Doutorado em Filosofia do Direito pela Université Paris I – Panthéon/Sorbonne (Agosto/2014 – Dezembro/2015) com vínculo ao Instituto NoSoPhi. Academic Visitor da Faculty of Law – Oxford University onde está desenvolvendo o projeto de pesquisa concernente à Propriedade Intelectual (2015-2016). Líder do Grupo de Pesquisa “Direito, Ética e Inteligência Artificial” CNPq-USP desde 2019. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituo de Estudos Avançados (IEA RP USP) desde 26 de junho de 2020. Ano Sabático 2021 junto ao Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP) – Título do Projeto de Pesquisa: Princípios Éticos e Normas Jurídicas para uma Inteligência Artificial (IA) de confiança. PI do Centro para Inteligência Artificial da USP-IBM-FAPESP (C4AI) na área de Humanidades desde 2021.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9184220537466009
Corpo docente:
Todos os professores são Doutores, integrantes do corpo docente da Universidade de São Paulo ou de outras das mais prestigiadas Universidades, e profissionais com elevada experiência profissional no campo de atuação.
Vejam os vídeos em que alguns dos docentes e estudantes convidam para o curso:
Diploma:
O Diploma será outorgado pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso e pela confecção de seus diplomas.
Investimento total: R$ 2.500,00.
Podem ser aplicáveis taxas adicionais para o caso de pagamento por cartão de crédito e/ou parcelamento
CONFIRA ABAIXO O EDITAL, NA ÍNTEGRA:
Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Curso de Atualização em Direito e Inovação
Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o
Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)
EDITAL Nº 04/2023
A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e a FADEP tornam público o Edital Conjunto FDRP/FADEP nº 04/2023, que estabelece normas para o Processo Seletivo para ingresso no Curso de Atualização em Direito e Inovação, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP no ano de 2023, na modalidade de ATUALIZAÇÃO (Natureza de Educação Continuada), nos termos da legislação da USP (Resolução CoCEx Nº 7897, de 02 de dezembro de 2019).
1.1. O curso recebe a denominação de Curso de Atualização em Direito e Inovação, da USP na modalidade à distância, com duração total de 160 (cento e sessenta) horas.
1.2. São disponibilizadas 250 (duzentas e cinquenta) vagas, das quais 25 (vinte e cinco) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critérios descritos neste edital.
1.3. Público-alvo: O curso é direcionado a agentes públicos em exercício nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e Municípios, assim como a advogados e outros interessados.
1.4. Será considerado aprovado o aluno que (i) registrar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas e (ii) obtiver nota mínima de 5 em 10 pontos na realização de avaliação final, presencial.
1.5. As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma semanal, às terças-feiras, das 10:00 às 12:00 e as sextas-feiras, das 08:00 às 10:00, pela plataforma Google Meet. Após sua ministração ao vivo, as gravações das aulas ficarão disponíveis para serem frequentadas pelos alunos até o final do Curso, nos horários de sua melhor conveniência.
1.6. Os alunos receberão de forma online, materiais de apoio antes das aulas, para que o aproveitamento seja o maior possível.
1.7. Informações atualizadas sobre inscrições e matrículas do curso podem ser obtidas por meio do site eletrônico: https://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/fundacao/direito-e-inovacao/
1.8. A Coordenação do curso é realizada pela Profa. Dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e a Vice Coordenação é realizada pelo Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.
1.9. Em caso de dúvidas sobre inscrições, matrícula e curso, o candidato poderá enviar e-mail para academico@fadeprp.org.br ou para projus@usp.br .
1.10. Previsão para início das aulas: 01/08/2023.
2.1. Oferecer atualização teórica e prática acerca dos princípios e regras, instituições e procedimentos que regulam a inovação tecnológica no Brasil, habilitando, por meio da capacitação, os operadores do Direito contribuir para o desenvolvimento tecnológico brasileiro.
3.1. O investimento para participar do curso:
4.1. O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 25/01/2023 a 28/07/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 25/01/2023 a 15/05/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito neste edital.
4.2. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá:
4.2.1. Preencher o formulário disponibilizado através do site com o link https://forms.gle/trgLRsUrz9L7ssbv8. Após o preenchimento, será enviado um e-mail automático com a cópia do formulário de inscrição, com a finalidade de confirmação. Caso o candidato não receba o e-mail com a cópia do formulário, deverá entrar em contato através do e-mail academico@fadeprp.org.br ou para projus@usp.br para realizar a confirmação da sua inscrição.
4.2.2. No formulário de inscrição, além do preenchimento, será necessário o upload dos documentos indicados no item 5.1 deste edital para matrícula.
4.2.3. Para candidatos pagantes, a matrícula será confirmada através do e-mail projus@usp.br somente após aprovação dos documentos e validação do pagamento. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de confirmação por e-mail até findar as vagas disponíveis. Para candidatos bolsistas, a convocação será conforme item 6 deste edital.
4.3. Os candidatos que não pleiteiam a bolsa terão a matrícula homologada por ordem de preenchimento do formulário de inscrição e pagamento de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) via boleto bancário ou R$2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais) via cartão de crédito, através do link do PagSeguro https://pag.ae/7Z3RFkoTR.
4.3.1. Os candidatos que optarem pelo pagamento à vista via boleto bancário, receberão o boleto por e-mail em até dois dias úteis, após realizarem a inscrição com o upload dos documentos indicados no item 5.1 deste edital.
4.3.2. Os candidatos que solicitarem bolsa serão adicionalmente classificados nos termos
indicados no item 6 desse edital.
5.1. Os candidatos não concorrentes a bolsa, que realizarem a inscrição através do formulário disponível no item 4.2.1. deverão fazer upload dos seguintes documentos: (i) cópia simples do RG, (ii) CPF, (iii) Certidão de nascimento ou casamento, (iv) Diploma ou Certificado da graduação, (v) Comprovante de residência, (vi)Ficha de Matrícula – Atualização Direito e Inovação, (vii) Termo de aceite Pagante – Curso Direito e Inovação preenchido e assinado (viii) realizar o pagamento da matrícula.
5.2. Terá a matrícula homologada apenas o candidato que apresentar a documentação completa exigida nos prazos deste edital. Após o término do prazo de matrícula, não será aceita a entrega de qualquer documento com a finalidade de complementar, modificar e/ou substituir qualquer comprovante, formulário e/ou informação do material já entregue, salvo se houver convocação para tanto.
5.3. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de matrícula até findar as vagas disponíveis. Para ter a vaga garantida o candidato deverá ter enviado a documentação e realizado o pagamento da matrícula.
5.4. O candidato, ao apresentar a documentação requerida, responsabiliza-se pela veracidade de todas as informações prestadas e pela autenticidade dos documentos originais e das cópias entregues sob pena de eventual responsabilização administrativa, civil e criminal.
6.1. São oferecidas 25 (vinte e cinco) bolsas de estudo integrais, sendo:
Parágrafo primeiro: Em havendo mais vagas do que interessados no segmento, as vagas restantes serão destinadas ao segmento seguinte.
Parágrafo segundo: Em havendo mais candidatos elegíveis para as bolsas do que vagas no segmento, será realizado sorteio.
6.2. Os candidatos que pleitearem a bolsa deverão preencher o formulário de inscrição disponível no item 4.2.1 e fazer o upload das documentações a seguir: (i) cópia simples do RG, (ii) CPF, (iii) Certidão de nascimento ou casamento, (iv) Diploma ou Certificado da graduação, (v) Comprovante de residência, (vi) Ficha de Matrícula – Atualização Direito e Inovação, (vii) Termo de aceite Bolsista – Curso Direito e Inovação preenchido e assinado (viii) comprovação de vínculo com o órgão, de 25/01/2023 a 20/03/2023 em formato PDF.
6.3. Se houver mais candidatos elegíveis para as bolsas, do que vagas, o sorteio será realizado ao vivo de forma online, no Instagram da FADEP @fadep.rp, aos que realizarem a inscrição no processo seletivo dentro do prazo estabelecido e enviarem toda a documentação exigida, conforme descrita no item 6.2 deste edital. O sorteio será realizado no dia 17/05/2023 às 12h, podendo ser alterado, sendo informado com antecedência por e-mail aos candidatos.
6.4. No caso de falsificação de documentos, falseamento ou omissão de dados, o candidato será desclassificado do processo seletivo previsto neste edital.
6.5. Será desclassificado da bolsa quem não enviar a documentação na data informada no edital e será desclassificado o candidato que enviar a documentação incompleta, conforme item 6.2 deste edital.
7.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo, o candidato que:
7.2. As situações eventualmente não previstas neste edital serão resolvidas pela Coordenação do Curso.
7.3. Todos os resultados ou comunicados serão divulgados, no site oficial https://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/fundacao/direito-e-inovacao/
7.4. Ao inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital.
| CRONOGRAMA | DATA/PERÍODO |
| Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo | 25/01/2023 |
| Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) | 25/01/2023 a 28/07/2023 |
| Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) | 25/01/2023 a 15/05/2023 |
| Realização de Sorteio para Concorrentes a Bolsa de Estudos no Instagram @fadep.rp | 17/05/2023 às 12h |
| Divulgação do comtemplados no sorteio com a Bolsa de Estudos no site da FDRP | 18/05/2023 |
| Previsão de Início das aulas | 01/08/2023 |
FADEP:
Telefone: (16) 3329-9100 / 99346-9097
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Outras Informações:
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Telefone: (16) 3315-9128
ccexfdrp@usp.br
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