Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Realização: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO E FADEP (CONVÊNIO DE GESTÃO: FADEP-FDRP-USP)

Contato FADEP: (16) 3329-9100 e 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br

Curso de Atualização

Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática.

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, em convênio com a FADEP

3ª TURMA

EDITAL 06/2025

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – TEORIA E PRÁTICA – 3ª EDIÇÃO

As inscrições acontecem através do Portal TOTVS – FADEP.

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Após o preenchimento das informações solicitadas, você receberá a confirmação por e-mail e poderá acessar o comprovante de inscrição no Portal TOTVS

Início (previsão): 24/08/2025

OBJETIVOS E ESTRUTURA CURRICULAR

A terceira edição do curso de Atualização Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática, objetiva é oferecer atualização teórica e prática acerca dos princípios e regras do novo sistema normativo brasileiro acerca de licitações e contratos com a Administração Pública.

Disciplinas e Carga Horária:

O curso de atualização em Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública da FDRP-USP prevê o estudo em âmbito teórico e prático das questões envolvendo a nova legislação em questão. Assim, o aluno terá oportunidade de participar das aulas teóricas obrigatórias semanais e, também, facultativamente, da mentoria semanal, que consistirá na abordagem de casos práticos e em uma dinâmica personalizada.

As disciplinas assumirão o formato à distância tendo em vista a experiência desenvolvida durante o período pandêmico e a possibilidade do atendimento facilitado a diferentes localidades, com logística e qualidade.

Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática (aula – obrigatória)	Quintas-feiras das 09:00 às 12:00
Mentoria em Licitações e Contratos com a Administração Pública (optativa)	Terças-feiras das 09:00 às 12:00
Tópicos de Metodologia em Pesquisa em Direito Público (optativa)	Sextas feiras das 08:00 às 12:00

Carga horária do Curso: 330 (trezentos e trinta) horas

Investimento:

O investimento para participar do curso é de R$ 1.000,00 (mil reais) pagos no ato da matrícula, mais 3 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Bolsas de Estudo: são oferecidas 17 (dezessete) bolsas de estudo integrais, distribuídas da seguinte forma, conforme critérios previstos no edital:

a) 07 (sete) para Servidores da Universidade de São Paulo (USP), que atuam na área de Licitações e Contratos, mediante comprovação de vínculo com a universidade e de renda, com a seleção baseada na menor renda;

b) 10 (dez) para Servidores públicos em geral que atuam na área de Licitações e Contratos, mediante comprovação de vínculo com órgão público e de renda, com a seleção baseada na menor renda.

Forma de oferta: 100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.

Público-Alvo: o curso é direcionado a agentes públicos responsáveis por licitações e contratos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e Municípios, assim como advogados e outros profissionais com interesse na área.

Certificação: emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Coordenação:

Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Graduação em Direito (1996), mestrado em Direito do Estado (2006) e doutorado em Direito do Estado (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) no posto de 2º Tenente (Adjunto Jurídico), ex-Procurador do Município de Campinas-SP, ex-Advogado da Consultoria Jurídica da Universidade de São Paulo (CJ-USP). Atualmente, é Procurador Chefe da Procuradoria da Câmara Municipal de Santa Bárbara dOeste e Professor Doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), nas disciplinas de graduação de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Municipal e Direito Urbanístico em Regime de Tempo Parcial (RTP). É orientador permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma FDRP-USP, onde também ministra disciplinas.

Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor e Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4706580678369890

CRONOGGRAMA:

EVENTO	DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo	26/05/2025
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente à bolsa)	26/05/2025 a 20/08/2025
Inscrição on-line para o processo seletivo (concorrente à bolsa)	26/05/2025 a 04/07/2025
Convocação para matrícula não concorrente a bolsa	02 (dois) dias úteis após a inscrição
Convocação para matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada com bolsa (online)	28/07/2025
Previsão de Início das aulas	24/08/2025

Informações não acadêmicas (documentos, matrícula, procedimentos, etc):

(16) 3329-9100 OU 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Licitações e Contratos – Teoria e Prática 2ª edição