Direito Administrativo
Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Pós-Graduação Lato Sensu – Direito Administrativo – 3ª Edição
Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)
EDITAL 15/2024 – DIREITO ADMINISTRATIVO 3ª ED.
Início das aulas: a partir de 14 de março de 2025 (Essa data pode sofrer alteração).
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
- Para candidatos(as) não concorrentes à bolsa, o período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 18/12/2024 a 07/03/2025.
- Para candidatos(as) concorrentes à bolsa, o período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 18/12/2024 a 16/01/2025.
As inscrições acontecem através do portal TOTVS FADEP.
Clique aqui para se inscrever
Após o preenchimento das informações solicitadas, você receberá a confirmação por e-mail e também poderá acessar o comprovante de inscrição no portal TOTVS.
Qualquer dúvida, nos contate através do e-mail academico@fadeprp.org.br ou Whatsapp
Objetivo do Curso
A especialização em Direito Administrativo possui diversos objetivos para possibilitar a melhor compreensão do quadro jurídico atual relativo ao Direito Administrativo em uma perspectiva crítica e interdisciplinar, trabalhando os conceitos e as construções teóricas do Direito Administrativo.
Público Alvo
Graduados em todas as áreas de conhecimento, que busquem progredir na carreira profissional, atuar em setores da Administração Pública, atualizar-se neste campo do saber jurídico, assim como atuar na iniciativa privada e iniciar uma trajetória acadêmica.
Aulas
O curso será ofertado no formato híbrido, com aulas em ambiente virtual e 03 encontros presenciais, conforme a seguinte distribuição de horários:
- Aulas Síncronas (a distância): 330 (trezentos e trinta) horas, realizadas nas sextas-feiras das 18h30min às 22h30min e aos sábados das 08h00min às 14h00min, preferencialmente em encontros quinzenais;
- Aulas Presenciais: 30 (trinta) horas, realizadas nas sextas-feiras das 18h30min às 22h30min e aos sábados das 08h00min às 14h00min, também preferencialmente em encontros quinzenais.
Bolsas de Estudo: Serão concedidas 06 (seis) vagas com bolsas de estudo integrais, destinadas a candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As bolsas serão distribuídas com base na avaliação e classificação socioeconômica e concedidas aos candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de 50% na prova de seleção. (Seguir as instruções do edital e do formulário de solicitação de bolsa).
Formulário para a solicitação de bolsa
Coordenação do curso:
Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira
Professor de graduação e pós-graduação da FDRP-USP. É livre-docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Prof. Dr. Thiago Marrara de Matos
Professor, de graduação e pós-graduação, nas áreas de direito administrativo, urbanístico, ambiental junto ao Departamento de Direito Público da nova Faculdade de Direito da USP (FDRP). É livre-docente em direito administrativo pela FD (USP), doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, com bolsa CAPES/DAAD, bem como mestre e bacharel em direito pela FD (USP). É editor da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA) da USP, coordenador do grupo de pesquisa de direito administrativo (GDA) e de direito urbanístico (GDU), bem como do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Realizou estágios de pesquisa na Universidade Autônoma de Madri (UAM), no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência e na Universidade de Munique, como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt e CAPES. Em paralelo, é consultor jurídico especializado, parecerista e árbitro em temas de direito administrativo, regulatório, contratos públicos e infraestruturas.
Programa do curso
| Módulo 1 – Teoria Geral, Ato Administrativo e Contratação Pública. | Carga Horária |
| Conteúdo Programático | |
| Conceito, origem e tendências do direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração Pública. Ato administrativo. Processo Administrativo. Licitações. Contratos Administrativos. Metodologia da pesquisa científica aplicada ao Direito. Técnicas de elaboração e redação de trabalhos científicos. | 120h |
| Módulo II – Administração Pública, Serviços Públicos e Servidores Públicos. | Carga Horária |
| Conteúdo Programático | |
| Desconcentração e descentralização. Teoria do órgão. Administração pública direta. Administração pública indireta. Autarquias. Fundações públicas. Agências reguladoras. Empresas Públicas. Sociedades de economia mista. Empresas controladas pelo poder público. Paraestatais e entes de colaboração. Consórcios públicos. Serviços públicos: conceitos e princípios. Concessão e permissão de serviço público. Autorizações de serviço público. Parceria público-privada. Agentes públicos. Servidores públicos. Concurso público. Sistemas remuneratórios. Estabilidade e vitaliciedade. Militares. Particulares em colaboração com o Poder público. | 120h |
| Módulo III – Bens Públicos, limitações ao direito de propriedade, ordenamento urbano, responsabilidade do Estado e Controle da Administração Pública. | Carga Horária |
| Conteúdo Programático | |
| Definição de bens públicos. Afetação e desafetação. Classificação, regime jurídico e espécies de bens públicos. Uso privativo de bens públicos. Limitações ao direito de propriedade e suas espécies. Ordenamento urbano e estatuto da cidade. Responsabilidade extracontratual do Estado. Fundamentação e evolução histórica da responsabilidade do Estado. Requisitos constitucionais. Excludentes de responsabilização. Controle administrativo e judicial da Administração Pública. Improbidade administrativa. | 120h |
| Elaboração e defesa de TCC | Carga horária |
| Defesa de TCC avaliada por banca examinadora | 40h |
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:
| EVENTO | DATA/PERÍODO |
| Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo | 18/12/2024 |
| Inscrição on-line para o processo seletivo e pagamento da taxa de inscrição (não concorrente à bolsa) | 18/12/2024 a 07/03/2025 |
| Inscrição on-line para o processo seletivo e pagamento da taxa de inscrição (concorrente à bolsa) | 18/12/2024 a 16/01/2025 |
| Envio do Formulário de bolsa e documentos comprobatórios | 18/12/2024 a 16/01/2025 |
| Divulgação de inscrições homologadas para prova de seleção (concorrentes as bolsas) | 19/02/2025 |
| Prova de seleção (apenas para candidatos(as) concorrentes as bolsas) | 22/02/2025 |
| Divulgação de Gabarito Preliminar | 22/02/2025 após às 13:00h |
| Envio de Recurso contra a Prova | 22/02/2025 e 24/02/2025 |
| Divulgação do Gabarito definitivo e Convocação para Matrícula (concorrentes as bolsas) | 27/02/2025 |
| Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) | 27/02/2025 a 03/03/2025 |
| Previsão de Início das aulas | 14/03/2025 |