Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Realização: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO E FADEP (CONVÊNIO DE GESTÃO: FADEP-FDRP-USP)

Contato FADEP: (16) 3329-9100 e 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br

Título do curso:

CURSO DE ATUALIZAÇÃO – TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (EAD) – 3ª Edição

TERCEIRA EDIÇÃO – 2024

Inclui a reforma tributária

Reabertas as inscrições!

Aulas

Semanalmente, às terças-feiras, das 19h00 às 22h00

Início (previsão): 20/08/2023

Aula Magna com o Professor Titular Fernando Facury Scaff

EDITAIS

Retificação 01 do Edital – ampliação do prazo de inscrições e alteração da data de início

Edital de abertura

FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Link do formulário

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 06 bolsas de estudo, conforme critérios previstos no edital.

Forma de oferta: o curso é 100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.

Público Alvo:

Graduados em qualquer área, empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial do setor do agronegócio, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.

OBJETIVOS DO CURSO

– Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios do tratamento tributário do agronegócio;
– Apresentar as razões socioeconômicas para fomento do setor e a análise crítica da sua função;
– Promover a análise da tributação do agronegócio à luz dos diversos segmentos que o compõem, sejam eles “antes da porteira” (fornecimento de insumos, por exemplo), sejam “dentro da porteira” (produção agropecuária propriamente dita), ou “após a porteira” (comércio, industrialização e logística, por exemplo);
– Analisar as peculiaridades dos tributos com regimes específicos sobre o setor (ex: a depreciação acelerada incentivada);
– Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para as questões específicas do agronegócio;
– Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito e abrangência do termo agronegócio. Tratamento tributário conferido ao agronegócio. Bases epistemológicas para o tratamento tributário diferenciado. Previsões legais de favorecimento em função das peculiaridades do setor e das diversas cadeias agroindustriais que o compõem.

Tributação da Renda. Imposto de Renda das pessoas Físicas, das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido na atividade rural. Contratos do agronegócio e seus impactos fiscais. Parceria, arrendamento, integração, comodato, consórcio, entre outros.

Tributação sobre a propriedade de imóveis rurais (ITR, Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, ITBI, e ITCMD).

Tributação do consumo no agronegócio. ICMS, IPI, II e IE. Imunidade, alíquota zero, isenções, suspensões e diferimentos. Tributação sobre o consumo no agronegócio II: PIS/COFINS. Imunidade, alíquota zero, isenções, suspensões e diferimentos. Contribuições no agronegócio: INCRA, SENAR, CNA e contribuição para terceiros. Contribuições Previdenciárias no agronegócio: o “Funrural”.

O ato cooperado e a tributação das cooperativas do agronegócio.

Holding Rural, operações societárias e impactos na tributação do agronegócio.

Reforma tributária de 2023 e seus futuros impactos na tributação do agronegócio.

DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E METODOLOGIAS DE APRENDIZAGEM

O curso será integralmente executado por meio de ensino à distância. Sua carga horária de 48 horas será dividida em 16 (dezesseis) encontros semanais de 3 (três) horas cada. Os encontros são divididos em expositivos e aqueles desenvolvidos pelo método de aprendizagem one-for-all, em que os alunos receberão previamente um roteiro de estudos com duas bibliografias obrigatórias (textos e/ou vídeos) e mais algumas de acesso suplementar. A bibliografia obrigatória será oferecida em ambiente virtual. Esse roteiro de cada aula conterá, além da bibliografia, duas a quatro questões com grau crescente de dificuldade que deverão ser respondidas, no aplicativo google classroom, até o início do encontro correspondente. A primeira hora de cada encontro na modalidade ativa será dedicada ao debate das mesmas questões entre os alunos em grupos de 4 (quatro) a 5 (cinco) e à confecção de nova resposta também no aplicativo google classroom, desta vez em nome do grupo. Os grupos serão organizados no google meet e os debates serão supervisionados obrigatoriamente pelo professor ministrante da aula do respectivo encontro e eventualmente também por monitores e pelo coordenador. A segunda hora será dedicada a se debater, com o professor responsável pelo encontro, as respostas formuladas pelos alunos e demais questões correlatas ao tema. Por fim, na terceira hora, o professor responsável pelo encontro irá proferir, por meio do google meet uma aula expositiva sobre o tema do encontro.

Coordenadores

Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka

Professor tutor e pesquisador-lider

Professor Mestre Lucas Issa Halah

Currículo

Docentes

Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Currículo

Professoe Doutor Alexandre Naoki Nishioka

Currículo

Professor Doutor Amaury José Rezende

Currículo

Professor Mestre Lucas Issa Halah

Currículo

Professora Doutora Florence Cronemberger Haret Drago

Currículo

Professor Doutor Fábio Pallaretti Calcini

Currículo

Professor Doutor Maurício Cezar Araújo Fortes

Currículo

Professor Mestre Henrique Nimer Chamas

Currículo

Carga horária do Curso:

48 (quarenta) horas.

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Investimento:

O investimento para participar do curso é de R$ 892,00 (oitocentos e noventa e dois reais) pagos no ato da matrícula, mais três parcelas de R$ 892,00 (oitocentos e noventa e dois reais) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 3.568,00 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais).

CRONOGRAMA

EVENTO	DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de abertura do processo seletivo	20/05/2024
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)	20/05/2024 a 15/08/2024
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)	20/05/2024 a 07/08/2024
Convocação da primeira chamada dos candidatos selecionados	26/06/2024
Matrícula e envio de documentos da primeira chamada	26/06/2024 a 12/08/2024 até as 15h00
Previsão do início das aulas	20/08/2024

Informações não acadêmicas (documentos, matrícula, procedimentos, etc):

(16) 3329-9100 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br

Informações acadêmicas:

| e-mail: tributario@usp.br

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Tributação do Agronegócio (EAD)

Contato

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