Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Título do curso:

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – 2024 – Quinta Edição

Aulas: Sextas, das 19:00h às 23:00h; sábados, das 08:00h às 14:00h, preferencialmente em finais de semana intercalados.

Vagas: 65 vagas

Realização: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO E FADEP (CONVÊNIO DE GESTÃO: FADEP-FDRP-USP)

Contato FADEP: (16) 3329-9100 e 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br

Previsão de início das Aulas

15/03/2024

Bolsistas – chamada para matrícula – primeira lista

LISTA DE APROVADOS(AS) COM BOLSA – 1º CHAMADA

LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA – BOLSISTA

Ficha de Matrícula – Direito Tributário 5ª ed

Contrato BOLSISTA – Direito Tributário 5ª edição

Reforma Tributária

O curso terá por conteúdo também a Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023).

Aula Magna (15/03/2024)

Roberto Quiroga

Professor Doutor da FD/USP

Sócio Diretor do Escritório Mattos Filho

EDITAL COMPLETO

EDITAL – 5ª edição – DIREITO TRIBUTÁRIO

FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Formulário

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 07 bolsas de estudo integrais, das quais, seis são pelo critério sócioeconômico. (SEGUIR AS INSTRUÇÕES DO EDITAL).

FORMULÁRIO DE BOLSA

(Inscrição online para o processo seletivo e envio de documentos [concorrente a bolsa] de 20/11/2023 a 18/12/2023)

Formulário de Solicitação de Bolsa – Direito Tributário 5ª edição

Requisito mínimo: poderá inscrever-se no Processo Seletivo apenas o candidato portador do título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido.

Forma de oferta: o curso é presencial.

Em caráter excepcional, algumas aulas poderão ser oferecidas virtualmente, assim como a defesa de TCC, conforme normas da Universidade de São Paulo para cursos presenciais.

Público Alvo:

Graduados em qualquer área, atuantes no campo tributário, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho; estudantes de cursos preparatórios para concurso que objetivam o aprofundamento em Direito Tributário indispensável para a realização de concorridos concursos públicos.

OBJETIVOS DO CURSO

Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios fundamentais do Sistema Tributário Nacional; Apresentar o regime jurídico específico dos principais tributos nacionais; Promover a análise da tributação por setor econômico e tipo de atividade; Apresentar as peculiaridades da tributação decorrentes do porte da empresa; Fomentar a aquisição do conhecimento interdisciplinar na área tributária; Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos pólos da lide tributária: na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda, e no julgamento; Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Funções da Tributação: fiscalidade e extrafiscalidade. Conceito de Tributo e Natureza Jurídica. Teorias de classificação das espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais. Competência Tributária: características e tipos. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Princípios constitucionais tributários: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, noventena, não-confisco, uniformidade geográfica e capacidade contributiva. Imunidades: recíproca, templos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação, entidades de assistência social. Fontes: constituição federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, medida provisória, decreto legislativo, tratados internacionais, resolução do senado, decreto do executivo, normas complementares. Direito Tributário Internacional. Normas gerais. Regra-matriz de incidência. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação, integração. Obrigação tributária. Planejamento tributário. Substituição Tributária. Responsabilidade: na sucessão, de terceiros, por infrações. Direito Tributário penal e Direito Penal Tributário. Suspensão da exigibilidade: moratória, parcelamento, reclamações e recursos administrativos, liminares e tutelas antecipadas, depósito do montante integral. Extinção do crédito: pagamento, remissão, compensação, transação, prescrição e decadência. Exclusão do crédito: isenção, anistia. Privilégios e garantias do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, sigilos fiscal e bancário, dívida ativa, certidões negativas. Processo judicial tributário. Ações do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. Ações do contribuinte: consignação em pagamento, repetição do indébito, anulatória de débito, declaratória negativa de relação jurídico-tributária, mandado de segurança preventivo e repressivo, medida cautelar. Processo administrativo contencioso. Processo administrativo voluntário: consulta, compensação, restituição e ressarcimento. Metodologia do Trabalho Científico. Contabilidade tributária. Riqueza e sua variação: balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. Método contábil. Análise das demonstrações financeiras. Transações e eventos contábeis. Mensuração e reconhecimento de ativos e passivos. Normas contábeis para divulgação e para tributação. Diferenças entre lucro contábil e lucro tributável. Mensuração do lucro tributável. Tributos em espécie. Imposto de renda. Imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro. Imposto de renda das pessoas físicas. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto territorial rural. Imposto sobre a circulação de mercadoria e prestação de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis. Contribuições: contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuições previdenciárias, PIS, COFINS. Tributação setorial: comércio exterior, mercado financeiro e de capitais, agronegócio, saúde e educação, infraestrutura, atividades imobiliárias, setor elétrico. Regime jurídico tributário diferenciado das cooperativas. Tratamento tributário favorecido para as pequenas empresas.

Coordenadores

Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Currículo

Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka

Currículo

Carga horária do Curso:

360 (trezentos e sessenta) horas, mais 60 (sessenta) para TCC; total de 420 (quatrocentos e vinte) horas.

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Investimento:

O investimento para participar do curso é de R$ 1.179,00 (mil cento e setenta e nove reais) pagos no ato da matrícula, mais 23 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.179,00 (mil cento e setenta e nove reais) a serem pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes (data de vencimento), correspondentes ao valor total de R$ 28.296,00 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e seis reais).

CRONOGRAMA	DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo	13/11/2023
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)	20/11/2023 a 06/03/2024
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)	20/11/2023 a 18/12/2023
Convocação para Matrícula pagante por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição)	02 (dois) dias úteis após a inscrição, até findar-se as vagas, com prazo máximo de 08/03/2024
Envio de formulário e documentos comprobatórios para concessão da Bolsa	20/11/2023 a 18/12/2023
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula com bolsa	26/02/2024
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada com bolsa (online)	26/02/2024 a 27/02/2024
Convocação da 2ª Chamada para matrícula com bolsa (online)	28/02/2024
Matrícula e envio de documentos da 2ª Chamada com bolsa (online)	28/02/2024 a 29/02/2024
Previsão de Início das aulas	15/03/2024