Pacote Anticrime

 

 

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o

Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito).

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO:

 

Coordenação:

 

Professor Doutor Daniel Pacheco Pontes.

Professor  da Cadeira de Direito Penal da FDRP/USP

Doutor em Direito Penal e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).

 

 

 

 

Curso à distância com carga horária de 28 horas.

 

Vagas: 200 vagas

 

Previsão início das aulas: 04/09/2021

 

Horário das aulas: 

As aulas serão ministradas à distância, de maneira síncrona, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 08h às 12h.

 

Edital:

LISTA DE APROVADOS COM BOLSA – 2º CHAMADA PARA MATRÍCULA

RETIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – BOLSISTAS

FICHA DE MATRÍCULA PARA OS BOLSISTAS

LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA DOS BOLSISTAS

LISTA DE APROVADOS COM BOLSA – 1ª CHAMADA PARA MATRÍCULA

PRORROGAÇÃO DO EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL – PACOTE ANTICRIME

EDITAL – Curso de Difusão – Pacote Anticrime

 

Público-alvo:

Estudantes, Advogados, Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.

 

Período de inscrições no processo seletivo:

 

 

ATENÇÃO: 

Foi prorrogado o prazo de inscrições para concorrer a vagas com bolsa até o dia 22/07/2021.

Os candidatos que realizarem a inscrição para vagas com bolsa, deverão enviar o formulário e documentos comprobatórios para o e-mail posfadepfdrp@gmail.com até o dia 22/07/2021.

 

As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

15/06/2021 a 30/08/2021 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 15/06/2021 a 22/07/2021 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições SOMENTE ocorrem por meio da internet, conforme descrito neste edital.

 

Link para inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScIG2CUJHlQ3woRGhX4N_MGO6vtyGMo-PHKvaB_vUoDwFSikg/viewform?usp=sf_link

Será enviado um e-mail automático do formulário preenchido confirmando a inscrição, caso não receba, entrar em contato através do e-mail posfadepfdrp@gmail.com para realizar a confirmação da inscrição.

 

Formulário de solicitação de bolsa:

Formulário de Solicitação de Bolsa – Curso de Difusão – Pacote Anticrime

 

Investimento

O investimento total para participar do curso é de 800,00 (oitocentos reais), que poderá ser pago à vista, ou o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no ato da matrícula e mais 03 (três) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) nos dias 10 (dez) dos meses de setembro, outubro e novembro de 2021.

 

Objetivo do Curso

Apresentar as principais modificações trazidas pela Lei 13.964 de 2019 e suas respectivas consequências.

 

Bolsas de Estudo

Serão concedidas 20 (vinte) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

 

Conteúdo Programático:

MODULO 01 – CÓDIGO PENAL – PARTE GERAL:

Introdução sobre o Pacote Anticrime;
→ Legítima Defesa;
→ Pena de Multa;
→ Limite das Penas Privativas de Liberdade;
→ Livramento Condicional;
Efeitos secundários da Condenação;
→ Prescrição.

MÓDULO 02 – CÓDIGO PENAL – PARTE ESPECIAL:

Crime de Homicídio;
→ Crime de
Induzimento Instigação e Auxílio ao Suicídio ou à automutilação;
Crimes Contra a Honra;
Crime de Roubo;
Crime de Concussão.

MÓDULO 03 – DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Juiz das garantias;
Nova sistemática nas investigações contra agentes de segurança pública no tocante ao uso letal de força;
O Arquivamento do Inquérito Policial;
Acordo de Não Persecução Penal;
Da Restituição de coisas apreendidas;
Das Medidas Assecuratórias;
Das Provas Ilícitas;
Cadeia de Custódia;
Prisão;
Audiência de Custódia;
Execução Provisória da Pena no Tribunal do Juri;
Nulidades;
Recurso em Sentido Estrito;
Recursos Extraordinário e Especial.

MÓDULO 04 – EXECUÇÃO PENAL:

Identificação do Perfil Genético do Acusado;
Das Faltas Disciplinares;
Regime Disciplinar Diferenciado;
Progressão e Regressão de Regime;
Saída Temporária e Permissão de saída.

MÓDULO 05 – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL:

Lei de Organizações Criminosas;
Lei dos crimes hediondos;
Estatuto do Desarmamento;
Lei de Improbidade Administrativa:
Lei de Interceptação Telefônica;
Lei de Lavagem de Capitais;
Lei de Drogas;
Lei sobre a permanência de presos em estabelecimentos prisionais de segurança máxima;
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública;
Código Penal e Processual Militar.

 

Calendário

CRONOGRAMA DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 15/06/2021
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 15/06/2021 a 30/08/2021
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) 15/06/2021 a 12/07/2021
Convocação para Matrícula por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição) 02 (dois) dias até 31/08/2021
Envio de formulário e documentos comprobatórios para concessão da Bolsa 15/06/2021 a 12/07/2021 (Enviar apenas nessas datas)
Divulgação dos Aprovados a Bolsa de Estudos 03/08/2021
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula dos Aprovados a Bolsa de Estudos 03/08/2021
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) dos Aprovados a Bolsa de Estudos 03/08/2021 a 09/08/2021 até às 15:00 h
Previsão de Início das aulas

04/09/2021

 

Mais informações:

e-mail: posfadepfdrp@gmail.com

Telefone: (016) 3229-9100 (FADEP), de segunda à sexta das 09h às 18h.

Contato

Eder Goncalves de Pádua

Telefone: (16) 3315-9128

 

Especialização:

especializacao_fdrp@usp.br

 

Outras informações:

ccexfdrp@usp.br

 

FADEP:

Telefone: (16) 3329-9100

E-mail: fadeprp@gmail.com