Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)
Informações sobre o Curso
Coordenação:
Prof. Dr. Umberto Celli Junior
Docentes:
Professor Titular Umberto Celli Junior
Professora Doutora Karla Christina Martins Borges Furlaneto
Professora Doutora Fernanda Manzano Sayeg
Carga Horária: 48 horas
Horário das aulas: As aulas serão ministradas semanalmente às terças-feiras com horário previsto das 18h00min às 22h00min e quartas-feiras com horário previsto das 18h00min às 22h00min.
Vagas: 60 vagas
Informações via e-mail fadeprp@gmail.com
Previsão de Início e término das aulas: 30/03/2021 a 12/05/2021.
Investimento: Matrícula no valor de R$ 900,00 e mais uma parcela de R$ 900,00
Ementa: O curso terá por objetivo discutir e preparar os participantes para os grandes temas atuais que envolvem o comércio internacional e exterior. Trata das regras e das mais relevantes cláusulas dos contratos internacionais, bem como das novas tecnologias a eles associadas. Analisa ferramentas do comércio exterior à luz da Facilitação do Comércio, acordo aprovado em 2013 pela OMC para dar mais transparência e agilidade às operações comerciais internacionais. Aborda ainda os Acordos Preferenciais de Comércio de última geração, como o que deverá ser assinado entre o MERCOSUL e a União Europeia, que regulam as novas regras e os grandes temas do comércio internacional, tais como, comércio, meio ambiente e agricultura, comércio e mudanças climáticas e o comércio digital. Por fim, a nova política de facilitação de Investimentos Internacionais adotada pelo Brasil também será objeto de exame, dada sua relevância para o incentivo de novos investimentos para o país.
Justificativa: A abertura da economia brasileira em curso tornará ainda mais relevante o conhecimento sobre os grandes temas e os desafios que envolvem as negociações internacionais. A importância do curso está em exatamente prover conhecimentos e mostrar as principais ferramentas do comércio internacional e exterior.
Público-alvo: o curso é dirigido a profissionais que atuam na área ou tenham interesse em vir a atuar, tais como advogados, empresários, operadores de comércio internacional e exterior, economistas, estudantes de pós-graduação, dentre outros.
PRORROGAÇÃO DE EDITAL:
http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/01/EDITAL-Curso-de-Atualizacao-–-Contratos-Internacionais-de-Comercio.pdf
Link do formulário de inscrição:
BOLSAS DE ESTUDO: São oferecidas 06 (seis) bolsas de estudo integrais, sendo 04 (quatro) bolsas para o público geral e 02 (duas) para funcionários USP, que deverão preencher, assinar e enviar de 19/01/2021 a 08/02/2021 até as 17:00 horas por e-mail para fadeprp@gmail.com em formato PDF o formulário de solicitação de bolsa e os documentos descritos no formulário.
Formulário para solicitação da Bolsa:
INFORMAÇÕES PARA OS BOLSISTAS
Lista de aprovados 1ª chamada:
http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/LISTA-DE-APROVADOS-COM-BOLSA-1o-CHAMADA-PARA-MATRICULA.pdf
Lista de documentos e procedimentos para matrícula:
http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/LISTA-DE-DOCUMENTOS-E-PROCEDIMENTOS-PARA-MATRICULA-BOLSISTA-CURSO-DE-ATUALIZACAO.pdf
Ficha de Matrícula:
http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/FICHA-DE-MATRICULA-CURSO-DE-ATUALIZACAO.pdf
Contrato de bolsista:
http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/Contrato-de-Prestacao-de-Servico-BOLSISTA-CURSO-DE-ATUALIZACAO-EM-CONTRATOS-INTERNACIONAIS-DE-COMERCIO.pdf
| CRONOGRAMA | DATA/PERÍODO |
| Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo | 19/01/2021 |
| Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) | 19/01/2021 a 25/03/2021 até as 13:00 hs |
| Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) | 19/01/2021 a 08/02/2021 até as 16:00 hs |
| Envio de Currículo para Análise | 19/01/2021 a 25/03/2021 até as 13:30 hs |
| Convocação para Matrícula Pagante por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição e envio de currículo) | 02 (dois) dias, após inscrição e envio do currículo até 25/03/2021 as 16:00 hs |
| Envio de formulário e documentos comprobatórios para concessão da Bolsa | 19/01/2021 a 08/02/2021 até as 17:00 hs (Enviar apenas nessas datas) |
| Divulgação dos Aprovados a Bolsa de Estudos | 18/03/2021 |
| Convocação da 1ª Chamada para Matrícula dos Aprovados a Bolsa de Estudos | 18/03/2021 |
| Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) dos Aprovados a Bolsa de Estudos | 18/03/2021 a 22/03/2021 até as 15:00 hs |
| Previsão de Início das aulas | 30/03/2021 |
Estrutura das aulas:
BLOCO 1 – CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
Aula 1 – 30 e 31/03/2021
Professor Doutor Umberto Celli Junior
– Convenções internacionais e princípios que regulam os contratos internacionais de comércio;
– Negociação e formação dos contratos internacionais de comércio;
– Autonomia da vontade das partes e lei aplicável aos contratos; e
– Contratos preliminares.
Aula 2 – 6 e 7/04/2021
Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg
– Cláusulas típicas e atípicas;
– Contratos- tipo;
– Garantias bancárias; e
– Meios de solução de litígios (Conciliação, Mediação e Arbitragem).
Aula 3 – 13 e 14/04/2021
Professor Dr. Umberto Celli Junior
– Uso de novas tecnologias nos contratos internacionais de comércio;
– Blockchain;
– Contratos inteligentes (“smart contracts”); e
– Comércio Eletrônico.
BLOCO 2 – COMÉRCIO EXTERIOR E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO
Aula 4 – 27 e 28/04/2021
Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg
– O Brasil e o Comércio Exterior;
– Atuação dos órgãos do executivo na operacionalização do comércio exterior;
– Requisitos para importar e exportar;
– Órgãos intervenientes e anuentes; e
– SISCOMEX, Portal Único e SISCOSER.
Aula 5 – 4 e 5/05/2021
Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg
– Regra de origem não preferencial;
– Valoração aduaneira;
– Classificação fiscal;
– Fiscalização do comércio exterior e tratamento administrativo das importações;
– Facilitação de Comércio; e
– Operador Econômico Autorizado (OEA).
BLOCO 3 – ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
Aula 6 – 11 e 12/05/2021
Prof. Dr. Umberto Celli Junior
– Organização Mundial do Comércio (OMC);
– Mercosul e os Acordos Regionais de Comércio;
– Mercosul e União Europeia, Mercosul e Zona de Livre Comércio Europeia (EFTA);
– Outros Acordos Regionais de Comércio: Estados Unidos, México e Canadá (USMCA); União Europeia-Canadá; e Acordo do Transpacífico;
– Novos temas comerciais e tendências; e
– Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos.
Eder Goncalves de Pádua
Telefone: (16) 3315-9128
Especialização:
especializacao_fdrp@usp.br
Outras informações:
ccexfdrp@usp.br
FADEP:
Telefone: (16) 3329-9100
E-mail: fadeprp@gmail.com
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