Contratos Internacionais de Comércio, Facilitação de Comércio Exterior e Investimentos Internacionais e As Novas Regras do Comércio Internacional

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

 

Informações sobre o Curso

 

Coordenação:

Prof. Dr. Umberto Celli Junior

 

Docentes:
Professor Titular Umberto Celli Junior
Professora Doutora Karla Christina Martins Borges Furlaneto
Professora Doutora Fernanda Manzano Sayeg

 

Carga Horária: 48 horas

Horário das aulas: As aulas serão ministradas semanalmente às terças-feiras com horário previsto das 18h00min às 22h00min e quartas-feiras com horário previsto das 18h00min às 22h00min.

 

Vagas: 60 vagas

Informações via e-mail fadeprp@gmail.com

 

Previsão de Início e término das aulas: 30/03/2021 a 12/05/2021.

Investimento: Matrícula no valor de R$ 900,00 e mais uma parcela de R$ 900,00

 

Ementa: O curso terá por objetivo discutir e preparar os participantes para os grandes temas atuais que envolvem o comércio internacional e exterior. Trata das regras e das mais relevantes cláusulas dos contratos internacionais, bem como das novas tecnologias a eles associadas. Analisa ferramentas do comércio exterior à luz da Facilitação do Comércio, acordo aprovado em 2013 pela OMC para dar mais transparência e agilidade às operações comerciais internacionais. Aborda ainda os Acordos Preferenciais de Comércio de última geração, como o que deverá ser assinado entre o MERCOSUL e a União Europeia, que regulam as novas regras e os grandes temas do comércio internacional, tais como, comércio, meio ambiente e agricultura, comércio e mudanças climáticas e o comércio digital. Por fim, a nova política de facilitação de Investimentos Internacionais adotada pelo Brasil também será objeto de exame, dada sua relevância para o incentivo de novos investimentos para o país.

 

Justificativa: A abertura da economia brasileira em curso tornará ainda mais relevante o conhecimento sobre os grandes temas e os desafios que envolvem as negociações internacionais. A importância do curso está em exatamente prover conhecimentos e mostrar as principais ferramentas do comércio internacional e exterior.

 

Público-alvo: o curso é dirigido a profissionais que atuam na área ou tenham interesse em vir a atuar, tais como advogados, empresários, operadores de comércio internacional e exterior, economistas, estudantes de pós-graduação, dentre outros.


PRORROGAÇÃO DE EDITAL:

http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/PRORROGACAO-DO-EDITAL-CURSO-DE-ATUALIZACAO.pdf

Edital:

http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/01/EDITAL-Curso-de-Atualizacao-–-Contratos-Internacionais-de-Comercio.pdf

Link do formulário de inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf18kUdcZ5jslWr5Piju26JGEqi_bR1mUFJnXlODDyrGkzhqQ/viewform?usp=sf_link

 

BOLSAS DE ESTUDO: São oferecidas 06 (seis) bolsas de estudo integrais, sendo 04 (quatro) bolsas para o público geral e 02 (duas) para funcionários USP, que deverão preencher, assinar e enviar de 19/01/2021 a 08/02/2021 até as 17:00 horas por e-mail para fadeprp@gmail.com em formato PDF o formulário de solicitação de bolsa e os documentos descritos no formulário.


Formulário para solicitação da Bolsa:

http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/01/Formulario-para-concessao-de-bolsas-de-estudo-3.pdf


INFORMAÇÕES PARA OS BOLSISTAS

Lista de aprovados 1ª chamada:

http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/LISTA-DE-APROVADOS-COM-BOLSA-1o-CHAMADA-PARA-MATRICULA.pdf

Lista de documentos e procedimentos para matrícula:

http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/LISTA-DE-DOCUMENTOS-E-PROCEDIMENTOS-PARA-MATRICULA-BOLSISTA-CURSO-DE-ATUALIZACAO.pdf

Ficha de Matrícula:

http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/FICHA-DE-MATRICULA-CURSO-DE-ATUALIZACAO.pdf

Contrato de bolsista:

http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/03/Contrato-de-Prestacao-de-Servico-BOLSISTA-CURSO-DE-ATUALIZACAO-EM-CONTRATOS-INTERNACIONAIS-DE-COMERCIO.pdf

 

CRONOGRAMA DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 19/01/2021
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 19/01/2021 a 25/03/2021 até as 13:00 hs
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) 19/01/2021 a 08/02/2021 até as 16:00 hs
Envio de Currículo para Análise 19/01/2021 a 25/03/2021 até as 13:30 hs
Convocação para Matrícula Pagante por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição e envio de currículo) 02 (dois) dias, após inscrição e envio do currículo até 25/03/2021 as 16:00 hs
Envio de formulário e documentos comprobatórios para concessão da Bolsa 19/01/2021 a 08/02/2021 até as 17:00 hs (Enviar apenas nessas datas)
Divulgação dos Aprovados a Bolsa de Estudos 18/03/2021
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula dos Aprovados a Bolsa de Estudos 18/03/2021
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) dos Aprovados a Bolsa de Estudos 18/03/2021 a 22/03/2021 até as 15:00 hs
Previsão de Início das aulas 30/03/2021

 

Estrutura das aulas:

 

BLOCO 1 – CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Aula 1 – 30 e 31/03/2021

Professor Doutor Umberto Celli Junior

– Convenções internacionais e princípios que regulam os contratos internacionais de comércio;

– Negociação e formação dos contratos internacionais de comércio;

– Autonomia da vontade das partes e lei aplicável aos contratos; e

– Contratos preliminares.

 

Aula 2 – 6 e 7/04/2021

Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg

 

– Cláusulas típicas e atípicas;

– Contratos- tipo;

– Garantias bancárias; e

– Meios de solução de litígios (Conciliação, Mediação e Arbitragem).

 

Aula 3 – 13 e 14/04/2021

Professor Dr. Umberto Celli Junior

 

– Uso de novas tecnologias nos contratos internacionais de comércio;

–  Blockchain;

– Contratos inteligentes (“smart contracts”); e

– Comércio Eletrônico.

 

BLOCO 2 – COMÉRCIO EXTERIOR E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO 

Aula 4 – 27 e 28/04/2021

Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg

 

– O Brasil e o Comércio Exterior;

– Atuação dos órgãos do executivo na operacionalização do comércio exterior;

– Requisitos para importar e exportar;

– Órgãos intervenientes e anuentes; e

– SISCOMEX, Portal Único e SISCOSER.

 

Aula 5 – 4 e 5/05/2021

Professoras Doutoras Karla Christina Martins Borges Furlaneto/Fernanda Manzano Sayeg

 

– Regra de origem não preferencial;

– Valoração aduaneira;

– Classificação fiscal;

– Fiscalização do comércio exterior e tratamento administrativo das importações;

– Facilitação de Comércio; e

– Operador Econômico Autorizado (OEA).

 

BLOCO 3 – ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Aula 6 – 11 e 12/05/2021

Prof. Dr. Umberto Celli Junior

 

– Organização Mundial do Comércio (OMC);

– Mercosul e os Acordos Regionais de Comércio;

– Mercosul e União Europeia, Mercosul e Zona de Livre Comércio Europeia (EFTA);

– Outros Acordos Regionais de Comércio: Estados Unidos, México e Canadá (USMCA); União Europeia-Canadá; e Acordo do Transpacífico;

– Novos temas comerciais e tendências; e

– Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos.

 

Contato

Eder Goncalves de Pádua

Telefone: (16) 3315-9128

 

Especialização:

especializacao_fdrp@usp.br

 

Outras informações:

ccexfdrp@usp.br

 

FADEP:

Telefone: (16) 3329-9100

E-mail: fadeprp@gmail.com