Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP)

Coordenadora:

Professora Associada Fabiana Cristina Severi – (16) 3315-0166/(16) 3315-0107

O Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) teve seu início em agosto de 2011, por meio de apoio institucional à extensão da USP (Programa Aprender com Cultura e Extensão), do Programa Pró-Inovação no Ensino Prático de Graduação (Pró-Inovalab) e da aprovação do Projeto PROEXT-2012 (Programa de Extensão – Ministério da Educação), e busca desenvolver e coordenar ações relacionadas à extensão, ensino e pesquisa em torno dos temas Direitos Humanos, Educação e Cidadania na FDRP/USP, especialmente voltadas para a assessoria jurídica popular a grupos comunitários e movimentos sociais na região de Ribeirão Preto-SP.

Desde sua criação, o NAJURP reúne um conjunto de ações ligadas à assessoria jurídica e educação popular em direitos, desenvolvidas na FDRP/USP (atendimento diário) e fora do ambiente universitário, com atendimento a grupos e comunidades em situação de ameaça ou violação de direitos humanos, em parceria com movimentos sociais e instituições governamentais.

A atuação do grupo pauta-se nos princípios metodológicos que fundamentam a atuação da maior parte das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares (AJUPs ou SAJUs) existentes hoje nas universidades públicas do país. De maneira bem ampla, pode-se dizer que tais experiências são nutridas pela concepção do pedagogo Paulo Freire de que extensão é uma relação de comunicação. Isso significa que o propósito geral de atuação não se assenta na transferência de conhecimentos à comunidade, mas sim numa relação pautada pela horizontalidade, que instiga à reflexão para a compreensão da realidade juntamente com a comunidade. Por isso, pretende-se que a relação entre os sujeitos envolvidos seja dialógica, o que possibilita a expressão da realidade dos membros da comunidade no desenvolvimento do plano de trabalho do NAJURP.

Na perspectiva de atuação baseada em assessoria jurídica popular, não são apenas necessários conhecimentos jurídicos multidisciplinares (comunicar conhecimentos de direito administrativo, civil, urbanístico, municipal, ambiental, entre outros) e conhecimentos transdisciplinares (a psicologia social, por exemplo, importante para entender as dinâmicas internas dos grupos assessorados e determinante para a formulação de estratégias), como também experiências que transcendem a prática jurídica dos fóruns, como a aproximação das ações de movimentos sociais e de outras estratégias populares de reivindicação de direitos. Sobretudo, é necessária uma visão crítica sobre as causas dessas situações, que ultrapassam a “pacificação do conflito” via Judiciário.

No contexto do curso da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, o NAJURP tem se configurado como ator central na proposição de um modelo de extensão universitária para o curso, bem como de um perfil de egresso comprometido com temáticas de Direitos Humanos, metodologias de trabalho mais dialogais e sujeitos de direitos coletivos.

Desde 2011, o NAJURP conseguiu fortalecer uma série de práticas de assessoria jurídica popular em temas variados, entre os quais: cooperativismo, reforma urbana, violência contra a mulher, resíduos sólidos, violência obstétrica, conselhos municipais populares, gestão democrática do ensino e previdência social de trabalhadores rurais. Os beneficiários das atividades até então realizadas são agricultoras de assentamentos de reforma agrária, moradores de ocupações urbanas, catadores de materiais recicláveis, conselheiros municipais, estudantes de ensino médio e mulheres vítimas de violência obstétrica. Nestes três anos de existência, também são várias as iniciações científicas e trabalhos de conclusão de curso, finalizadas ou em andamento, que tiveram como temática central problemáticas, decorrentes da assessoria jurídica popular. Em alguns dos temas, houve o envolvimento de discentes e docentes de outros cursos da USP/RP, de forma a favorecer a interdisciplinaridade. É o caso, por exemplo, da assessoria prestada às cooperativas de catadores de materiais recicláveis (participação de discentes e docentes dos cursos de Economia, Administração, Contabilidade e Psicologia).

Para a realização das suas atividades, o grupo recebeu vários tipos de apoios financeiros da USP e do Ministério da Educação para aquisição de equipamentos, bolsas de estágio e material de consumo. Também estabeleceu parcerias com a Defensoria Pública, o Ministério Público estadual e com associações civis e movimentos sociais regionais de promoção de direitos para assessoria popular em temas de direitos humanos. Em 2012, as parecerias consolidaram-se de tal forma que há vários eixos de assessoria popular em andamento, com atendimento sistemático de movimentos sociais e grupos vulneráveis locais, realizado nos espaços sociais dos grupos e/ou na sala própria do NAJURP, situada no prédio da FDRP/USP.

CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR A PÁGINA OFICIAL DO NAJURP.

RELATÓRIOS PUBLICADOS

2017 – Relatório Direitos Humanos das Mulheres

2016 – Relatório Direitos Humanos (Edição Comemorativa de 5 anos do NAJURP)

2015 – Relatório Direitos Humanos (Rolezinhos)

2014 – Relatório Direitos Humanos em Ribeirão Preto

2013 – Relatório Direitos Humanos em Ribeirão Preto

2012 – Relatório Direitos Humanos em Ribeirão Preto

SELEÇÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO PARA GRADUANDOS E GRADUANDAS DA FDRP/USP

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura das inscrições para o processo seletivo para o Projeto do NAJURP/Laboratório de Direitos Humanos desenvolvido por meio de Convênio entre o Ministério da Educação (MEC) e a USP no âmbito do Programa de Extensão PROEXT – Edital 2016, para o preenchimento vagas para bolsistas do programa.

1º Edital 2017 – Consulte aqui. (ENCERRADO)

Inscrições habilitadas.

Resultado Final do Processo de Seleção.

2º Edital 2017 – Consulte aqui. (ENCERRADO)

Inscrições habilitadas.

Resultado Final do Processo de Seleção.

1º Edital 2018 – Consulte aqui. (ENCERRADO)

Anexo I – Ficha de Inscrição

Inscrições: 15 a 24 de janeiro de 2018.

Resultado Final do Processo de Seleção.

Resultado Final do Processo de Seleção – Nova Chamada.

2º Edital 2018 – Consulte aqui. (ENCERRADO)