Defesas

 


Defesas de Mestrado


 

 

Aluna: Larissa Assis Battistetti Lima

 

Data: 20/09/2019, às 14h, na Sala B-14

 

Título da dissertação: A interculturalidade como obstáculo ao direito à saúde: estraneidade, exploração e traumas enfrentados por migrantes internacionais

 

Resumo: A pesquisa aborda as dificuldades encontradas pelos imigrantes ao acessar o SUS no Brasil. A hipótese inicial trata da questão tanto do direito como da saúde enquanto saberes locais, relacionados com a cultura de origem do paciente. Por meio de pesquisa de campo e estudos bibliográficos foi possível constatar que são inúmeras as dificuldades no acesso à saúde por imigrantes no Brasil, dentre elas, a dificuldade com a língua, burocracia e na compreensão de procedimentos que são culturalmente diversos dos seus de origem. As Recomendações da Comigrar 2014 tiveram como função estudar e responder a estas dificuldades. Através dessa dissertação concluiu-se que é fundamental que os usuários do SUS tenham conhecimento de seu funcionamento e que o profissional de saúde possua uma compreensão intercultural da saúde e da doença. Porém, apesar das dificuldades, o SUS ainda é o sistema capaz de melhor atender aos anseios da população em saúde e de promover a equidade.

 

Banca: Profa. Dra. Cynthia Soares Carneiro (orientadora), Profa. Dra. Francirosy Campos Barbosa (FFCLRP/USP), Profa. Dra. Luciana Romano Morilas (FEA-RP/USP), Profa. Dra. Regina Claudia Laisner (Unesp)

 

 

Aluno: Éttore de Lima

 

Data: 23/09/2019, às 16h30, na Sala B-15

 

Título da dissertação: A lei paulista de concessão de florestas públicas e o desenvolvimento sustentável

 

Resumo: O conceito de desenvolvimento sustentável ganhou enorme importância no mundo após a 2ª Guerra Mundial. Diante disso, a Organização das Nações Unidas – ONU fomentou acordos internacionais visando a proteção ambiental. O Brasil, diante deste contexto, assumiu diversas responsabilidades e sistematizou a proteção do meio ambiente em seu ordenamento jurídico. Especificamente quanto à proteção florestal, foram criadas normas como Lei n. º 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Lei n. º 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. O presente trabalho apresenta alguns mecanismos de proteção ambiental normatizados no Brasil, bem como outros que ainda estão sendo discutidos apenas doutrinariamente. Também apresenta as características de cada Unidade de Conservação definida pelo SNUC. Após, diante da promulgação da Lei paulista n. º 12.260/2016, que autorizou a concessão de diversos próprios estaduais à iniciativa privada, surgiu a problemática do enquadramento desta norma ao conceito de desenvolvimento sustentável. Portanto, objetivou-se comparar, diante do método dedutivo, por meio do procedimento histórico e comparativo, entender como o regramento da concessão florestal da Lei Estadual n. º 16.260/2016 adequa-se ao desenvolvimento sustentável. Para isso, utiliza-se como marco teórico as ideias de Ignacy Sachs. Ao final da pesquisa, entendeu-se que há, sim, a adequação da referida lei estadual aos conceitos impostos pelo desenvolvimento sustentável, mas ainda deve-se verificar, na prática, a observâncias de algumas obrigações impostas pela legislação, de modo que se coadune o desenvolvimento econômico com o respeito ao meio ambiente e às populações tradicionais.

 

Banca: Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira (orientador), Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira (FDRP/USP), Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld (Unaerp), Prof. Dr. Cleber Sanfelici Otero (Unicesumar)

 

 

Aluna: Sandra Helena Favaretto

 

Data: 25/09/2019, às 9h, no Anfiteatro

 

Título da dissertação: O princípio da proibição de proteção insuficiente como concretização adequada do direito fundamental contra despedida arbitrária ou sem justa causa

 

Resumo: No contexto de um sistema capitalista de produção, a relação de emprego é a fonte primeira de subsistência do trabalhador e de sua família, mas não somente. O trabalho é o meio pelo qual o homem se realiza e insere na vida social e de consumo, contribuindo para o desenvolvimento nacional. A despeito disso, o direito fundamental contra despedida arbitrária ou sem justa causa, previsto no inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, instrumento que reduziria o poder potestativo de despedida do empregador, até o presente momento, não foi adequadamente concretizado, permanecendo o trabalhador sob a grave e cotidiana ameaça de demissão. A concessão de indenização compensatória pela extinção do contrato de trabalho, ínfima face às dificuldades enfrentadas durante o desemprego, não é proteção suficiente a obstar atos abusivos e discriminatórios que possam ser praticados pelo empregador. A exigência de motivação do ato demissório, cuja legitimidade pode ser contraditada pelo empregado ameaçado, é medida que melhor realiza o direito fundamental, observando a dignidade do trabalhador como ser humano, e não como mercadoria substituível. Isto posto, este trabalho pretende analisar o princípio da proibição de proteção insuficiente, acepção do princípio da proporcionalidade, que impõe ao aplicador do direito a observância de padrão de proteção constitucionalmente adequado quando da implementação de um dever de proteção, atuando como critério para verificação de suposta violação de suficiência do ato legislativo concretizador. Para tanto, esta dissertação adota, como método de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica, e como método de abordagem, o dedutivo. Ao final, conclui-se que o ato legislativo que estabelece a indenização compensatória à despedida arbitrária ou sem justa causa, incorre em omissão parcial e viola o princípio da proibição de proteção insuficiente, ao conferir medida com grau de proteção inadequado à realização do direito fundamental.

 

Banca: Prof. Dr. Jair Aparecido Cardoso (orientador), Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (PUC-SP), Prof. Dr. Ronaldo Lima dos Santos (FD/USP), Profa. Dra. Maria Hemilia Fonseca (FDRP/USP)

 

 

Aluno: Radson Rangel Ferreira Duarte

 

Data: 25/09/2019, às 14h, no Anfiteatro

 

Título da dissertação: O princípio da segurança jurídica no direito do trabalho e direito processual do trabalho: enfoque sob a Lei nº 13.467/2017

 

Resumo: A segurança é uma exigência humana, o que se projeta nas relações jurídicas. O presente estudo propõe uma ressignificação da segurança jurídica no direito material e processual do trabalho, que compreende não apenas uma concepção formal, mas, especialmente, como uma proteção contra o exercício desmesurado do poder, além de sua vinculação aos valores e garantias fundamentais inseridos no ordenamento pátrio. Para tanto, sustenta ser necessário que a interpretação das normas observe um procedimento no qual os seus destinatários possam efetivamente participar da resposta além do que a decisão deve ser justificada segundo critérios admitidos no corpo social. Embora promulgada sob o discurso de proporcionar segurança jurídica, reputa-se que a Lei 13.467/2017 realizou alterações no âmbito do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho que comprometem esse princípio situado no âmbito da Constituição. Isso ocorre, dentre outros temas, ao afastar a ideia de estabilidade na preservação de situações jurídicas que se desenvolvem por longo tempo além de dificultar a uniformização jurisprudencial e contribuir para que haja uma imprevisibilidade no entendimento dos tribunais trabalhistas.

 

Banca: Prof. Dr. Jair Aparecido Cardoso (orientador), Prof. Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (PUC-SP), Prof. Dr. Ronaldo Lima dos Santos (FD/USP), Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira (FDRP/USP)

 

 

Aluna: Natália Batagim de Carvalho

 

Data: 08/10/2019, às 15h30, na Sala C-24

 

Título da dissertação: O comportamento dos jogadores repetitivos e dos participantes eventuais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise empírica

 

Resumo: Partindo da tipologia das partes processuais elaboradas por Galanter em 1974, a presente pesquisa analisa as diferentes experiências entre os jogadores repetitivos e os participantes eventuais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Essa técnica de julgamento, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015, vincula, obrigatoriamente, o entendimento de todos os juízos submetidos à área de competência do tribunal que proferiu a decisão de mérito, o que potencializa as chances de os jogadores repetitivos expandirem suas vantagens estratégicas a todos os demais casos. A hipótese central que guiou a elaboração do trabalho era, portanto, a de que os jogadores repetitivos pudessem utilizar de maneira estratégica esse novo instrumento processual na fixação de teses jurídicas favoráveis aos seus interesses. Para proceder a essa verificação, buscou-se a analisar o comportamento processual desses atores a partir de alguns indicadores, que foram aplicados em todos os acórdãos de admissibilidade e de mérito publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até 15/06/2018, e que tentaram mapear quem ocupa os polos do conflito que deu ensejo à instauração desse procedimento, quem é o ator responsável por suscitar a sua instauração e como o Tribunal tem lidado com esses pedidos. Também foram escolhidos três casos concretos para aplicação de alguns indicadores de análise do comportamento processual, tais como utilização de sustentação oral, participação de outros interessados, solicitação de diligencias e audiências públicas, entre outros.

 

Banca: Prof. Dr. Paulo Eduardo Alves da Silva (orientador), Profa. Dra. Maria Cecília de Araújo Asperti (FGV), Profa. Dra. Susana Henriques da Costa (FD/USP), Prof. Dr. Camilo Zufelato (FDRP/USP)

 

 

 


100ª Defesa de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito

 

Aluna: Fernanda Gebrim Daameche de Oliveira

 

Data: 09/08/2019

 

Título da dissertação: O Direito Socioeducativo como forma de proteção

 

Resumo: O presente trabalho pretende estudar o Direito Socioeducativo, visto que os direitos da criança e do adolescente enfrentaram diversas alterações ao longo da história, as quais impactam a forma como os adolescentes que praticaram ato infracional são tratados após a conquista de direitos garantida pela Constituição Federal de 1988. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz as medidas socioeducativas a serem aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional, cumprindo seu caráter pedagógico e sancionatório de forma que o menor de 18 anos possa se integrar e socializar, tornando-se cidadão, sem, contudo, incluir o aspecto punitivista existente no Direito Penal. Diante disso, este trabalho busca estudar o Direito Socioeducativo como forma de proteção aos adolescentes, devendo-se observar quais as medidas socioeducativas a serem aplicadas com maior efetividade e de forma adequada para proporcionar o direito de sua socialização e desenvolvimento, proporcionando a chegada à maioridade sem reincidir no cometimento infrações. O método empregado para a elaboração desse trabalho foi o dedutivo, realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram coletados na doutrina e legislação sobre o assunto. Os resultados mostraram que o Direito Socioeducativo existente no ordenamento jurídico deve funcionar como um direito poderoso para defender os direitos dos adolescentes, garantindo a proteção daqueles menores de 18 anos que tenham praticado ato infracional. Assim, o direito socioeducativo busca, através de atuações protetivas, preparar o adolescente para o convívio social, sem se esquecer do caráter sancionatório, assegurando-se que o adolescente seja responsabilizado pelo transvio de sua conduta, como também possibilita que sejam utilizadas as mais diversas ferramentas pedagógicas para oportunizar o desenvolvimento saudável e positivo deste menor de 18 anos, em razão da sua condição especial de pessoa em desenvolvimento, favorecendo ações que propiciem sua integração com a família e comunidade.

 

Banca: Prof. Dr. Claudio do Prado Amaral (orientador), Profa. Dra. Elenice Maria Cammarosano Onofre (UFSCar), Prof. Dr. Cléssio Moura de Souza, Prof. Dr. Eduardo Saad Diniz (FDRP/USP)


 

Contato

Vania Prudencio
Telefone: (16) 3315-0145
Email: posgrad_fdrp@usp.br