IES públicas propõem amplo diagnóstico e debate sobre educação jurídica no Brasil como condição de qualquer alteração da regulação do setor.

Data de Publicação: 04/04/2024

O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, fundado em 2023 – do qual o Diretor da FDRP-USP, Prof. Nuno M. M. S. Coelho, é Secretário Geral – inicia na próxima semana campanha e extensa agenda de visitas e debates com o objetivo de propor a avaliação sobre o estado atual e as perspectivas da educação jurídica no Brasil, e o papel das instituições públicas com atuação no setor.

 

A campanha começa na próxima segunda-feira, 8 de abril, visita ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, em Brasília.

 

Da visita participarão os Diretores das duas Faculdades de Direito de nossa Universidade, a FD e a FDRP, e outros dez dirigentes de Cursos e Faculdades de Direito públicas, neste momento em que o Conselho Nacional de Educação se prepara para apresentar uma resolução com novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação em Direito. As atuais DCNs são de 2018, e não houve tempo para sua total implementação. Propõe-se que qualquer alteração regulatória seja precedida de análise de impacto e de diagnóstico robusto, e de ampla discussão pública com todas pessoas e setores envolvidos. Em especial, propugna-se por que qualquer alteração seja feita exclusivamente em face dos interesses do País e das pessoas em formação, e que sejam adotadas medidas para a valorização da IES públicas. Três dias após sua aprovação pelo Conselho Diretivo do Colégio, o documento já conta com a assinatura de quase metade dos dirigentes de Faculdades e Cursos de Direito públicos e gratuitos do Brasil. O documento segue aberto para que dirigentes que ainda não tomaram conhecimento dele, possam assiná-lo também, assim como todas as pessoas que comungam da mesma preocupação com a qualidade do ensino jurídico, sua não mercantilização e seu compromisso com o Estado Democrático de Direito.

 

Para conhecer e assinar o documento, acesse: https://forms.gle/JFNRq7NNq8NmRAp5A

 

Para saber mais sobre o Colégio, acesse: sites.usp.br/cbfdpg/

 

Para contatar a Secretaria Geral do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas: (16) 3315-4950 – dirfdrp@usp.br