O STF marcou para os dias 3 e 6 de agosto audiências públicas e divulgou lista dos interessados que foram autorizados a expor seus argumentos no processo que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Serão 44 expositores entre os quais estão entidades da área da Saúde, Universidades, Igrejas, Organizações de Direitos Humanos, Coletivos Feministas, entre outros. Cada um terá 20 minutos para argumentação.

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A audiência será no plenário da 1ª Turma do Supremo, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50 de cada um dos dias.

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ADPF

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Instituto de Bioética – Anis em 8 de março de 2017.

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O objetivo é que o STF exclua da incidência dos artigos 124 e 126 do Código Penal a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”.

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A ação argumenta que a proibição da prática do aborto viola preceitos da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, do direito ao planejamento familiar e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

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A Anis estima que, desde que a APDF foi apresentada, mais de 500 mil mulheres tenham se submetido a procedimentos clandestinos de aborto.

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Nem presa, nem morta

A campanha Nem presa, nem morta foi  criada por organizações e coletivos feministas das mais diversas áreas, além de mulheres autônomas, que se uniram para ampliar o debate sobre o direito ao aborto no Brasil. O tema é especialmente pertinente neste momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se mostra aberto a ouvir a sociedade civil antes de decidir sobre a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez para gestações até a 12ª semana: entre os dias 3 e 6 de agosto, o STF realizará audiências públicas sobre o direito ao aborto, nas quais mais de 40 representantes da sociedade foram habilitados à se manifestar.

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Na FDRP

Sob organização do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDRP/USP e do Centro Acadêmico Antônio Junqueira de Azevedo (CAAJA) serão realizadas transmissões ao vivo da Audiência:

• 03/08 – Transmissão da audiência pública
  • Horário: 8h20 às 19h.
  • Sala: B14;

• 06/08 – Transmissão da audiência pública
  • Horário 8h20 às 19h.
  • Sala: C-34.