University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Docente da casa, Flávia Trentini, colaborou na  elaboração do projeto de lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), aprovado última sexta-feira (03 de abril) pelo Senado Federal (P.L. 1179, de 2020).

No grupo de juristas que auxiliaram na construção do projeto estão ainda professores e magistrados como o ministro Ricardo Villas-Bôas Cuêva (STJ), Silvio de Salvo Venosa, Flávio Tartuce (EPD), José Fernando Simão (USP), Laura Mendes (UnB), Celso Fiorillo (PUC-SP), Anderson Schreiber (UERJ), Guilherme Reinig (UFSC), João Aguirre (Mackenzie), Paulo Nalin (UFPR), Fredie Didier (UFBA), Richard Pae Kim (TJSP), Venceslau Tavares (UEP), Marcel Simões, Alexandre Liquidato, Rodrigo Mazzei (UFES), Alexandre Gomide, Maurício Bunazar (Ibmec), Daniel Carnaúba (UFJF), Bruno Carrá (TRF-5), Jorge Cesar Ferreira da Silva e outros tantos.

Confira o parecer completo através do link: Parecer

Por Fernanda Gonçalves – Comunicação Institucional

Com informações da Prof. Iara Ribeiro, chefe de departamento do DPP