Acesso à justiça e desigualdades

A promoção do acesso à justiça é um desafio crescente nas sociedades contemporâneas, ainda longe de uma solução satisfatória. Considerando a sua história mais recente, após uma etapa de normatização de novos direitos individuais e sociais, observa-se a ampliação da mobilização por direitos pela sociedade e da tutela jurídica de modo geral – ambos resultados pretendidos pelas reformas das décadas de 1960 a 1980. Em seguida, contudo, ambos o sistema de justiça e o sistema econômico dão sinais de que não suportariam atender à demanda social pelos direitos recém-consagrados. Diante desse cenário, uma profusão de propostas aparece no debate teórico e, rapidamente, ganha espaço em reformas do quadro normativo. Da perspectiva da sociedade, as pesquisas no âmbito desse projeto procuram compreender a questão a partir da mobilização por direitos pelos grupos considerados vulneráveis. Da perspectiva institucional, pretende descrever e avaliar o potencial de diferentes modelos de resolução de disputas neste contexto social. Da perspectiva organizacional processual, pretende descrever e analisar os resultados de mecanismos recém-instituídos de regulação da litigiosidade de massa, particularmente os que operam por uniformização da jurisprudência dos tribunais.

 

Docentes vinculados ao projeto: Fabiana Cristina Severi (responsável), Camilo Zufelato, Diogo Rosenthal Coutinho, Jair Aparecido Cardoso, Maria Paula Bertran, Paulo Eduardo Alves da Silva, Rubens Beçak.

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Vania Prudencio
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