Relatório do TESS no WTO Public Forum: Princípios do Direito Internacional para a Harmonização das Políticas Climáticas no Comércio Internacional
Data de Publicação: 15/09/2023
Foi lançado no dia 13/09, no WTO Public Forum, em Genebra, o relatório intitulado Principles of International Law Relevant for Consideration in the Design and Implementation of Trade-Related Climate Measures.
Sob os auspícios e a coordenação do TESS (Forum on Trade, Environment & Sustainable Development Goals), de Genebra, resultado de uma parceria entre o Geneva Graduate Institute e o Programa de Meio Ambiente da ONU, um grupo de 20 juristas de várias partes do mundo atuantes nas áreas de Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional e Direito Internacional do Meio Ambiente (International Legal Expert Group), dentre os quais o Professor Umberto Celli Junior, da FDRP/USP, foi convidado para debater, propor e redigir um relatório sobre princípios do Direito Internacional relevantes para a concepção e a implantação pelos países de medidas e políticas climáticas relacionadas ao comércio internacional.
Vários países têm crescentemente debatido, adotado e implantado políticas e medidas climáticas relacionadas ao comércio como forma de mitigar os efeitos da mudança do clima, o que têm levado ao aumento de tensões e conflitos entre eles. O objetivo do relatório é o de oferecer um guia independente para a OMC, governos e representantes da sociedade civil internacional, dentre outros, a ser levado em consideração na concepção e implantação dessas medidas, proporcionando, assim, um maior diálogo entre os países e uma diminuição de conflitos entre eles.
O relatório pode ser acessado no link abaixo.