Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

IDENTIFICAÇÃO

Código: 212

Nome: CEDD – Centro de Estudos em Direito e Desigualdades

Research Support Center: Center of Studies on Law and Inequalities

Unidade Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Departamento Sede: Direito Público

Estimativa de duração: 10 anos

Classe da Proposta: Grupo não consolidado – Demanda espontânea

Área da Proposta: Direito

LOCALIZAÇÃO

Endereço: Avenida Bandeirantes, Monte Alegre – Ribeirão Preto / SP CEP 14040-901

E-mail: pauloeduardoalves@usp.br

Telefone: Fone:(0xx16) 3315-0166

URL: www.direitorp.usp.br

Pessoa(s) de Contato:

Paulo Eduardo Alves da Silva

RESUMO

O Centro de estudos sobre direito e desigualdades (CEDD) tem como objetivo geral desenvolver programas de pesquisa, ensino e extensão, por meio de equipes multidisciplinares de pesquisadores e estudiosos, voltados para o tema da desigualdade, em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema de justiça e a cidadania, buscando produzir conhecimentos fundamentais para avaliar políticas públicas e intervenções sociais, analisar textos legislativos e construir mecanismos para estudo e monitoramento do sistema de justiça brasileiro, bem como sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas examinadas. Espera-se que o CEDD possa favorecer a ampliação da produção acadêmica na área do direito que guarde relação com o tema da desigualdade, considerando-se: a necessidade de análises aprofundadas e críticas sobre tal problemática, o desafio da interdisciplinaridade e a necessidade de novas perspectivas metodológicas e abordagens teóricas nas pesquisas em direito no país.

OBJETIVO

O CEDD tem como objetivo geral desenvolver programas de pesquisa, ensino e extensão, por meio de equipes multidisciplinares de pesquisadores e estudiosos, voltados para o tema da desigualdade, em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema de justiça e a cidadania, buscando produzir conhecimentos fundamentais para políticas públicas, intervenções sociais, análises de textos legislativos e produção de mecanismos para avaliação e monitoramento do sistema de justiça brasileiro. Como objetivos específicos, o CEDD pretende: reunir competências e habilidades disponíveis em vários grupos de pesquisa, nacionais e estrangeiros, para a realização de atividades de pesquisa e cultural que tratem da temática da desigualdade de forma interdisciplinar e integrada com outros temas de relevância nacional e global; prestar serviços à comunidade e ao Poder Público, sob a forma de cursos, eventos acadêmicos, assessorias e consultorias científicas nos eixos temáticos do Centro; realizar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras de pesquisa e intervenção social, visando aumentar o impacto das atividades de pesquisa no cenário internacional e fortalecer a relação do CEDD com a sociedade. Como metas gerais para o período inicial do CEDD (3 anos), pretende-se a) promover um acréscimo, quantitativo e qualitativo, na produção acadêmica dos pesquisadores ligados ao CEDD, bem como nas suas atividades de intervenção social; b) realizar de, pelo menos, 2 eventos científico ou cultural no período; c) criar uma revista ou boletim acadêmico voltado para a divulgação dos estudos produzidos; d) publicar, no mínimo, um livro organizado com as produções decorrentes da pesquisa a ser desenvolvida no período; e) buscar fomentos e auxílios em agências públicas de fomento à pesquisa, nacionais e estrangeiras, para garantir a consolidação do CEDD e aprofundamento de suas atividades; f) elaborar análises e indicadores de monitoramento que possam contribuir para o fortalecimento das políticas e práticas legislativas e judiciárias voltadas à redução das assimetrias estruturais da sociedade brasileira; g) produzir conhecimentos que possam colaborar para o fortalecimento dos processos de participação social e de democratização do sistema de justiça; h) fornecer aos agentes apoiadores e parceiros do CEDD, públicos e privados, subsídios para que possam redefinir continuamente seus aspectos organizacionais e materiais a partir das exigências por igualdade e participação; i) criar bancos de dados públicos e com acesso virtual com as informações sistematizadas pelas pesquisas desenvolvidas pelo CEDD a fim de que possam subsidiar novos estudos e reflexões do público em geral. Tais metas poderão serão avaliadas a partir de indicadores de natureza qualitativa e quantitativa. Quanto aos qualitativos, cada uma das metas contemplará a realização de reuniões de avaliação do Conselho Deliberativo do CEDD e a realização de questionários a serem aplicados junto ao público-alvo das atividades de ensino e intervenção social desenvolvidas. Quanto à avaliação quantitativa, o Conselho Deliberativo do CEDD criará indicadores específicos para cada uma das metas, considerando-se os indicadores já utilizados por entidades brasileiras de fomento à pesquisa. Em termos de impactos, espera-se que a criação do CEDD possa: a) Favorecer o cumprimento das metas gerais dos projetos de graduação e pós-graduação (em fase de criação) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), ligadas à sua consolidação como um centro de excelência, com a missão de pensar criticamente o direito à luz de alguns dos principais problemas e desafios sociais, políticos, econômicos e ambientais, em torno do eixo temático desigualdades; b) Fortalecer, no cenário regional, nacional e internacional, os grupos de pesquisa envolvidos, o grau de impacto e a relevância de suas produções acadêmicas; c) Promover a articulação das pesquisas em direito com outras áreas do conhecimento, de modo a favorecer a interdisciplinaridade, a realização de pesquisas em grupo, a vinculação entre pesquisa jurídica e realidade social e a incorporação de novas perspectivas metodológicas às pesquisas em direito; d) Produzir, difundir e aplicar conhecimentos jurídicos de forma inovadora em relação aos padrões de pesquisa em direito no Brasil; e) Fortalecer as práticas de extensão e ensino já em desenvolvimento na FDRP/USP.

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Projeto CEDD

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