University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Informamos que o Grupo de Estudos de Direito Urbanístico da FDRP/USP, sob a supervisão do Professor Dr. Thiago Marrara, retomará suas atividades neste primeiro semestre de 2018.

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O objetivo do Grupo de Estudos de Direito Urbanístico é ser um núcleo de formação em Direito Urbanístico voltado preferencialmente para alunas e alunos cursando a graduação em Direito ou áreas correlatas.

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O grupo foi fundado no primeiro semestre do ano de 2017 e durante este ano foram realizadas leituras e discussões acerca da Política Urbana e dos instrumentos do Estatuto da Cidade, inclusive analisando criticamente a situação de Ribeirão Preto na matéria.

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Além da leitura dos textos, o grupo também teve a oportunidade de participar das audiências públicas de revisão do plano diretor da cidade, entendendo na prática os mecanismos jurídicos e as questões políticas do planejamento urbano.

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Neste primeiro semestre de 2018, o GDU realizará um Ciclo de Estudos sobre o Parcelamento do Solo Urbano através da análise da Lei 6.766/1979 e de textos jurídicos e interdisciplinares.

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1. JUSTIFICATIVA

A abertura de loteamentos é a forma de urbanização mais corriqueira e significativa de nosso país. As cidades brasileiras se expandem pela produção de lotes, numa constante transformação de áreas rurais em urbanas. É nestes lotes, sejam regulares ou não, infra-estruturados ou precários, que as cidades brasileira se edificam.

De acordo com a legislação pátria, para a terra se tornar lote é preciso passar pelo processo de parcelamento do solo, logo, lote é a terra dotada de infraestrutura, após ser parcelada. No Brasil, o disciplinamento deste processo de subdivisão do solo urbano, bem com a regulação da transferência deste como propriedade, é regida pela a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, nº. 6.766/79, também conhecida como Lei Lehman.

Esta legislação trata de aspectos urbanísticos, sanitários, penais, civis,registrários, administrativos a serem observados por todos os entes federativos no ato de parcelamento do solo urbano.

Sendo assim, é essencial entender os mecanismos jurídicos e políticos envolvidos nessas operações para compreender com clareza a estrutura institucional da urbanização nacional. Além disso, a constante pressão pela revisão da lei federal de parcelamento faz do tema um debate necessário na área urbanística.

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2. COMO E QUANDO SERÃO OS ENCONTROS?

Além da discussão de textos semanais o ciclo de estudos também contará com a participação de professores e profissionais convidados para o debate sobre as questões relacionadas ao Parcelamento do Solo Urbano.

Os encontros começarão em 19 de março e serão realizados na FDRP às segundas-feiras, semanalmente, das 18:30 às 20 horas, totalizando 8 encontros além de 2 eventos a serem realizados até o final do semestre.

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3. FORMA DE AVALIAÇÃO

A forma de avaliação consistirá na comprovação de presença em 70% dos encontros e de trabalho a ser apresentado consistente no mapeamento de um problema concreto relacionado com o tema em estudo. A avaliação se justifica por conta da emissão de certificado de participação no grupo pela FDRP.

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4. INSCRIÇÃO

Os interessados deverão enviar e-mail para direitoadministrativo@usp.br , com nome e carta de motivação​, justificando brevemente o interesse em participar do grupo, sem grandes formalidades.

Importante: no assunto do e-mail contendo a carta de motivação deverá ser colocado o título [GDU.2018.1].

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5. SELEÇÃO

Para melhor coordenação do grupo as vagas são limitadas em 20 inscrições, sendo 15 para alunas e alunos da graduação FDRP-USP e 5 para pessoas externas, podendo tal número ser ampliado no caso das vagas FDRP não estarem completamente preenchidas.

A escolha das pessoas participantes é realizada da seguinte forma, por ordem de relevância:

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a) FDRP-USP
1. Graduação FDRP-USP;
2. Mestrado FDRP-USP;
3. Pesquisa com bolsa de fomento na área;
4. Preferência para alunas e alunos mais próximas ao início do curso de Direito;
5. Histórico de envolvimento em projetos sociais de temática urbana.

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b) INSCRIÇÕES EXTERNAS
1. Pós-graduação em áreas afins (Direito, Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Planejamento Urbano, etc)
2. Pesquisa com bolsa de fomento na área;
3. Graduação nas áreas de Direito ou Arquitetura;
4. Histórico de envolvimento em projetos sociais de temática urbana.
5. Maior proximidade da conclusão dos cursos;
6. Preferência para alunas e alunos da Universidade de São Paulo

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6. PRAZO

As inscrições serão aceitas até o dia 24 de março de 2018.

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