University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

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O advento da constituição de 1988 trouxe na proteção normativa e principiológica destinada ao meio ambiente a proteção dos animais. O texto deixa claro o propósito de impedir o tratamento cruel e trazer uma luz um pouco mais ecocêntrica para a tutela dos animais. Infelizmente as orientações constitucionais não conseguem implementação plena em um cenário de emancipação federativa, inoperância legislativa e permanente conflito entre os valores do século XXI e as memórias culturais dominadoras antropocêntricas. O objetivo deste grupo é, portanto, o de analisar as questões atuais relacionadas ao Direito dos Animais sob a perspectiva dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente. Para esse fim analisaremos jurisprudência e doutrina de casos relevantes nacionais e estrangeiros que possam de alguma forma servir como parâmetro de construção de uma ideia maior de proteção dos animais: uma ideia que honre os valores constitucionais e refita a preocupação com as futuras gerações.
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A preparação para os encontros será feita com a leitura de texto indicado pela professora uma semana antes do inicio das atividades.
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Reuniões quinzenais e inscrições pelo site da Faculdade (a divulgar). Primeira reunião dia 03 de Abril.