Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE LIVRE-DOCÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E DE PROCESSO CIVIL – ÁREA DE direito DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

Edital – FDRP – 27/2014

O Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, nos termos do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo, bem como do Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao concurso de Livre-Docência do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil – Área de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, 30 (trinta) dias, no horário das 9 às 17 horas, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, 2º andar do Bloco D, à Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto.

1. Poderão candidatar-se os portadores do título de doutor, outorgado pela Universidade de São Paulo, por ela reconhecido ou de validade nacional.

2. No ato da inscrição, o candidato deverá instruir seu requerimento com:

a) prova de que é portador do título de doutor, outorgado pela Universidade de São Paulo, por ela reconhecido ou de validade nacional;

b) no mínimo 12 (doze) exemplares impressos de tese original, nos termos do artigo 165, III do Regimento Geral da Universidade de São Paulo e mais 27 (vinte e sete) exemplares, impressos ou em meio eletrônico, da referida tese, para os fins da análise prevista no artigo 166 do Regimento Geral da USP.

c) memorial circunstanciado, em 10 (dez) cópias impressas, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e demais informações que permitam avaliação dos méritos do candidato, devendo ser salientados o conjunto de atividades didáticas e as contribuições para o ensino. Do memorial devem constar a indicação dos títulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do grau de doutor;

d) prova de quitação com o serviço militar;

e) título de eleitor;

f) comprovante de votação da última eleição, 1º e 2º turnos;

g) recibo da Tesouraria da Faculdade, referente ao pagamento da taxa de inscrição, nos termos da PORTARIA INTERNA FDRP Nº 17, de 30 de agosto de 2013.

3. Os docentes em exercício na Universidade de São Paulo serão dispensados das exigências referidas nas letras “d”, “e” e “f”, desde que as tenham cumprido por ocasião do seu contrato.

4. Os candidatos estrangeiros serão dispensados das exigências referidas nas letras “d”, “e” e “f”.

5. As inscrições serão julgadas pela Congregação, em seu aspecto formal, após o que a decisão será publicada no Diário Oficial (Res. 4320/1996), devendo o concurso ser realizado no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da mencionada publicação.

6. O concurso consistirá das seguintes provas:

a) prova escrita sobre assunto de ordem geral e doutrinária pertinente ao programa adiante referido; esta prova será realizada de acordo com o disposto no artigo 139 e parágrafo único do Regimento Geral da Universidade de São Paulo (peso 2);

b) defesa de tese (peso 3);

c) julgamento do memorial, com prova pública de arguição, a ser realizada em consonância com o art. 171 e parágrafos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo (peso 2);

d) prova de avaliação didática, consistente em aula, em nível de pós-graduação, sobre assunto contido no programa adiante referido, a ser realizada em consonância com os arts. 137 e 172 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, bem como os parágrafos 1º e 2º do art. 47 do Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (peso 3).

7. O programa que servirá de base às provas do concurso é o seguinte:

Área: DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho

1. Conceito, definição e divisão do Direito do Trabalho;

2. Natureza jurídica do Direito do Trabalho;

3. Princípios do Direito do Trabalho;

4. Fontes formais do Direito do Trabalho;

5. A Constituição Federal;

6. A Consolidação das Leis do Trabalho;

7. Direito Internacional do Trabalho;

8. Direito Comunitário do Trabalho;

9. Direito Individual do Trabalho e o seu objeto;

10. Relação de emprego e de trabalho;

11. Contrato de trabalho. Conceito e figuras afins;

12. Sujeitos do contrato individual de trabalho (empregador, empregado, trabalhador autônomo, eventual e avulso);

13. Empregador: grupo de empresas, locadores de mão-de-obra e empresas de trabalho temporário. Poderes do empregador

14. Admissão do empregado. Formação do contrato. Contrato de experiência. Ficha de Registros e CTPS

15. Contrato de trabalho: desenvolvimento

16. Empregado doméstico, trabalhador rural, servidor público, diretor de sociedade, sócio, empregado em domicílio

17. Trabalho de adolescentes: aprendizagem. Outras formas de relações de trabalho: temporários, autônomos, eventuais, cooperativas de trabalho

18. Salário e remuneração. Conceito. Componentes da remuneração

19. Modalidades da estipulação do salário

20. 13º salário. Gratificações. Adicionais, utilidades. Gorjetas. Prêmios. Comissões. Parcelas não salariais

21. Salário mínimo. Piso salarial

22. Regras de proteção ao salário

23. Equiparação salarial. Reajustes e aumento salariais

24. Trabalho da mulher, da criança e do adolescente

25. Saúde e segurança do trabalho. Insalubridade. Periculosidade. Reflexos remuneratórios

26. Jornadas de trabalho. Repouso semanal remunerado.

27. Trabalhos em dias de repouso. Revezamento. Consequências remuneratórias.

28. Controle de frequência. Justificação de ausências. Regime de compensação. Banco de horas

29. Horas extraordinárias

30. Férias anuais remuneradas. Aquisição do direito

31. Concessão de férias. Férias coletivas. Remuneração

32. Férias e rescisão contratual

33. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

34. Formas de extinção do contrato de trabalho

35. Garantias de emprego. Estabilidade

36. Homologação da rescisão contratual

37. Direitos do empregado em cada tipo de extinção do contrato

38. Aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais

39. Participação nos lucros ou resultados. Indenizações

Direito Coletivo do Trabalho

1. História;

2. Conflitos trabalhistas: Classificação e Formas de composição.

2. Direito Coletivo do Trabalho:

2.1. Conceito e divisão.

2.2. Princípios

2.3. Liberdade sindical.

3. Organização sindical.

4. Funções do sindicato.

5. O sindicato e poder público.

6. Associações sindicais de grau superior: Federações e confederações.

7. Centrais sindicais.

8. Negociação coletiva.

9. Convenções e acordos coletivos.

10. Representação dos trabalhadores na empresa.

11. Greve: serviço público e privado.

Direito Processual do Trabalho

1. Princípios.

2. Autonomia.

3. Conceito e definição.

4. Organização da Justiça do Trabalho.

5. Competência da Justiça do Trabalho.

6. Dissídios individuais.

7. Fases postulatórias e conciliatórias.

8. Petição inicial.

9. Audiência.

10. Arquivamento, revelia e confissão.

11. Resposta: contestação e exceções.

12. Fases probatória e decisória: meios e prova e ônus da prova.

13. Sentença.

14. Provas.

15. Recursos no processo trabalhista.

16. Execução no processo trabalhista.

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2014.

Publique-se.

Prof. Dr. Umberto Celli Junior

Diretor

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Edital – FDRP – 27/2014

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