Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE LIVRE-DOCÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DO DIREITO E DISCIPLINAS BÁSICAS – ÁREA DE SOCIOLOGIA do direito, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

Edital – FDRP – 15/2014

O Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, nos termos do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo, bem como do Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao concurso de Livre-Docência do Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas– Área de Sociologia do Direito, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, 30 (trinta) dias, no horário das 9 às 17 horas, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, 2º andar do Bloco D, à Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto.

1. Poderão candidatar-se os portadores do título de doutor, outorgado pela Universidade de São Paulo, por ela reconhecido ou de validade nacional.

2. No ato da inscrição, o candidato deverá instruir seu requerimento com:

a) prova de que é portador do título de doutor, outorgado pela Universidade de São Paulo, por ela reconhecido ou de validade nacional;

b) no mínimo 12 (doze) exemplares impressos de tese original, nos termos do artigo 165, III do Regimento Geral da Universidade de São Paulo e mais 27 (vinte e sete) exemplares, impressos ou em meio eletrônico, da referida tese, para os fins da análise prevista no artigo 166 do Regimento Geral da USP.

c) memorial circunstanciado, em 10 (dez) cópias impressas, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e demais informações que permitam avaliação dos méritos do candidato, devendo ser salientados o conjunto de atividades didáticas e as contribuições para o ensino. Do memorial devem constar a indicação dos títulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do grau de doutor;

d) prova de quitação com o serviço militar;

e) título de eleitor;

f) comprovante de votação da última eleição, 1º e 2º turnos;

g) recibo da Tesouraria da Faculdade, referente ao pagamento da taxa de inscrição, nos termos da PORTARIA INTERNA FDRP Nº 17, de 30 de agosto de 2013.

3. Os docentes em exercício na Universidade de São Paulo serão dispensados das exigências referidas nas letras “d”, “e” e “f”, desde que as tenham cumprido por ocasião do seu contrato.

4. Os candidatos estrangeiros serão dispensados das exigências referidas nas letras “d”, “e” e “f”.

5. As inscrições serão julgadas pela Congregação, em seu aspecto formal, após o que a decisão será publicada no Diário Oficial (Res. 4320/1996), devendo o concurso ser realizado no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da mencionada publicação.

6. O concurso consistirá das seguintes provas:

a) prova escrita sobre assunto de ordem geral e doutrinária pertinente ao programa adiante referido; esta prova será realizada de acordo com o disposto no artigo 139 e parágrafo único do Regimento Geral da Universidade de São Paulo (peso 2);

b) defesa de tese (peso 3);

c) julgamento do memorial, com prova pública de arguição, a ser realizada em consonância com o art. 171 e parágrafos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo (peso 2);

d) prova de avaliação didática, consistente em aula, em nível de pós-graduação, sobre assunto contido no programa adiante referido, a ser realizada em consonância com os arts. 137 e 172 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, bem como os parágrafos 1º e 2º do art. 47 do Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (peso 3).

7. O programa que servirá de base às provas do concurso é o seguinte:

Área: SOCIOLOGIA DO DIREITO

1. Racionalidade e Burocratização: o direito na sociedade capitalista.

2. O direito como fato: condicionamento socioeconômico da normatividade.

3. A crise do Estado capitalista e a reprodução da juridicidade.

4. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica.

5. O desencantamento do mundo e o processo de positivação do Direito

6. Sociologia Jurídica e Teoria Sociológica do Direito: diálogo e convergências.

7. Direito e Ideologia: a função social dos juristas.

8. Mudança social e processo legal: a “complexificação” dos conflitos.

9. Politização da Justiça e judicialização da política: um balanço do debate atual.

10. Sistema jurídico e legalidade: o direito na sociedade industrial.

11. Transformações societárias, novos atores sociais e direito.

12. A Sociologia dos Tribunais.

13. Pesquisa empírica na ciência do Direito, em geral, e na Sociologia do Direito, em particular.

14. Fundamentos da Sociologia Geral (origem, conceito, evolução, natureza, terminologia).

15. Perspectiva da Sociologia, pertinência, aplicações e importância.

16. A Teoria do Fato Social: Émile Durkheim e a tradição sociológica.

17. Racionalização e compreensão em Max Weber.

18. Karl Marx e a crítica do capitalismo moderno e contemporâneo.

19. As análises sociológicas funcionalistas e sistêmicas.

20. Construção e desconstrução do conceito de sociedade civil e as suas implicações.

21. O entendimento da esfera pública em Jürgen Habermas.

22. O conceito de comunidade como uma noção socialmente relevante.

23. A evolução da cidadania.

24. O Estado, a sociedade e a emancipação.

25. A Sociologia como crítica da racionalidade social.

26. A Sociologia e sua tradição na América Latina.

27. A Sociologia e sua tradição no Brasil.

28. Poder, sociedade e política.

29. Controle social e instituições.

30. O Estado e o Direito na transição “pós-moderna”.

31. O fenômeno da internacionalização/globalização e a sociedade de risco: novas mudanças paradigmáticas?

32. Violência e Ordem Democrática.

33. Sociologia, Inter e Transdisciplinaridade nas sociedades complexas.

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2014.

Publique-se.

Prof. Dr. Umberto Celli Junior

Diretor

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Edital – FDRP – 15/2014

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