Edital para apresentação de Clínicas Jurídicas no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da FDRP
Data de Publicação: 02/10/2023
A FDRP convida todas as pessoas e organismos da FDRP, elegíveis de acordo com as regras do Edital no fim da página, a apresentarem propostas de implantação de Clínicas Jurídicas no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, candidatando-se, assim, ao recebimento dos apoios técnicos, administrativos, logísticos e financeiros necessários ao seu funcionamento.
As Clínicas Jurídicas são programas permanentes de oferta de serviços jurídicos, de caráter temático e interdisciplinar e em integração de ensino, pesquisa e extensão, por meio dos quais será abrigada e estimulada a formação prática de estudantes dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da FDRP.
As Clínicas Jurídicas podem ser propostas por qualquer docente ou organismo em atuação na FDRP, sendo obrigatoriamente coordenadas por docentes da Unidade.
As Clínicas Jurídicas constituem eixos de atuação técnico-jurídica especializada do Núcleo de Prática Jurídica da FDRP/USP, e quais congregarão docentes, profissionais da advocacia, estudantes de Direito bolsistas e não-bolsistas, estudantes, docentes e profissionais de outras áreas (Psicologia, Educação, Serviço Social, Jornalismo, entre outros), movimentos sociais e representantes de pessoas e instituições públicas e privadas beneficiadas por sua atuação.
A apresentação de propostas dá-se em fluxo contínuo, exclusivamente por meio do Formulário a seguir: Formulário de proposta
As propostas serão analisadas pela Diretoria da FDRP, a quem incumbe a gestão do NPJ até a instalação de suas estruturas de governança (as quais serão discutidas pela Congregação, que instituirá o Regimento do NPJ).
No momento do lançamento do presente Edital, estão assegurados as condições e os recursos para a instalação de cinco Clínicas Jurídicas. Novos recursos deverão ser viabilizados para a implantação de outras Clínicas Jurídicas.
A ordem cronológica de apresentação das propostas de Clínicas Jurídicas não será critério exclusivo para sua contemplação no âmbito do presente Edital, valorizando-se o histórico de serviços já prestados pela pessoa ou organismo proponente, e outros elementos tais como relevância dos problemas a enfrentar, grau de interação com Graduação e Pós-Graduação, de interdisciplinaridade, de integração entre teoria e prática e entre ensino, pesquisa e extensão, dentre outros.
Os termos do Edital serão objeto de permanente aperfeiçoamento, publicando-se novas versões atualizadas na medida do necessário.
Sugestões são muito bem-vindas, devendo ser apresentadas por e-mail à Diretoria da FDRP (dirfdrp@usp.br).
Antes da aprovação da proposta, a Diretoria fará solicitações de complementações e esclarecimentos, realizando-se reuniões e articulações necessárias.