University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça – lançou edital de convocação pública e de seleção para possível contratação para produção das pesquisas, nos seguintes campos temáticos: 1 – Judicialização da Saúde; 2 – Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição; 3 – Mediação e Conciliação: Obstáculos e Incentivos na Justiça Cível; 4 – A prioridade de tramitação de processos de pessoas idosas e portadoras de deficiência na Justiça; 5 – Demandas Judiciais Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo; e 6 – O Poder Judiciário e os Direitos da Criança no Brasil.

As pesquisas deverão ter caráter propositivo, ou seja, os estudos dos campos temáticos devem, obrigatoriamente, contemplar propostas de ações do Poder Judiciário ou do próprio Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

O extrato do edital foi publicado à folha 160 da Seção 3 do Diário Oficial da União que circulou no dia 26/09/2017. As propostas devem ser apresentadas em até trinta dias, contados da publicação. O Diário Oficial da União pode ser acessado gratuitamente, pela internet. Cada contrato terá duração de até nove meses e valor de até R$ 300.000,00.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Podem ser obtidas no endereço http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/chamadas-publicas ou pelos telefones 61.2326.5000 e 61.2326.5001 – Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

EDITAL: https://goo.gl/C5TSAA