Abertas as inscrições para seleção de advogada(o) para atuação no NPJ-FDRP/USP

Data de Publicação: 28/05/2025

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), por meio de sua Fundação de Apoio (FADEP) e em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), torna público o edital para seleção e contratação de uma/um advogada(o), em regime terceirizado e remunerado, para atuação no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ-FDRP/USP). O(a) profissional selecionado(a) atuará de forma presencial em Ribeirão Preto/SP, com fixação de metas a serem executadas, conforme plano de trabalho com a DPE/SP (referência de 20 horas semanais) e remuneração mensal bruta de R$ 5.580,77.

 

As atividades incluem atendimento jurídico à população, acompanhamento judicial e extrajudicial em casos de assessoria jurídica integral e gratuita, supervisão de estagiários, realização de audiências, participação em reuniões institucionais e atuação integrada com ensino, pesquisa e extensão universitária.

 

A contratação será realizada por meio de pessoa jurídica, e o início das atividades está previsto para o dia 01 de setembro de 2025.

 

As inscrições estarão abertas de 1º a 15 de junho de 2025, exclusivamente via formulário eletrônico: https://forms.gle/yd8XAk6krCSZMRfYA

 

Inscrições encerradas.

 

Para mais informações, acesse o edital AQUI ou entre em contato pelo e-mail: secretaria.npj@usp.br

 

 

 

 

⚠️ Atenção: O edital foi retificado.

Retificações do Edital FADEP 007-2025

 

 

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

EDITAL No 007/2025: SELEÇÃO DE ADVOGADA(O) PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FDRP/USP

 

1. Qual o conteúdo Programático da prova?

A prova versará sobre conteúdos de direito civil, direito processual civil e direitos humanos, conforme programa abaixo:

 

Direito Civil

Constitucionalização do direito privado. Direitos da Personalidade e sua defesa no cenário jurídico atual. Teoria das incapacidades.

O conceito de família e suas formas/proteção no Direito civil constitucional. Formas de filiação e relação de parentesco. Guarda, tutela, curatela. Casamento e União Estável – conceito, características, desdobramentos e extinção.

Direitos reais. Posse e propriedade e sua função social.

 

Processo Civil

Processo de conhecimento e cumprimento de sentença; procedimentos especiais (inventário/partilha e ação possessória); ação de alimentos.

Processo coletivo.

 

Direitos Humanos Fundamentais

Arquitetura internacional dos Direitos Humanos: a constituição e a internalização dos tratados.

Direitos civis e políticos. Direitos econômicos, sociais e culturais.

O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

 

2. A prova será presencial ou remota?

Presencial. Conforme previsto no edital, os candidatos habilitados na fase de documentos serão convocados para realização da prova.

 

3. A constituição como PJ é requisito para inscrição ou pode ocorrer até o início do contrato?

Até a data do início do contrato.

 

4. A vaga é para dedicação exclusiva ou é possível conciliar com as atividades do escritório?

É possível conciliar com as atividades externas, desde que o(a) advogado(a) se comprometa a atender às metas do contrato com o NPJ FDRP/USP conforme plano de trabalho com a DPE/SP. É necessário ter disponibilidade para supervisionar os estagiários de forma presencial. As atividades externas não podem apresentar conflito de interesses com os casos do NPJ FDRP/USP e o advogado deve estar ciente de que não é admitido, em hipótese alguma, a captação de clientes.

 

5. Como deve ser a referência para a carta de intenção?

Basta que seja indicado o nome, e-mail, telefone e cargo da pessoa que dá a referência, é desnecessário coletar a sua assinatura, mas é importante que ela esteja ciente. Deve ser descrito o contexto em que o trabalho ocorreu e a pertinência com a área de atuação do NPJ FDRP/USP.