Grupo de Estudos: Sistema Constitucional de Proteção aos Animais – Profª. Drª. Eliana Franco Neme
Data de Publicação: 12/04/2016
O advento da constituição de 1988 trouxe na proteção normativa e principiológica destinada ao meio ambiente a proteção dos animais. O texto deixa claro o propósito de impedir o tratamento cruel e trazer uma luz um pouco mais ecocêntrica para a tutela dos animais. Infelizmente as orientações constitucionais não conseguem implementação plena em um cenário de emancipação federativa, inoperância legislativa e permanente conflito entre os valores do século XXI e as memórias culturais dominadoras antropocêntricas. O objetivo deste grupo é, portanto, o de analisar as questões atuais relacionadas ao Direito dos Animais sob a perspectiva dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente. Para esse fim analisaremos jurisprudência e doutrina de casos relevantes nacionais e estrangeiros que possam de alguma forma servir como parâmetro de construção de uma ideia maior de proteção dos animais: uma ideia que honre os valores constitucionais e refita a preocupação com as futuras gerações.
A preparação para os encontros será feita com a leitura de texto indicado pela professora uma semana antes do inicio das atividades.
Reuniões semanais a partir do dia 19 de abril de 2016, as terças feiras 12 horas na sala C 31.