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Lei Complementar 173: impactos nos municípios

30 julho às 10:30 - 12:00

 

 

 

Inscrições

 

 

Evento realizado pelo Curso de Especialização em Direito Municipal da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).
Trata-se de evento online (Webinar) para discutir os efeitos da Lei Complementar 173, de 2020, nos municípios.

 

Qualquer dúvida pode ser enviada para o seguinte e-mail: especializacaomunicipal@usp.br

 

Link para assistir ao vivo no dia: https://youtu.be/i6S3toU6pI8

 

Apoios:
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP
Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo
Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais
Associação Nacional dos Procuradores Municipais
CELEG – Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo
Comissão de Advocacia Pública – OAB/SP

 

Organizadores:
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado.

 

Raul Miguel Freitas de Oliveira

Graduado em Direito (USP, 1996), Mestre em Direito do Estado (USP, 2006), Doutor em Direito do Estado (USP, 2010). Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Procurador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Advogado. Consultor em Direito Municipal.

 

Ricardo Teixeira da Silva

Graduado pela Faculdade de Direito da USP, Mestre em Ciência Política pela USP. Procurador da Câmara Municipal de São Paulo (desde 2014). Especialista em Administração Pública pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP (2010). Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS (2016-2018). Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP (2016/2018) Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Advogado, consultor e palestrante.

 

Será apresentado e debatido o tema “Lei Complementar 173: impactos nos municípios”.

 

Convidados para o evento:

Ana Carla Bliacheriene
Advogada. Professora de Direito da USP. Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP. Livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Graduada em Direito pela UFS. Atua nas áreas de finanças públicas e orçamento, gestão de políticas públicas, eficiência e transparência do Estado e da administração pública e novas tecnologias aplicadas à gestão pública. Presta assessoria para o setor público, processo legislativo, além de realizar treinamentos e capacitações destinados ao setor público.

 

Gabriel Lochagin
Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. Mestre e Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela FD-USP. Pesquisado Visitante da Humboldt Universität (Alemanha) (2014-2015)

 

Gustavo Justino de Oliveira
Professor de Direito Administrativo na USP e no IDP (Brasília-DF). Árbitro, consultor e advogado especializado em Direito Público. Justino de Oliveira Advogados www.justinodeoliveira.com.br

 

Thiago Pinheiro Lima
Formado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho – ICF. Especialista em Direito Municipal pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP. Foi Analista Judiciário e Titular de Cartório Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Pará e no de São Paulo. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas no biênio 2019/2020.

 

Certificados:
Será passada uma lista de presença durante o evento.

Detalhes

Data:
30 julho
Hora:
10:30 - 12:00

Organizadores

Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira
Dr. Ricardo Teixeira da Silva

Local

Online