O direito humano à alimentação adequada é direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal desde 2010. Esse direito consiste na pessoa ter acesso, ou meios de obter, de forma ininterrupta, alimentos de qualidade, afastando a fome, a desnutrição, possibilitando uma vida com mais saúde.

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A concretização desse direito envolve a contribuição de profissionais e pesquisadores da Agronomia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Direito, Economia, Educação Física, Medicina, Nutrição, entre outras, com pesquisas que versam sobre escolha e qualidade dos alimentos produzidos no Brasil, processamento e distribuição desses alimentos, acesso físico ou econômico, políticas públicas, etc.

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De sorte que esses assuntos demandam uma construção jurídico-social que motivou a organização de evento científico para discussão do tema numa perspectiva interdisciplinar, com o intuito de fomentar o intercâmbio de conhecimento entre estudantes, profissionais e pesquisadores ligados por esse eixo de interesse.

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Com o intuito de proporcionar um espaço científico para a realização desse debate, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto promove o evento FOOD LAW: Um Diálogo Interdisciplinar, incentivando a atividade de pesquisa com submissão de trabalhos da graduação e pós-graduação e consolidando parcerias internacionais de colaboração em pesquisas na área.

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Acesse aqui o Edital.

Lista dos trabalhos selecionados para o Congresso “FOOD LAW: Um Diálogo Interdisciplinar”: https://www.direitorp.usp.br/lista-dos-trabalhos-selecionados-para-o-congresso-food-law-um-dialogo-interdisciplinar/

INSCRIÇÕES COMO OUVINTE: http://bit.ly/2wxAN9M