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SUMMARY:CONGRESSO: Contratos\, Responsabilidade e IA:  Desafios Atuais do Direito Privado na Era da Inteligência Artificial
DESCRIPTION:A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e a NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa\, em parceria acadêmica\, têm o prazer de anunciar o Congresso Internacional de Responsabilidade Civil\, Contratos e Inteligência Artificial. \n  \nO evento reunirá pesquisadores\, professores e profissionais do Direito para debater os desafios contemporâneos relacionados à responsabilidade civil no contexto das novas tecnologias\, os impactos da inteligência artificial nas relações contratuais e outras transformações jurídicas decorrentes da inovação digital. \n  \nA iniciativa destaca a cooperação internacional entre as instituições organizadoras\, promovendo o intercâmbio científico e o aprofundamento crítico sobre temas atuais e de grande relevância para a comunidade jurídica. \n  \nNa oportunidade será assinado e apresentado o Programa de Duplo Diploma (graduação/licenciatura) pelo Diretor Professor Camilo Zufelato e pela Diretora Professora Margarida Lima Rego às alunas e aos alunos da FDRP-USP e NOVA School of Law. \n  \nData: 28 e 29.05 (8h15 às 15h30) \nLocal: FDRP-USP (Anfiteatro): 1º andar\, prédio FDRP. Av. Bandeirantes\, 3900 | Campus da USP; CEP 14040-906 | Ribeirão Preto/SP. Tel.: +55 (16) 3315-0151; www.direitorp.usp.br \nInscrições: https://forms.gle/RiZT7mhN2EwdPYYs9 \nPúblico: Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito; Advogados e consultores; Magistrados\, membros do Ministério Público; defensores públicos\, profissionais da área de tecnologia e inovação\, público interessado. \n  \nTemas: \nDireitos da Personalidade e IA \nContratos e Inteligência Artificial \nResponsabilidade Civil e IA \nInteligência Artificial\, Saúde e Consumidor \nFuturo do Direito Privado diante dos desafios da IA \n  \nVagas limitadas. \n  \n \n  \n  \n  \n 
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SUMMARY:Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas
DESCRIPTION:Evento presencial. \nAcesse o Edital da chamada para submissão de trabalhos \n  \nPÚBLICO-ALVO: academia/centros de pesquisa com interesse nos temas de direitos humanos das mulheres\, violência de gênero e acesso à justiça (docentes\, pesquisadores\, estudantes de pós-graduação e de graduação); agentes públicos que atuam em serviços especializados ou na gestão de políticas da rede de atendimento às mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar (dos três poderes e em nos níveis estaduais e federal); participantes de organizações da sociedade civil\, de movimentos sociais feministas\, antirracistas e/ou de mulheres; e representantes de organismos internacionais de direitos humanos das mulheres. \nDESCRIÇÃO: O objetivo principal do Seminário é favorecer uma análise integrada de estudos e de diagnósticos produzidos sobre o tema da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas nas duas últimas décadas\, por ocasião dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Tendo como foco oferecer um abalanço crítico sobre agentes\, instituições e processos sociais ligados a sua implementação. \nInscrições:\nhttps://tinyurl.com/lmp20anos\n  \nProgramação\n  \n9 de junho de 2026\n  \n8h30 às 12h \n* Abertura: 20 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e desafios \n* 20 anos de monitoramento social e de defesa da Lei Maria da Penha: desafios e aprendizados do Consórcio Lei Maria da Penha \n  \n14h às 16h \n* Experiências sociais de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas \n  \n16h30 às 18h \n* Grupos de trabalhos simultâneos – Apresentação de pesquisas \n  \n\n  \n10 de junho de 2026\n  \n8h30 às 12h \n* Atuação em rede quando os nós se esgarçam: estudos sobre orçamento\, intersetorialidade e federalismo na gestão da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres \n* Balanço sobre as tensões entre os estudos criminológicos e as abordagens feministas na interpretação da Lei Maria da Penha \n  \n14h às 16h \n* Análises sobre proposições legislativas sobre violência de gênero: há cenário favorável para uma Lei Geral de Violência de Gênero? \n  \n16h30 às 18h \n* Atendimento integral: diagnósticos de atuação em rede dos sistemas de educação\, assistência social\, saúde\, segurança pública e justiça \n  \n19h \n* Lançamento de livros \n  \n\n  \n11 de junho de 2026\n  \n8h30 às 12h \n* Evidências sobre a qualidade do acesso à justiça para mulheres\, em abordagem interseccional \n* Análises sobre o impacto das mudanças legais na redução de feminicídios e de outras mortes violentas de mulheres \n  \n14h às 16h \n* Efeitos da não implementação da competência híbrida nas unidades judiciárias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres \n  \n16h30 às 18h\n* Datafeminism: desafios em pesquisas sobre violência de gênero com dados\, à luz do pensamento feminista e interseccional \n  \n19h\n* Lançamento de relatórios de pesquisas \n  \n\n  \n12 de junho de 2026\n  \n8h30 às 12h \n* Dever de devida diligência e de reparação integral em casos de violências baseadas no gênero: balanço sobre o cumprimento das sentenças da Corte IDH \n* Educação sobre gênero\, violência doméstica\, relações étnico-raciais e direitos humanos: experiências de litigio estratégico e de boas práticas em políticas públicas \n  \n14h às 16h \n* Amizade crítica feminista na produção de pesquisas em violência doméstica e familiar contra mulheres: experiências de interações entre academia e sistema de justiça \n  \n16h30 às 18h \n* A Lei Maria da Penha e os seus próximos 20 anos: desafios em tempos de fragilização das instituições democráticas \n  \n19h \n* Aprovação da carta final do evento. Agenda de propostas e de estudos para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas \n  \n 
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SUMMARY:II Encontro Científico Nacional de Direito Agrário
DESCRIPTION:Nos dias 24 e 25 de agosto\, será realizado o II Encontro Científico Nacional de Direito Agrário\, promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e pela União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU)\, em parceria com outras instituições e entidades acadêmicas. \n  \nO Encontro tem por finalidade fomentar o estudo do Direito Agrário e de temas do Direito Aplicado ao Agronegócio\, consolidando um espaço qualificado de reflexão teórica e de debate prático voltado à advocacia especializada\, à pesquisa jurídica e à formação acadêmica. Trata-se de uma iniciativa que busca aproximar a produção científica das demandas contemporâneas do setor agropecuário\, valorizando abordagens críticas\, interdisciplinares e comprometidas com a realidade jurídica brasileira. \n  \nAo longo do evento\, serão apresentados resumos expandidos previamente selecionados nos seguintes Grupos de Trabalho: \n\nTeoria Geral do Direito Agrário;\nSistema Nacional de Crédito Rural e Financiamento Privado do Agronegócio;\nContratos Agrários e Agroindustriais: gerenciamento de riscos nas cadeias do agronegócio;\nDireito Fundiário\, posse e domínio de imóveis rurais;\nProcesso Civil aplicado ao Agronegócio: recuperação judicial\, alienação fiduciária e outros temas;\nNegócios Ambientais e Práticas ESG: o meio ambiente como ativo verde no agronegócio;\nPolíticas Tributárias e o Agronegócio;\nPlanejamento Sucessório e Governança Familiar Empresarial no Agronegócio;\nRelações Trabalhistas e Compliance no Agronegócio; e\nTemas Avançados de Direito Aplicado ao Agronegócio.\n\n  \nEstão convidados a participar estudantes de graduação e de pós-graduação\, stricto sensu e lato sensu\, interessados em submeter seus trabalhos para seleção e apresentação durante o Encontro\, contribuindo para o fortalecimento do debate acadêmico e científico na área. \n  \nPara a inscrição e submissão dos resumos\, recomenda-se a leitura atenta do Edital\, bem como o preenchimento do formulário disponível nos links abaixo. \n  \nLink do edital: https://drive.google.com/file/d/1p4yX1wBJKiIUGfBzrEJBQtmtrPyOq3kO/view?usp=drive_link\n\nLink de inscrições: https://forms.gle/QH5QdFmBUYCV7mEZ9\n  \n 
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