| Sala 1 – Thiago Marrara de Matos | ||
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| Horário | Nome | Título |
| 09:00 | Breno Oliveira Zatiti Brasileiro | Avaliação das modalidades de licitação utilizadas no Município de Franca entre 2016 e 2018 |
| 09:20 | Carolina Barbosa Rios | O controle social nas concessões de serviços públicos de infraestrutura e o impacto do Código de Defesa do usuário do serviço público |
| 09:40 | Charles Lopes Dias | Licitações verdes: abordagem prática sobre a sua efetivação no âmbito da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. |
| 10:00 | Gustavo Alarcon Rodrigues | Regulação administrativo das Criptomoedas: estudo comparado da disciplina jurídica despendida sobre as criptomoedas no Brasil e Estados Unidos da América. |
| 10:20 | Laura Domingos Rodrigues da Cunha | Acordos delatórios e seus impactos na repressão e prevenção de conlúios ilícitos |
| 10:40 | Lucas Bossoni Saikali | Inovações disruptivas e Agências Reguladoras: um estudo a partir da tecnologia do serviço de streaming fornecido pelo Spotify |
| 11:00 | Pedro Liberato | A Blockchain e os métodos processuais do SBDC |
| 11:20 | Sabrina Carvalho Verzola | Direito Administrativo versus Lei de Inovação: os contratos de transferência de tecnologia e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual pelas Universidades Públicas. Subtítulo: gestão da inovação tecnológica. |
| 11:40 | Thiago Guimarães de Barros Cobra | Omissão regulatória e revisão da atividade das agências aeguladoras |
| 12:00 | Vanessa Carla Meneguettii Lopes | A importância das ações afirmativas para a efetivação do Princípio da Igualdade |
| 12:20 | Weslley Franco Ramos Barguena | A (in)constitucionalidade na adoção de Parcerias Público-Privadas na construção e gestão de penitenciárias |
| Sala 2: Lígia Maria Silva Melo Casimiro e André Simionato Castro | ||
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| Horário | Nome | Título |
| 09:00 | Amanda Cristina Silvério | Intervenção do Estado na propriedade: análise do instituto da expropriação por exploração de trabalho contemporâneo – fundamentos, sistematização e jurisprudência |
| 09:20 | Fernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt | Infraestrutura e direitos de autor: soluções para o problema da alteração de projetos de arquiterura e engenharia |
| 09:40 | Fernando Teixeira Baptista de Oliveira | O papel das ações coletivas no controle judicial de políticas pública de saúde: análise do impacto em ações para fornecimento de medicamentos na comarca de Ribeirão Preto |
| 10:00 | Kaleo Dornaika Guaraty | Aspectos jurídicos do ensino confessional no Brasil à luz das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil |
| 10:20 | Luísa Ortiz Thomazella | Regulamentação social e os processos e métodos de produção (PMP’s) na OMC: a promoção do desenvolvimento sustentável |
| 10:40 | Maria Isabel Rosifini Alves Rezende | Judicialização da saúde: como os juízes julgam? |
| 11:00 | Mariana Albuquerque Zan | Análise das políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Ribeirão Preto: serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social |
| 11:20 | Mariana Grilli Belinotte | A Propriedade-Função Social Urbana: tendências atuais |
| 11:40 | Paloma Gerzeli Pitre | As políticas públicas para tornar efetivo o direito à cidade. |
| 12:00 | Tiago Fernando Guedes de Carvalho | Princípio da Juridicidade e políticas públicas |
| 12:20 | Yago Teodoro Aiub Calixto | A norma jurídica e o ato administrativo em face do contexto comercial internacional |
| 12:40 | Valéria Vaz de Lima | Controle social de Direito Administrativo:aspectos relevantes do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos |
| Sala 3: Emerson Gabardo e Gustavo Justino de Oliveira | ||
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| Horário | Nome | Título |
| 09:00 | Ana Paula Andradr Borges de Faria | Extensão do sigilo dos acordos de leniência antitruste |
| 09:20 | Danieli Rocha Chiuzuli | Os obstáculos a efetivação das decisões judiciais em processos coletivos envolvendo a judicialização de políticas públicas de educação infantil no Município de Ribeirão Preto |
| 09:40 | Estevam Palazzi Sartal | Influência da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro na formulação e no controle de políticas públicas |
| 10:00 | Gabriel Fernandes Khayat | A duvidosa “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas” |
| 10:20 | João José Turri Brufatto | Blockchain em acordos de leniência da Lei Anticorrupção |
| 10:40 | Larissa Eiras | Responsabilidade civil do Estado Legislador: atos e omissões legislativas |
| 11:00 | Lúcio Rangel Alves Ortiz | A importância das agências reguladoras para a fiscalização e qualidade dos serviços públicos |
| 11:20 | Luís Felipe Ramos Cirino | A Lei nº 13.019/2014 e a retomada da burocratização |
| 11:40 | Maurício Buosi Lemes | Democracia participativa e sistema de justiça: o caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| 12:00 | Paulo Henrique Macera | Fontes do direito administrativo, federalismo e separação dos poderes: formação e aplicabilidade horizontal e vertical das fontes normativas do Direito Administrativo |
| 12:20 | Paulo Victor Barbosa Recchia | Sanção concorrencial |
| Sala 4: Jamil Junior e André Antonietto | ||
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| Horário | Nome | Título |
| 09:00 | Alexandre Benedito Pessatte Filho | Hermenêutica do patrimonialismo: como se desenha uma Administração Pública viciada? |
| 09:20 | Leonardo Picolo Cauzim | O federalismo, o pacto federativo e a consagração do progresso e independência dos estados-membros concomitante aos Direitos Fundamentais |
| 09:40 | Danilo Henrique Nunes | O federalismo, o pacto federativo e a consagração do progresso e independência dos estados-membros concomitante aos Direitos Fundamentais |
| 10:00 | Deborah Priscilla Santos de Novaes | Autoridade Nacional de Proteção de Dados: o impacto do modelo institucional sancionado pela MP n° 869/18 |
| 10:20 | Diego dos Reis Braga | Aplicação do Princípio do Contraditório no artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal de 1988 no Inquérito Policial por meio da interpretação dos direitos e garantias fundamentais |
| 10:40 | Gabriela Larissa de Almeida | A possibilidade do Judiciário limitar a nomeação de Ministros do Estado: ato de controle administrativo ou indevida intervenção judicial? |
| 11:00 | Isabella Pawlak | Responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora de serviços por verbas trabalhistas em caso de culpa in eligendo e in vigilando |
| 11:20 | Jessica Diniz da Silva | Responsabilidade civil da Administração Pública pela lesão ao Princípio da Duração Razoável do Processo |
| 11:40 | Leonardo de Andrade Alberto | A remoção do servidor público federal para acompanhamento do cônjuge: o conflito entre os Princípios constitucionais de Proteção à Família e do Interesse Público |
| 12:00 | Bruna Cabrera De Bonito | As vantagens da adoção da arbitragem pelas empresas estatais no Brasil |
| 12:20 | Luana Graciana Silva | Responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora de serviços por verbas trabalhistas em caso de culpa in eligendo e in vigilando |
| 12:40 | Óthon Castrequini Piccini | Controladorias municipais: comparativo jurídico dos modelos existentes nos dez maiores municípios paulistas |