University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

O Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP) foi selecionado em Edital do Programa de Extensão Universitária (ProExt), programa do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Educação, que tem o objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas com ênfase na inclusão social.

O projeto da FDRP, coordenado pela Profa. Dra. Fabiana Cristina Severi, desenvolve e coordena ações relacionadas à extensão, ensino e pesquisa em torno dos temas Direitos Humanos, Educação e Cidadania, especialmente voltadas para a assessoria jurídica popular a grupos comunitários e movimentos sociais na região de Ribeirão Preto-SP.

Desde sua criação, o NAJURP reúne um conjunto de ações ligadas à assessoria jurídica e educação popular em direitos, desenvolvidas na FDRP/USP (atendimento diário) e fora do ambiente universitário, com atendimento a grupos e comunidades em situação de ameaça ou violação de direitos humanos, em parceria com movimentos sociais e instituições governamentais. O NAJURP conseguiu fortalecer uma série de práticas de assessoria jurídica popular em temas variados, entre os quais: cooperativismo, reforma urbana, violência contra a mulher, resíduos sólidos, violência obstétrica, conselhos municipais populares, gestão democrática do ensino e previdência social de trabalhadores rurais.

A seleção e apoio do Programa do Governo Federal em concorrido edital reafirma a importância e o bom trabalhado desenvolvido pelo Núcleo e é motivo de orgulho para a FDRP/USP.