Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Edital – 25/2011 – FDRP/Concursos – Professor Doutor – RDIDP
Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas – Área de Iniciação à Pesquisa e Elaboração de Monografias, Instituições de Direito e Sociologia do Direito

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS VISANDO AO PROVIMENTO DE UM CARGO DE PROFESSOR DOUTOR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DO DIREITO E DISCIPLINAS BÁSICAS – ÁREA DE INICIAÇÃO À PESQUISA E ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS, INSTITUIÇÕES DE DIREITO E SOCIOLOGIA DO DIREITO, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

Edital – FDRP – 25/2011

O Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, ad referendum da Congregação, nos termos do Regimento Geral e Estatuto da Universidade de São Paulo, e ainda, da Resolução USP nº 5408, de 15/08/2007 (Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto), torna público aos interessados que, estarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Rua Prof. Aymar Batista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto, as inscrições ao concurso público de títulos e provas para preenchimento de 01 (um) cargo de Professor Doutor, MS-3, em RDIDP, com salário inicial de R$ 8.211,02 (oito mil, duzentos e onze reais e dois centavos) – maio/2011, junto ao DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DO DIREITO E DISCIPLINAS BÁSICAS – Área de Iniciação à Pesquisa e Elaboração de Monografias, Instituições de Direito e Sociologia do Direito, claro/cargo nº 1097490, para ministrar aulas na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

1. As inscrições serão realizadas no período de 22 de agosto a 20 de setembro de 2011, das 10:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, no Bloco C – Didático da FDRP à Rua Prof. Aymar Batista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto. No ato da inscrição o candidato deverá instruir seu requerimento com:

I – prova de que é portador do título de doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

II – prova de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;

III – título de eleitor e comprovante de votações da última eleição, prova de pagamento da respectiva multa ou a devida justificativa;

IV – memorial circunstanciado, em dez cópias impressas, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos (os documentos comprobatórios deverão ser entregues em uma cópia simples).

§ 1º – Os docentes em exercício na Universidade de São Paulo serão dispensados das exigências dos itens II e III; desde que as tenham cumprido por ocasião de seu contrato inicial.

§ 2º – Os candidatos estrangeiros serão dispensados das exigências dos Incisos II e III, devendo apresentar cópia do visto temporário ou permanente, que faculte o exercício de atividade remunerada no Brasil.

2. As inscrições serão julgadas pela Congregação, em seu aspecto formal, publicando-se a decisão em Edital.

Parágrafo único – O concurso deverá ser realizado no prazo de trinta a cento e vinte dias, após a aprovação das inscrições.

3. As provas abrangerão:

I – Prova didática (peso 4);

II – Prova escrita (peso 3);

III – Prova pública de argüição de memorial (peso 3).

4. A prova didática será pública, com a duração mínima de quarenta e máxima de sessenta minutos, e versará sobre o ponto sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas que formam o conteúdo das disciplinas base do concurso.

Parágrafo único – O sorteio do ponto será feito 24 horas antes da realização da prova didática.

5. A prova escrita versará sobre tema sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas das disciplinas base do concurso, e terá a duração improrrogável de cinco horas, a contar do sorteio do ponto.

§ 1º – Os candidatos terão conhecimento da lista de pontos 24 horas antes do sorteio.

§ 2º – Durante sessenta minutos após o sorteio do ponto será permitida a consulta de livros, periódicos e outros documentos bibliográficos.

§ 3º – As anotações, efetuadas durante o período de consulta, poderão ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser feitas em papel rubricado pela Banca e anexadas ao texto final;

§ 4º – A prova, que será lida em sessão pública pelo candidato, deverá ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da comissão julgadora, ao se abrir a sessão.

6. O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, incluindo argüição e avaliação, deverá refletir o mérito do candidato.

Parágrafo único – No julgamento do memorial, a Banca Examinadora apreciará:

a) produção científica, literária, filosófica ou artística;

b) atividade didática universitária;

c) atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade;

d) atividades profissionais ou outras;

e) diplomas e dignidades universitárias.

7. Os programas das disciplinas base do concurso são os seguintes:

Iniciação à Pesquisa e Elaboração de Monografias:

Método e técnica de pesquisa – O direito como campo do saber prático – O objeto teórico e a determinação do campo – A elaboração do problema e das hipóteses no direito – As parte componentes de um projeto – As fases de uma pesquisa – Os tipos de pesquisa jurídica – Os gêneros literários da pesquisa jurídica – A comparação no direito – Fichamento, leitura, coleta de dados- Formas de citação e referências bibliográficas – Apresentação do relatório final (ou da monografia)- Defesa do trabalho.

Instituições de Direito:

I – Introdução ao Direito: 1. Conceito de Direito; 2. Distinção entre direito e moral; 3. Direito positivo e direito natural; 4. Direito objetivo e Direito subjetivo; 5. Direito público e Direito privado; 6. Direito nacional e Direito Internacional; 7. Ramos do Direito; 8. Fontes do Direito; 9. Integração da norma jurídica: analogia, costume, equidade e princípios gerais de Direito; 10. Cláusulas gerais; 11. Hierarquia das leis; 12. Vigência da lei; 13. Tratados e convenções internacionais; 14. Cessação da obrigatoriedade da lei; 15. Irretroatividade da lei; 16. Ultratividade da lei anterior; 17. Interpretação das leis; 18. Direito e Economia; 19. Direito e Contabilidade. II – Teoria geral do Estado: 1. Constituição e Estado; 2. Estado e nação; 3. Povo e território; 4. Soberania; 5. Cidadania; 6. Organização do Estado. III. Parte Geral do Direito Civil: 1. Pessoa natural e pessoa jurídica; 2. Capacidade jurídica; 3. Emancipação; 4. Domicílio; 5. Classes de bens; 6. fatos, atos e negócios jurídicos; 7. Defeitos dos negócios jurídicos. IV – Direito das Obrigações: 1. Definição de obrigações; 2. Estrutura da obrigação; 3. Fontes ou causas das obrigações; 4. Modalidades de obrigações; 5. Solidariedade; 6. Cessão de crédito; 7. Assunção de dívida; 8. Adimplemento e extinção das obrigações; 9. Inadimplemento das obrigações. V – Direito dos Contratos: 1. Definição de contrato; 2. Princípios gerais dos contratos; 3. Classificação dos contratos; 4. Defeitos na formação dos contratos; 5.Efeitos; 6. Extinção e rescisão dos contratos; 7. Resolução por onerosidade excessiva; 8 Espécies de contratos. VI – Contratos Mercantis: 1. Compra e venda mercantil; 2. Contratos de colaboração; 3. Contratos bancários; 4. Contratos intelectuais; 5. Seguro. VII – Responsabilidade civil: 1. Conceito; 2. Responsabilidade civil e ato ilícito; 3. Sistematização adotada pelo Código Civil; 4. Responsabilidade contratual e extracontratual; 5. Responsabilidade subjetiva e objetiva; 6. Pressupostos da responsabilidade civil; 7. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.

Sociologia do Direito:

1. Racionalidade e Burocratização: o direito na sociedade capitalista.

2. O direito como fato: condicionamento sócio-econômico da normatividade.

3. A crise do Estado capitalista e a reprodução da juridicidade.

4. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica.

5. O Desencantamento do mundo e o processo de positivação do direito: Habermas crítico de Weber.

6. Sociologia Jurídica e Teoria Sociológica do Direito: diálogo e convergências (Weber, Hart, Ross, Bobbio, etc.).

7. Direito e Ideologia: a função social dos juristas.

8. Mudança social e processo legal: a “complexificação” dos conflitos.

9. Politização da Justiça e judicialização da política: um balanço do debate atual.

10. Sistema jurídico e legalidade: o direito na sociedade industrial.

11. Transformações societárias, novos atores sociais e direito.

8. O concurso terá validade imediata, e será proposto para nomeação somente o candidato indicado para o cargo/claro posto em concurso.

9. O ingresso no RDIDP será submetido à Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), na forma da Resolução 3533/89 e demais disposições regimentais aplicáveis, que examinará o memorial e plano de pesquisa do candidato, além de cópias de trabalhos submetidos à publicação.

Maiores informações, bem como as normas pertinentes ao concurso, encontram-se à disposição dos interessados na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que atende no seguinte endereço: Rua Aymar Batista Prado, 835, Campus da USP de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto-SP, Cep. 14040-900 – tel. (16) 3602-4954, ou pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 11 de agosto de 2011.

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Edital – FDRP 25/2011 – RDIDP

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