University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

O projeto “USP na Comunidade: Empoderamento dos meus direitos LGBTQIAP+” – desenvolvido pelo Núcleo de Assessoria Jurídica à População LGBTQIAP+ da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP em parceria com a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, Prefeitura Municipal de Sertãozinho, ONG Arco-Íris, Coletivo Coração, ONG Primavera, Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Ribeirão Preto e Núcleo de Prática Jurídica da Estácio, tem como objetivo trazer a garantia de direitos às pessoas vulneráveis da comunidade através do conhecimento de leis e programas que visam a proteção dessas pessoas.

 

Para que a equipe pudesse estar devidamente preparada para atender o público alvo do presente projeto, foi realizada no dia 1º de dezembro de 2022 uma capacitação para o atendimento das pessoas LGBTQIAP+, ministrada por Fábio Jesus Silva, presidente da Associação Arco-Íris. Na referida capacitação, Fábio pôde mostrar qual o impacto do projeto na vida dessas pessoas. Foram apresentados vídeos que exemplificam casos em que pessoas trans são expostas a situações constrangedoras e principalmente preconceituosas, uma vez que o trato inadequado ocorre majoritariamente pela falta de vontade de muitos em acolher o nome social da pessoa. Com isso, o que foi proposto para um atendimento humanitário às pessoas trans e travestis dentro do projeto foi a possibilidade de acolher a vontade dessas pessoas – em como querem ser chamadas (utilizando os pronomes que essas se sentirem confortáveis e também o nome escolhido por elas).

 

No que se refere à retificação do nome e/ou gênero de pessoas trans e travestis, há uma grande importância na possibilidade de alteração, pois se trata de uma questão de respeito às suas identidades e, por conseguinte, à dignidade humana dessas pessoas. No entanto, enfrentam muitos desafios no processo de alteração, tais como: falta de compreensão bem estabelecida acerca da aplicação das normas de defesa da população LGBTQIAP+ pelos cartórios ou sistema de justiça; necessidade de aguardar decisão judicial para a retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do país; além da falta de gratuidade para essa alteração, o que impede que muitas pessoas de baixa renda não consigam alcançar esse serviço.

 

Pelos motivos acima expostos, serão realizadas – do dia 6 ao dia 10 de fevereiro de 2023, das 9h da manhã até às 15h da tarde, no espaço CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), na cidade de Sertãozinho/SP – atividades voltadas para todo o público LGBTQIAP+, em que a equipe do projeto “USP na Comunidade: Empoderamento dos meus direitos LGBTQIAP+” (coordenada pela Profa. Dra. Ednéia Silva Santos Rocha, do curso de Ciência da Informação e Documentação da FFCLRP/USP) estará orientando os presentes: a respeito da retificação de nome e/ou gênero; sobre das leis de proteção à população LGBTQIAP+; e também oferecendo apoio na busca de inserção no mercado de trabalho, tal como elaboração de currículos.