University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Em sessão realizada no dia 1º de novembro de 2024, a Congregação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) aprovou o novo Regimento da Prática Jurídica e do Estágio, consolidado na Deliberação Nº 005/2024. O documento regulamenta atividades essenciais para a formação prática dos estudantes do curso de Direito, integrando teoria e prática com foco na excelência acadêmica e na responsabilidade social.

Estrutura e Objetivos do Regimento

O novo regulamento estabelece diretrizes claras para a prática jurídica em sentido amplo e estrito, bem como para o estágio supervisionado, obrigatório e não-obrigatório. Entre os pontos destacados estão a criação de um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que terá como função coordenar as atividades práticas dos alunos, promover a assistência jurídica gratuita à comunidade e atuar em parcerias com órgãos públicos e entidades privadas.

O NPJ será responsável por organizar estágios, oficinas, atividades de pesquisa aplicada e clínicas jurídicas, além de incentivar projetos de inovação. O núcleo atuará ainda como espaço de integração entre ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo a articulação entre a universidade e a sociedade.

Impactos na Formação dos Estudantes

A aprovação do regimento representa um avanço significativo na formação dos futuros profissionais do Direito pela FDRP/USP. As novas diretrizes visam garantir uma educação que priorize a interdisciplinaridade, o compromisso com a justiça social e a capacitação técnica dos alunos.

Fortalecimento da Extensão e Inovação Jurídica

O novo regimento reforça o compromisso da FDRP/USP com a extensão universitária e a inovação. A prática jurídica será orientada para atender demandas regionais e proteger grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo atividades que incentivem a educação em direitos e a mediação de conflitos. O NPJ também promoverá eventos de orientação profissional e parcerias com movimentos sociais, organizações e entidades civis, consolidando seu papel como um vetor de mudança social.

A implementação do novo regimento entra em vigor a partir de 2025, com previsão de revisão após quatro anos, visando ajustes e melhorias conforme as necessidades identificadas.

Com essas novas diretrizes, a FDRP/USP reforça seu compromisso com uma formação jurídica que une excelência acadêmica e responsabilidade social, preparando seus alunos para os desafios contemporâneos da profissão e para uma atuação cidadã transformadora.