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Workshop: Regulação Econômica e a MP 881/2019

24 maio 2019 às 09:00 - 12:00

O evento tem como principal objetivo debater e desmistificar os principais pontos da recém-publicada MP 881/2019, bem como os seus possíveis efeitos.O intuito é promover um diálogo plural, contando com a participação de diversos setores da sociedade. O enfoque do debate centrará nas questões de regulação econômica, liberdade econômica e suas implicações não apenas no âmbito do direito, mas também sob o aspecto econômico, uma vez que, em um primeiro momento, seu principal objetivo reside na facilitação das práticas de livre mercado e no papel do Estado como agente regulador. Os impactos no direito tributário, como no que diz respeito ao planejamento tributário, também serão debatidos.

 

Convidados:

  • Juliana Oliveira Domingues
  • Alexandre Nishioka
  • Gabriel Lochagin
  • Geanluca Lorenzon

 

Não é necessário realizar inscrições prévias. Não haverá emissão de certificados.

 

Detalhes

Data:
24 maio 2019
Hora:
09:00 - 12:00

Organizador

Profª. Drª. Juliana Oliveira Domingues

Local

Anfiteatro da FDRP
Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835
Ribeirão Preto, SP
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Telefone:
+55 16 3315-0115