Teoria e Prática Legislativa Municipal

TEORIA E PRÁTICA LEGISLATIVA MUNICIPAL (CANCELADO)

Previsão de início de aulas e oferecimento do curso: 02/08/2023-02/08/2024

Requisito mínimo: Bacharelado em Direito ou em outras áreas.

 

CANCELAMENTO DO CURSO: COMUNICADO DE CANCELAMENTO – CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TEORIA E PRÁTICA LEGISLATIVA MUNICIPAL

 

PRIMEIRA CHAMADA BOLSISTAS: 

01° CHAMADA PARA MATRÍCULA BOLSISTAS – Teoria e Prática Legislativa Municipal

 

Bolsas de estudo: São oferecidas 25 (vinte e cinco) bolsas de estudo integrais, sendo:

  1. a) 2 vagas para advogado com atuação pro bono em atividades de Prática Jurídica da FDRP;
  2. b) 4 vagas para servidores da Universidade de São Paulo;
  3. c) 4 vagas para servidores das demais Universidades estaduais paulistas (UNICAMP e UNESP);
  4. d) 15 vagas para servidores públicos dos Poderes Executivo ou Legislativo de todos os Municípios brasileiros.

Em havendo mais vagas do que interessados no segmento, as vagas restantes serão destinadas ao segmento seguinte.

Em havendo mais candidatos elegíveis para as bolsas do que vagas no segmento, será realizado sorteio.

Inscrições para a isenção devem ser feitas entre 27/01/2023 e 17/04/2023

Data do sorteio (somente serão realizados caso o número de inscritos para bolsas seja maior que o número de vagas – 25): 18/04/2023 às 12h.

 

Link para inscrição: https://forms.gle/KAZvVFoBUXkqJfxK7

Edital RETIFICADO: RETIFICAÇÃO Nº01 DO EDITAL – CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM TEORIA E PRÁTICA LEGISLATIVA MUNICIPAL

Edital: EDITAL – Curso de Aperfeiçoamento – Teoria e Prática Legislativa Municipal

Público-alvo: O público alvo é composto por Vereadores, pessoas interessadas em exercer a vereança, servidores de Câmaras Municipais de todo o País, em atuação em suas diferentes áreas (assessoria parlamentar, procuradoria, financeiro etc.), isto é, todo o corpo técnico-jurídico-administrativo do Poder Legislativo e interessados.

Objetivo: objetivo do curso é oferecer aos parlamentares e ao corpo jurídico-administrativo que estrutura o Poder legislativo municipal, seja através de procuradores, vereadores e assessores, os subsídios teóricos e práticos necessários ao suporte ao bom desempenho da atividade parlamentar, considerando todos os aspectos requeridos pela ampla competência assumida pelo Poder segundo a Constituição da República e seus decorrentes impactos em todas as esferas da organização constitucional do Estado.

 

Forma de oferta:

Todas as atividades serão on-line, mas utilizando metodologia que privilegia a efetiva troca de experiências entre os participantes, com combinação de metodologias de oficinas (com trabalhos práticos), de seminários (com discussão com especialistas) e de grupos de discussão (fóruns), além do recurso a materiais didáticos disponibilizados para todos os alunos.

Serão utilizadas as ferramentas Google. Para a transmissão das aulas, sempre síncronas, será empregado o Google Meet. Materiais de apoio, em diferentes formatos, serão disponibilizados pelo Google Drive. O plano de aulas e as instruções iniciais e ao longo do Curso, serão compartilhados por meio do Google Sala de Aula, ambiente em que se dará o detalhamento de cada aula (com materiais de leitura prévia e de aprofundamento). O material didático disponibilizado pelo curso (julgados, artigos científicos, exercícios e casos práticos reais ou simulados) também será compartilhado por meio do Google Sala de Aula. Haverá um monitor para cada 25 alunos, para apoio à realização de atividades práticas e debates. O Moodle também será usado, espelhando-se ali todos os conteúdos publicados no G Sala de Aula.

 

Realização: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO E FADEP (CONVÊNIO DE GESTÃO: FADEP-FDRP-USP)

Contato Academia USP: (16) 99777-1453

Contato FADEP: (16) 3329-9100 | E-mail: posfadepfdrp@gmail.com  – projus@usp.br

Instagram da FADEP: https://www.instagram.com/fadep.rp/

 

Cronograma:

25/01/2023 Início das inscrições (sem bolsa)
25/01/2023 Início do processo seletivo de bolsas
20/02/2023 Encerramento processo seletivo de bolsas
28/07/2023 Encerramento processo seletivo regular
02/08/2023 Início do curso

 

 

Disciplinas e Carga Horária:

O curso de aperfeiçoamento em Teoria e Prática Legislativa Municipal da FDRP-USP prevê o estudo em âmbito teórico e prático das questões envolvendo a competência legislativa municipal e seus desenvolvimentos. Assim, o aluno terá oportunidade de participar das aulas teóricas obrigatórias semanais e, também, facultativamente, da mentoria semanal, que consistirá na abordagem de casos práticos e em uma dinâmica personalizada.

As disciplinas assumirão o formato à distância tendo em vista a experiência desenvolvida durante o período pandêmico e a possibilidade do atendimento facilitado a diferentes localidades, com logística e qualidade.

 

Fundamentos, Teoria e Prática do Direito Municipal. Atividades de ensino, pesquisa e extensão. (aula – obrigatória)

 

 Sexta-feira:  14h às 16h Carga horária: 90 horas
 

Mentoria em Teoria e Prática Parlamentar Municipal. (facultativa)

 Quinta-feira: 08h às 10h Carga horária: 81 horas
Teoria e Prática Legislativa Municipal (obrigatória) Quarta-feira: 08h às 10h

 

 Carga horária: 81 horas

 

Coordenadores:

 

Prof. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

Graduado (USP, 1998), Mestre (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente em Direito (USP, 2009). Pós-Doutorados em Filosofia (UFMG, 2011) e em Direito (Universidade de Munique, 2013). Professor e Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4706580678369890

 

Prof. Raul Miguel Freitas de Oliveira

Graduação em Direito (1996), mestrado em Direito do Estado (2006) e doutorado em Direito do Estado (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) no posto de 2º Tenente (Adjunto Jurídico), ex-Procurador do Município de Campinas-SP, ex-Advogado da Consultoria Jurídica da Universidade de São Paulo (CJ-USP). Atualmente, é Procurador Chefe da Procuradoria da Câmara Municipal de Santa Bárbara dOeste e Professor Doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), nas disciplinas de graduação de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Municipal e Direito Urbanístico em Regime de Tempo Parcial (RTP). É orientador permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma FDRP-USP, onde também ministra disciplinas.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6070115308384866

 

Corpo docente:

Todos os professores são Doutores, integrantes do corpo docente da Universidade de São Paulo ou de outras das mais prestigiadas Universidades, e/ou profissionais com elevada experiência profissional no campo de atuação.

Vejam os vídeos em que alguns dos docentes e estudantes convidam para o curso:

 

Diploma: O Diploma será outorgado pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso e pela confecção de seus diplomas.

 

Investimento total: R$ 3.000,00.

Podem ser aplicáveis taxas adicionais para o caso de pagamento por cartão de crédito e/ou parcelamento.

 

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DO EDITAL:

 

Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

 

Curso de Aperfeiçoamento Teoria e Prática Legislativa Municipal

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o

Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

 

EDITAL Nº 05/2023

 

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e a FADEP tornam público o Edital Conjunto FDRP/FADEP nº 05/2023, que estabelece normas para o Processo Seletivo para ingresso no Curso de Aperfeiçoamento Teoria e Prática Legislativa Municipal, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP no ano de 2023, na modalidade de APERFEIÇOAMENTO (Natureza de Educação Continuada), nos termos da legislação da USP (Resolução CoCEx Nº 7897, de 02 de dezembro de 2019).

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O curso recebe a denominação de Curso de Aperfeiçoamento Teoria e Prática Legislativa Municipal, da USP na modalidade à distância, com duração total de 252 (duzentas e cinquenta e duas) horas, sendo 90 (noventa) horas destinadas a disciplina obrigatória “Fundamentos, Teoria e Prática do Direito Municipal. Atividades de ensino, pesquisa e extensão”, 81 (oitenta e uma) horas destinadas a disciplina obrigatória “Teoria e Prática Legislativa Municipal” e 81(oitenta e uma) horas destinadas a disciplina optativa “Mentoria em Teoria e Prática Parlamentar Municipal”.

1.2. São disponibilizadas 250 (duzentas e cinquenta) vagas, das quais 25 (vinte e cinco) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critérios descritos neste edital.

1.3. Público-alvo:  O público-alvo é composto por Vereadores, pessoas interessadas em exercer a vereança, servidores de Câmaras Municipais de todo o País, em atuação em suas diferentes áreas (assessoria parlamentar, procuradoria, financeiro, etc.), isto é, todo o corpo técnico-jurídico-administrativo do Poder Legislativo e demais interessados.

1.4. Será considerado aprovado o aluno que (i) registrar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas das disciplinas obrigatórias e (ii) obtiver nota mínima de 5 em 10 pontos na realização de avaliação final, presencial.

1.5. As aulas serão ministradas à distância, sendo as aulas das disciplinas obrigatórias nas quartas-feiras, das 08:00 às 10:00 e as sextas-feiras, das 14:00 às 16:00 e as aulas da disciplina optativa as quintas-feiras, das 08:00 às 10:00. As aulas serão realizadas pela plataforma Google Meet. Após sua ministração ao vivo, as gravações das aulas ficarão disponíveis para serem frequentadas pelos alunos até o final do Curso, nos horários de sua melhor conveniência.

1.6. Os alunos receberão de forma online, materiais de apoio antes das aulas, para que o aproveitamento seja o maior possível.

1.7. Informações atualizadas sobre inscrições e matrículas do curso podem ser obtidas por meio do site eletrônico: https://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/teoria-e-pratica-legislativa-municipal/

1.8. A Coordenação do curso é realizada pelo Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira e a Vice Coordenação é realizada pelo Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.

1.9. Em caso de dúvidas sobre inscrições, matrícula e curso, o candidato poderá enviar e-mail para projus@usp.br e/ou academico@fadeprp.org,br.

1.10. Previsão para início das aulas: 03/05/2023.

 

  1. OBJETIVOS DO CURSO

2.1. O objetivo do curso é fornecer os subsídios teóricos e práticos necessários ao suporte ao bom desempenho da atividade parlamentar, considerando todos os aspectos requeridos pela ampla competência assumida pelo Poder Legislativo Municipal, segundo a Constituição da República.

 

  1. INVESTIMENTO

3.1. O investimento para participar do curso:

  1. a) Pagamento à vista no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pago no ato da matrícula, via boleto bancário;
  2. b) Pagamento no valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), no cartão de crédito, através do link do PagSeguro https://pag.ae/7Z3SCSRTP, podendo ser parcelado e sujeito a juros pela plataforma.

 

  1. PROCESSO SELETIVO

4.1. O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 25/01/2023 a 27/04/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 25/01/2023 a 17/04/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito neste edital.

4.2. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá:

4.2.1. Preencher o formulário disponibilizado através do site com https://forms.gle/KAZvVFoBUXkqJfxK7. Após o preenchimento, será enviado um e-mail automático com a cópia do formulário de inscrição, com a finalidade de confirmação. Caso o candidato não receba o e-mail com a cópia do formulário, deverá entrar em contato através do e-mail projus@usp.br e/ou academico@fadeprp.org.br para realizar a confirmação da sua inscrição.

4.2.2. No formulário de inscrição, além do preenchimento, será necessário o upload dos documentos indicados no item 5.1 deste edital para matrícula.

4.2.3. Para candidatos pagantes, a matrícula será confirmada através do e-mail projus@usp.br, somente após aprovação dos documentos e validação do pagamento. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de confirmação por e-mail até findar as vagas disponíveis. Para candidatos bolsistas, a convocação será conforme item 6 deste edital.

4.3. Os candidatos que não pleiteiam a bolsa terão a matrícula homologada por ordem de preenchimento do formulário de inscrição e pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) via boleto bancário ou R$3.060,00 (três mil e sessenta reais) via cartão de crédito, através do link do PagSeguro https://pag.ae/7Z3SCSRTP.

4.3.1. Os candidatos que optarem pelo pagamento à vista via boleto bancário, receberão o boleto por e-mail em até dois dias úteis, após realizarem a inscrição com o upload dos documentos indicados no item 5.1 deste edital.

4.3.2. Os candidatos que solicitarem bolsa serão adicionalmente classificados nos termos

indicados no item 6 desse edital.

 

  1. MATRÍCULA

5.1. Os candidatos não concorrentes a bolsa, que realizarem a inscrição através do formulário disponível no item 4.2.1. deverão fazer upload dos seguintes documentos: (i) cópia simples do RG, (ii) CPF, (iii) Certidão de nascimento ou casamento, (iv) Diploma ou Certificado da graduação, (v) Comprovante de residência, (vi) Ficha de matrícula, (vii) Termo de aceite Pagante preenchido e assinado (viii) realizar o pagamento da matrícula.

5.2. Terá a matrícula homologada apenas o candidato que apresentar a documentação completa exigida nos prazos deste edital. Após o término do prazo de matrícula, não será aceita a entrega de qualquer documento com a finalidade de complementar, modificar e/ou substituir qualquer comprovante, formulário e/ou informação do material já entregue, salvo se houver convocação para tanto.

5.3. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de matrícula até findar as vagas disponíveis. Para ter a vaga garantida o candidato deverá ter enviado a documentação e realizado o pagamento da matrícula.

5.4. O candidato, ao apresentar a documentação requerida, responsabiliza-se pela veracidade de todas as informações prestadas e pela autenticidade dos documentos originais e das cópias entregues sob pena de eventual responsabilização administrativa, civil e criminal.

 

  1. BOLSAS DE ESTUDO

6.1. São oferecidas 25 (vinte e cinco) bolsas de estudo integrais, sendo:

  1. a) 2 vagas para advogado com atuação pro bono em atividades de Prática Jurídica da FDRP;
  2. b) 4 vagas para servidores da Universidade de São Paulo;
  3. c) 4 vagas para servidores das demais Universidades estaduais paulistas (UNICAMP e UNESP);
  4. d) 15 vagas para servidores públicos dos Poderes Executivo ou Legislativo de todos os Municípios brasileiros.

Parágrafo primeiro: Em havendo mais vagas do que interessados no segmento, as vagas restantes serão destinadas ao segmento seguinte.

Parágrafo segundo: Em havendo mais candidatos elegíveis para as bolsas do que vagas no segmento, será realizado sorteio.

6.2. Os candidatos que pleitearem a bolsa deverão preencher o formulário de inscrição disponível no item 4.2.1 e fazer o upload das documentações a seguir: (i) cópia simples do RG, (ii) CPF, (iii) Certidão de nascimento ou casamento, (iv) Diploma ou Certificado da graduação, (v) Comprovante de residência, (vi) Ficha de matrícula, (vii) Termo de aceite Bolsista – Curso Teoria e Prática Legislativa Municipal preenchido e assinado (viii) comprovação de vínculo com o órgão, de 25/01/2023 a 17/04/2023 em formato PDF.

6.3. Se houver mais candidatos elegíveis para as bolsas, do que vagas, o sorteio será realizado ao vivo de forma online, no Instagram da FADEP @fadep.rp, aos que realizarem a inscrição no processo seletivo dentro do prazo estabelecido e enviarem toda a documentação exigida, conforme descrita no item 6.2 deste edital. O sorteio será realizado no dia 18/04/2023 às 12h, podendo ser alterado, sendo informado com antecedência por e-mail aos candidatos.

6.4. No caso de falsificação de documentos, falseamento ou omissão de dados, o candidato será desclassificado do processo seletivo previsto neste edital.

6.5. Será desclassificado da bolsa quem não enviar a documentação na data informada no edital e será desclassificado o candidato que enviar a documentação incompleta, conforme item 6.2 deste edital.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo, o candidato que:

  1. a) não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipulados neste edital;
  2. b) prestar declarações equivocadas ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção;
  3. c) não realizar o preenchimento do formulário de inscrição na data e horário previsto;
  4. d) não efetuar o pagamento da matrícula até a data de término das inscrições.

7.2. As situações eventualmente não previstas neste edital serão resolvidas pela Coordenação do Curso.

7.3. Todos os resultados ou comunicados serão divulgados, no site oficial https://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/teoria-e-pratica-legislativa-municipal/

7.4. Ao inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital.

 

  1. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO
CRONOGRAMA DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 25/01/2023
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 25/01/2023 a 28/07/2023
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) 25/01/2023 a 20/02/2023
Realização de Sorteio para Concorrentes a Bolsa de Estudos no Instagram @fadep.rp 09/05/2023 às 15h
Divulgação dos comtemplados no sorteio com a Bolsa de Estudos no site da FDRP 24/02/2023
Previsão de Início das aulas 02/08/2023

 

 

Contato

FADEP

Telefone: (16) 3329-9100 / 99346-9097

 

academico@fadeprp.org.br

(↑↑↑Dúvidas Gerais a Respeito dos Cursos de Especialização↑↑↑)

 

Financeiro.cr@fadeprp.org.br (Financeiro)