Direito e Internet

Curso de Difusão – USP

DIREITO E INTERNET – 3º Edição

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

 

::: ATENÇÃO !!!! EDITAL RETIFICADO INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ DIA 22.09.2022 ::::

 

 

LISTA DE APROVADOS BOLSISTAS- CHAMADA PARA MATRÍCULA – Difução Direito e Internet 3ª edição

 

 

Coordenação:

Profa. Assoc. Cintia Rosa Pereira de Lima

Prof. Assoc. Alessandro Hirata

Curso à distância com carga horária de 28 horas

 

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 9h às 17h, pela plataforma Google Meet.

 

Previsão de Início das aulas: 24/09/2022
Vagas: 60 vagas
Informações via e-mail: academico@fadeprp.org.br.

 

Público-alvo: Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação.

 

Link para o edital:

EDITAL – Curso de Difusão – Direito e Internet 3ª ed

 

::: RETIFICAÇÃO DO EDITAL – 3ª ED CURSO DE DIFUSÃO EM DIREITO E INTERNET :::

 

Período de inscrições no processo seletivo:
• Para os alunos não concorrentes à bolsa, o período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 28/06/2022 a 19/09/2022.
• Para os alunos concorrentes à bolsa, o período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 28/06/2022 às 12h00 do dia 24/08/2022.

 

Link do formulário de inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfuTfkw3A9RGlxxS1EnIjaFwJmt3MfZBBDN8I100YpszNL-DA/viewform?usp=sf_link

 

Link para pagamento da taxa de inscrição
https://pag.ae/7YoTSCmjm

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os participantes, independente de solicitação de bolsa.

Enviar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição para o e-mail: academico@fadeprp.org.br

 

Formulário para a solicitação de bolsa:

Formulário de bolsa – Curso de Difusão em Direito e Internet 3ª Ed (1)

 

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

 

Objetivo do curso: Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com as recentes propostas legislativas sobre “fake news” e moderação de conteúdo. Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores, à neutralidade da rede, discriminação algorítmica, entre outros. Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a Internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.

 

Investimento
Pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que poderá ser pago da seguinte forma:
Condições de pagamento
 Pagamento à vista via boleto bancário no ato da matrícula.
 Pagamento parcelado via boleto bancário no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pago no ato da matrícula, mais 02 (duas) parcelas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de setembro e outubro de 2022.
 Pagamento à vista ou parcelado (em até 12 vezes), no cartão de crédito, sendo disponibilizado o link do PagSeguro, no ato da matrícula.

Calendário do Processo Seletivo

Detalhes do Programa do Curso:

Módulo 1 – Internet e Regulação: 24/09/2022;

Módulo 2 – Fake News e disseminação de notícias falaciosas: 15/10/2022;

Módulo 3 – Automatização no Direito: 22/10/2022;

Módulo 4 – Comércio Eletrônico: 05/11/2022.

Professores

Adalberto Simão Filho,

Cíntia Rosa Pereira de Lima,

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e

Evandro Eduardo Seron Ruiz

Referência bibliográfica:

ALPA, Guido. Cyber Law. Problemi Giuridici connessi allo Sviluppo di Internet. In: La Nuova Giurisprudenza Civile Commentata, ano XIV, 2a parte, Rivista Bimestrale de le Nuove Leggi Civili
Commentate. Padova: CEDAM, 1998. pp. 385 – 388.
______. Il ricorso all’analogia nella giurisprudenza. Esempi, tecniche, stili. In: La Nuova Giurisprudenza Civile Commentata, ano XIV, 2a parte. Milão: CEDAM, 1998. pp.45 – 67.
AUSIELLO, Umberto. Tutella della Privacy e Azione Inibitoria presso l ́Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali. In: Responsabilità, comunicazione e impresa, vol. 4, Milão: Giuffrè,
2000. pp. 531 – 561.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6. ed. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da internet e da Sociedade da Informação, Rio de Janeiro: Forense, 2002.
______. Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor. Portugal: Coimbra, 2012. BILANCIA, Paola. Riflessi del potere normativo delle autorità indipendenti sul sistema delle fonti. In:
Diritto e Società, numero 1, Nuova Serie. Padova: CEDAM, 1999. pp. 251 – 278.
CASTELLS, Manuel. The information age: economy, society and culture. Vol. I: The rise of the network society. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2000.
______. The information age: economy, society and culture. Vol. II: The power of Identity. 2 ed. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2007.
______. The information age: economy, society and culture. Vol. III: End of Millennium. 2 ed. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2006.
______. A Sociedade em rede – Volume I, trad. Roneide Venancio Majer. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
DE LUCCA, Newton. Prefácio. In: LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo:Saraiva, 2012.
______; ______. (coords.) Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
______. Teoria geral da relação jurídica de consumo. 2. ed. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008.
______; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
______; ______; ______; MACIEL, Renata Mota. Direito & Internet IV: Sistema de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
______. Um Código de Proteção de Dados Pessoais na Itália. Disponível em: , acessado em 14 de abril de 2014. [documento em meio eletrônico sem paginação].
______. Princípios de proteção de dados pessoais. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n.
12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 369 – 384.

GEIST, Michael. Law, Privacy and Surveillance in Canada in the Post-Snowden Era. Ottawa:
University of Ottawa Press, 2015.
______. Why Watching the Watchers Isn’t Enough: Canadian Surveillance Law in the Post-Snowden
Era. In: ______ (org.) Law, Privacy and Surveillance in Canada in the Post-Snowden Era. Ottawa: University of Ottawa Press, 2015. pp. 225 – 256.
HIRATA, Alessandro. O Facebook e o direito à privacidade. In: Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 201, separata. Brasília: Senado Federal, Secretaria de editoração e publicações, março de
2014. pp. 17 – 27.
IRTI, Natalino. Le categorie Giuridiche della Globalizzazione. In: Rivista di Diritto Civile, ano XLVIII, 1° Parte. Padova: CEDAM, 2002. pp. 625 – 635.
ITALIA, Vitorio (coord.) Codice della Privacy: le nuove leggi amministrative. Tomo I. Milano: Giuffrè, 2004.
LAWSON, Philippa. The Canadian approach to privacy protection on the internet. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. (coords) Estudos Avançados de Direito Digital.
São Paulo: Campus Elsevier, 2014. pp. 135 – 160.
LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.
LESSIG, Lawrence. Code version 2.0. New York: Basic Books, 2006.
______. The future of ideas: the fate of the commons in a connected world. Nova Iorque: Random House, 2001.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. O ônus de ler o contrato no contexto da “ditadura” dos contratos de adesão eletrônicos. In: Direito e novas tecnologias I [Recurso eletrônico on-line] CONPEDI/UFPB
(org.) ROVER, Aires José Rover; CELLA, José Renato Gaziero; AYUDA, Fernando Galindo.
Florianópolis: CONPEDI, 2014. pp. 343 – 365. Disponível em: <http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=981322808aba8a03>, acessado em 06/11/2015.
______. A imprescindibilidade de uma entidade de garantia para a efetiva proteção dos dados pessoais no cenário futuro do Brasil. Tese de Livre Docência apresentada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo, 2015. 487 p.
______. Direito ao Esquecimento e Internet: o fundamento legal no Direito Comunitário europeu, no Direito italiano e no Direito brasileiro. In: Revista dos Tribunais, ano 103, vol. 946, agosto de 2014, p. 77 – 109.
______. O conceito de tratamento de dados após o caso google spain e sua influência na sociedade brasileira. CONPEDI Law Review, v. 1, n. 9 (2015). In: Direito mercantil, direito civil, direito do
consumidor, novas tecnologias aplicadas ao direito, p. 117 – 140.
______; PEROLI, Kelvin. Desafios para a atuação independente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais brasileira à luz das exigências internacionais para a adequada proteção dos dados pessoais. In: LUCCA, Newton De; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MACIEL, Renata Mota. MACIEL, Renata Mota. Direito & Internet IV: Sistema de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Quartier Latin, 2019. pp. 419 – 446.
______; ______. Direito Digital: compliance, regulação e governança. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
______; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. (coords) Estudos Avançados de Direito Digital. São Paulo: Campus Elsevier, 2014.
______; BIONI, Bruno Ricardo. A proteção dos dados pessoais na fase de coleta: apontamentos sobre a adjetivação do consentimento implementada pelo artigo 7, incisos VIII e IX do Marco Civil da Internet a Partir da Human Computer Interaction e da Privacy by Default. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da
Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 263 – 290 MAYER-SCHÖNBERGER, Victor; CUKIER, Kenneth. Big Data: a revolution that will transform
how we live, work, and think. Boston: Houghton Mifflin Harcourt Publishing Company, 2013.
MEZZANOTTE, Massimiliano. Centrali rischi private, diritto all’oblio e potestà “normative” del Garante. In: Il Diritto dell’informazione e dell’informatica, fasc. 4 – 5, Milão: Giuffrè, 2014. pp. 661
– 678.
MURRAY, Andrew. Information Technology Law: the law and society. Oxford: Oxford University Press, 2010.
NISSENBAUM, Helen. The Meaning of Anonymity in an Information Age. In: The Information Society, vol. 15, pp. 141 – 144, 1999. (Reprinted in Readings in CyberEthics (2001) R.A. Spinello and
H.T. Tavani (eds.) Sudbury: Jones and Bartlett.), document em format eletrônico, sem paginação.
PARISIER, Eli. The Filter Bubble. Nova Iorque: Pinguin Books, 2011.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. MORAES, Maria Celina Bodin de (org., seleção e apresentação). Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio
de Janeiro: Renovar, 2008.
______. Persona, riservatezza, identità. Prime note sistematiche sulla protezione dei dati personali. In: Rivista Critica del Diritto Privato, anno XV, n. 1, março 1997, pp. 583 – 609.
______. Privacy e costruzione dela sfera privata. Ipotesi e prospettive. In: Politica del Diritto, ano XXII, número 1, pp. 521 – 546. Bologna: Il Mulino, março de 1991.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHWARTZ, Paul M. The EU – U.S. Privacy Collision: a turn to institutions and procedures. In:
Harvard Law Review, vol. 126, pp. 1966 – 2009, 2013.
SOLOVE, Daniel. J. Conceptualizing Privacy. In: California Law Review, vol. 90, Issue 4 (2002), pp. 1087 – 1156.
______. The Digital Person: technology and privacy in the Information Age. Nova Iorque: New York University Press, 2004.
ZITTRAIN, Jonathan. The Future of the Internet and How to Stop It. Londres: Yale University Press, 2008.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. In: Harvard Law Review, v.4, pp. 193-220, 1890.

 

Dúvidas e informações sobre o curso

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