Consórcio Lei Maria da Penha elabora nota técnica referente aos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional

Data de Publicação: 14/04/2020

O Consórcio Lei Maria da Penha divulgou uma Nota Técnica referente aos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que apresentam medidas de combate à violência doméstica e familiar no contexto da pandemia mundial da Covid-19.

 

A Nota analisa o teor de cada Projeto e propõe melhorias para um maior alcance das medidas propostas, visando contribuir com as iniciativas parlamentares para o enfrentamento da violência contra as mulheres durante o período de distanciamento social.

 

A Professora da FDRP, Fabiana Severi, é uma das integrantes do Consórcio Lei Maria da Penha e contribuiu para a elaboração da nota.

 

Confira a nota completa aqui.