University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou, em janeiro, ação argumentando que a tese de “legítima defesa da honra”, embora não prevista constitucionalmente, continua sendo usada para justificar feminicídios em ações criminais.
A teoria diz que homens teriam agredido ou matado em defesa de suas honras ao sentirem-se traídos. Assim, o crime teria sido cometido em legítima defesa.

O julgamento está sendo feito em plenário virtual. O ministro Dias Toffoli, assim como o ministro Gilmar Mendes, votaram pela abolição da “legítima defesa da honra”. No último dia 06, durante o seu voto, o Ministro Gilmar Mendes argumentou que o uso da “legítima defesa da honra” se baseia em resquícios machistas e patriarcais da sociedade. O Ministro também disse que, “felizmente, o debate tem se consolidado no meio acadêmico, especialmente a partir de pesquisas empíricas e leituras feministas dos problemas inerentes ao sistema penal”, citando a professora da FDRP, Fabiana Severi.

Para a professora, a vitória é ver o voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal sobre a “legítima defesa da honra” acontecer baseado nas teorias feministas.

Por: Claudia Rezende, Comunicação Institucional da FDRP