Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

O uso de uma perspectiva feminista no processo de tomada de decisões judiciais pode fazer alguma diferença? Se sim, onde a diferença pode acontecer? Na escrita, na apreciação das provas, na argumentação, no resultado? Como seriam as decisões do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em casos sobre questões de gênero se elas tivessem sido escritas com uma perspectiva feminista?

O Projeto “Feminist Judgment Project – Brasil” pretende construir um novo tipo de diálogo sobre gênero e decisões judiciais no Brasil, partindo da experiência de re-imaginação. A proposta acompanha experiências desenvolvidas em diversos países, como uma colaboração criativa entre acadêmicas jurídicas feministas que começaram a reescrever decisões judiciais em casos significativos a partir de uma perspectiva feminista.

Ao invés de produzir a crítica acadêmica de decisões existentes, as pessoas participantes do projeto são convidadas a engajar-se em uma experiência prática de produção de respostas para casos concretos, sujeita a vários tipos de constrangimentos que vinculam quem tem a tarefa de decidir. Esses limites ou constrangimentos incluem, por exemplo, a existência de princípios jurídicos e a consciência sobre o impacto das decisões para as partes e para a comunidade em geral. Esse exercício de reescrita tem potencial de demonstrar, concretamente, que determinada interpretação das leis ou o resultado de um processo judicial não são inevitáveis ou predeterminados.

O Projeto no Brasil faz parte de esforços colaborativos  entre acadêmicas feministas e profissionais de várias instituições de ensino superior no país, públicas e privadas, de distintas regiões, para a reescrita de decisões judiciais brasileiras a partir de uma perspectiva feminista. Buscaremos avaliar como o raciocínio jurídico feminista pode transformar decisões judiciais ou torná-las mais sensíveis aos interesses, necessidades e perspectivas de mulheres e de outros grupos marginalizados. A reescrita das decisões também pode fornecer modelos argumentativos que possam ser usados por profissionais das diversas áreas do direito (advocacia, ministério público, defensorias etc.), disseminando uma forma de pensar e decidir.

Glossário de Termos Jurídicos