Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas

O uso de uma perspectiva feminista no processo de tomada de decisões judiciais pode fazer alguma diferença? Se sim, onde a diferença pode acontecer? Na escrita, na apreciação das provas, na argumentação, no resultado? Como seriam as decisões do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em casos sobre questões de gênero se elas tivessem sido escritas com uma perspectiva feminista?

O Projeto “decisões judiciais feministas” pretende construir um novo tipo de diálogo sobre gênero e decisões judiciais no Brasil, partindo da experiência de re-imaginação. A proposta acompanha experiências que têm sido desenvolvidas em diversos países, como uma colaboração criativa entre acadêmicas jurídicas feministas que começaram a reescrever decisões judiciais em casos significativos a partir de uma perspectiva feminista.

Ao invés de produzir a crítica acadêmica de decisões existentes, as pessoas participantes do projeto são convidadas a engajar-se em uma experiência prática de produção de respostas para casos concretos, sujeita a vários tipos de constrangimentos que vinculam quem tem a tarefa de decidir. Esses limites ou constrangimentos incluem, por exemplo, a existência de princípios jurídicos e a consciência sobre o impacto das decisões para as partes e para a comunidade em geral.

Para Hunter; McGlynn; Rackley (2011), o projeto é uma forma de produção de crítica jurídica acadêmica, ou de metodologia jurídica feminista, que procura demonstrar de forma sustentada e disciplinada como os julgamentos poderiam ter sido escritos e, eventualmente, decididos de forma diferente. Ao invés de apenas descrever, o projeto se compromete a mostrar, na prática, como determinados casos reais poderiam ter sido decididos de forma diferente se fossem informados por perspectivas teóricas ou metodologias feministas. Esse exercício de reescrita tem potencial de demonstrar, concretamente, que determinada interpretação das leis ou o resultado de um processo judicial não são inevitáveis ou predeterminados.

O primeiro projeto feminista de redação de sentenças ocorreu no Canadá, o Tribunal Feminino do Canadá. Várias acadêmicas feministas canadenses e litigantes engajaram-se em escrever julgamentos-sombra das principais decisões da Suprema Corte canadense relativas à cláusula de igualdade da Carta Canadense de Direitos e Liberdades. O objetivo era mostrar como a igualdade material poderia ter sido realizada na prática se as decisões judiciais tivessem sido diferentes, a partir do uso de uma perspectiva teórica feminista. Com algumas variações no desenho, esse tipo de projeto foi desenvolvido também na Inglaterra, Austrália, EUA, Irlanda, México, Nova Zelândia, Escócia, Índia e África.

Essas experiências em vários países não acontecem de modo desarticulado entre si, mas sim como um movimento sociojurídico global, de alianças entre acadêmicas e profissionais de diversos continentes e países, considerando distintos sistemas de jurisprudência e áreas do direito. Em relação aos temas, as propostas têm contemplado a análise de questões importantes para o feminismo, que ultrapassam fronteiras nacionais, tais como migração, tráfico de pessoas, desigualdades econômicas, violência, assédio, agressões, feminicídio, discriminações interseccionais, guerras e degradação ambiental (Crawford; Stanchi; Berger, 2018).

Os projetos também têm sido compreendidos como uma forma de ativismo acadêmico, voltado a incidir no discurso acadêmico e político predominantes sobre o direito e seus limites. Elas fornecem referenciais para uma advocacia feminista, encorajam estudantes de direito a se envolver mais criticamente com o direito e a sociedade, fortalecem as argumentações feministas e o uso das teorias feministas no âmbito das práticas jurídicas e aportam elementos para a reflexão crítica sobre o sistema de justiça e o processo de tomada de decisão judicial (MacCandless; Enright e O’Donoghue, 2017; Crawford; Stanchi; Berger, 2018).

Usando apenas os fatos que foram estabelecidos e os precedentes em vigor no momento da decisão original, as decisões reescritas têm ajudado a demonstrar que a perspectiva da pessoa que produz a decisão judicial é um fator-chave no raciocínio jurídico. Uma decisão tomada a partir de uma perspectiva feminista acaba por considerar de forma mais atenta na análise do caso, por exemplo, elementos contextuais, os aspectos da identidade individual ou coletiva dos sujeitos no processo (questões de gênero, sexualidade, raça, origem territorial, deficiência, idade etc.) e os efeitos prováveis da decisão, em especial, sobre a vida das mulheres e de grupos historicamente desfavorecidos. As decisões reescritas têm demonstrado, ainda, que quando confrontados com danos de gênero às mulheres, os tribunais frequentemente distorceram ou aplicaram erroneamente a doutrina jurídica convencional para estigmatizar as mulheres, diminuir a importância do dano sofrido ou negar medidas judiciais solicitadas.

O objetivo do presente projeto, então, é coordenar esforços colaborativos, entre acadêmicas feministas e profissionais do campo jurídico brasileiro, de reescrita de decisões judiciais brasileiras a partir de uma perspectiva feminista para avaliar como o raciocínio jurídico feminista pode transformar decisões judiciais ou torná-las mais sensíveis aos interesses, necessidades e perspectivas de mulheres e de outros grupos marginalizados. A reescrita das decisões também pode fornecer modelos argumentativos que possam ser usados por profissionais das diversas áreas do direito (advocacia, ministério público, defensorias etc.), disseminando uma forma de pensar e decidir.

Esperamos que o projeto possa expandir a influência do pensamento feminista no Brasil, demonstrando como os métodos e teorias jurídicas feministas, quando incorporados à atividade judicial de produção de decisões judiciais podem afetar o resultado final da decisão, sejam por alterar os padrões de avaliação de aspectos do caso que comumente são negligenciados.

Referências:

CRAWFORD, B.; STANCHI, K.; BERGER, L. Feminist Judgments: Rewritten Opinions of the United States Supreme Court.  Nova Iorque, NI: Cambridge University Press, 2016. 566 p. ISBN: 978-1-107-56560-9

MCCANDLESS, J.; ENRIGHT, M.; O’DONOGHUE, A. Northern/Irish Feminist Judgments: Judges’ Troubles and the Gendered Politics of Identity. Oxford, RU; Portland, Oregon: Hart Publishing, 2017. 656 p. ISBN: 9781849465748.

HUNTER, R.; MCGLYNN, C., RACKLEY, E. Feminist Judgments: From Theory to Practice. Oxford, UK; Portland, Oregon: Hart Publishing, 2010. 471 p. ISBN: 978-1-84946-053-8.