University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

As particularidades históricas do contrato de fornecimento de cana no Brasil, suas características, conceito, importância, estrutura, função, classificação e outras implicações jurídicas, como riscos trabalhistas dele decorrentes, são temas abordados em detalhes no recém lançado livro “O Contrato de Fornecimento de Cana-de-Açúcar: Análise Jurídica e Econômica.”

A publicação, que conta com a colaboração de diversos professores, profissionais e especialistas no setor sucroenergético, foi organizada pelo Professor Doutor da Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Rogério Alessandre de Oliveira Castro.

Na opinião do Professor “Este é um tema pouco abordado e o livro é uma tentativa de contribuição de um instrumento jurídico que pode ser útil para a agroindústria.”

O livro faz um diagnóstico da contratação do fornecimento de cana, abordando temas como a extinção do contrato e da cobrança da questionável contribuição prevista no artigo 36 da Lei 4.870/65, extinta pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Outro artigo apresenta contribuição para o processo de construção e revisão de contratos da cadeia de produção agrícola. Há também a análise da legalidade do contrato de trabalho no sistema 5×1 no corte da cana-de-açúcar.

Por fim, a obra traz um estudo de caso envolvendo usinas e fornecedores de cana na região de Quirinópolis, Estado de Goiás, que aponta as vantagens econômicas e sociais decorrentes da adoção do contrato de fornecimento de cana-de-açúcar como uma das formas de suprimento de matéria-prima pelas usinas. 

Com prefácio da presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Elizabeth Farina, e do diretor Jurídico da entidade, Francesco Giannetti, a versão digital do livro está disponível no site da Editora Atlas (clique aqui para comprar). Já a versão impressa deverá ser lançada no XIII Congresso Mundial de Direito Agrário, que acontece de 23 a 26 de setembro, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.