Projetos de Pesquisa

Acesso à justiça e desigualdades

 

A promoção do acesso à justiça é um desafio crescente nas sociedades contemporâneas, ainda longe de uma solução satisfatória. Considerando a sua história mais recente, após uma etapa de normatização de novos direitos individuais e sociais, observa-se a ampliação da mobilização por direitos pela sociedade e da tutela jurídica de modo geral – ambos resultados pretendidos pelas reformas das décadas de 1960 a 1980. Em seguida, contudo, ambos o sistema de justiça e o sistema econômico dão sinais de que não suportariam atender à demanda social pelos direitos recém-consagrados. Diante desse cenário, uma profusão de propostas aparece no debate teórico e, rapidamente, ganha espaço em reformas do quadro normativo. Da perspectiva da sociedade, as pesquisas no âmbito desse projeto procuram compreender a questão a partir da mobilização por direitos pelos grupos considerados vulneráveis. Da perspectiva institucional, pretende descrever e avaliar o potencial de diferentes modelos de resolução de disputas neste contexto social. Da perspectiva organizacional processual, pretende descrever e analisar os resultados de mecanismos recém-instituídos de regulação da litigiosidade de massa, particularmente os que operam por uniformização da jurisprudência dos tribunais.

Docentes vinculados ao projeto: Fabiana Cristina Severi (responsável), Camilo Zufelato, Jair Aparecido Cardoso, Maria Paula Bertran, Rubens Beçak.

 

 

Ambientes e desenvolvimento: avaliação de políticas públicas e atividades impactantes sobre o ambiente natural, urbano, cultural e laboral

 

O projeto visa à avaliação de impactos socioambientais de políticas públicas e outras atividades impactantes sob o ponto de vista interdisciplinar. Para tanto, toma-se o ‘ambiente’ em sentido amplo, incluindo tanto o natural, como o cultural, laboral e urbano. A noção de ‘ambiente’ empregada é abrangente e concerne tanto aos ambientes naturais (água, flora, fauna etc.) como também engloba os ambientes artificiais (como o espaço urbano e cultural). O projeto congrega teorias e aplicações de diversos âmbitos do Direito e da Política Social, notadamente Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Laboral, Sociologia Ambiental do Direito e Política Social. Como focos preferenciais de análise, o projeto visa à consideração, sob a perspectiva do Direito e de ciências conexas, de políticas de uso e exploração de recursos naturais, de alimentação, de solução de questões fundiárias no campo e na cidade, de avaliação de impactos socioambientais, de proteção à fauna e à flora silvestre, de agroecologia, de direito à habitação e de situações de risco ambiental, de unidades de conservação, direito das águas e outros temas que impliquem considerações socioambientais transversais no âmbito do ordenamento brasileiro e internacional, e em favor da construção de políticas públicas adequadas ao conceito de desenvolvimento consagrado na Constituição da República.

Docentes vinculados ao projeto: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua (responsável), Flavia Trentini, Maria Hemilia Fonseca, Thiago Marrara de Matos.

 

 

Ética e Desenvolvimento

 

O projeto de pesquisa dedica-se à compreensão da relação entre o setor privado e a sociedade brasileira. A organização social dos negócios no Brasil nem sempre permite identificar com clareza a orientação ética do comportamento empresarial ou mensurar seu impacto na promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Do contrário, experimentamos grandes operações de enforcement e reformas regulatórias sem maior repercussão nas estruturas de mercado ou na cultura organizacional que justifiquem o fanatismo moral em torno dos costumes empresariais. Os fundamentos da ética e as práticas sociais de desenvolvimento encontram nas convergências entre políticas públicas, regulatórias, atividades de enforcement e iniciativas corporativas o exercício mais inteligente do controle social dos negócios, permitindo delimitar o comportamento empresarial cooperativo entre empresa e Estado. Em função destes pressupostos, pretende-se avaliar as várias possibilidades de ação estratégica na promoção da ética e desenvolvimento, estendendo-se da mobilização de recursos públicos à articulação de iniciativas corporativas, com especial ênfase na avaliação das estratégias de controle social formal, políticas regulatórias, redes contratuais, estruturais societárias ou cadeia de produção, identificação de riscos e práticas anticoncorrenciais, arranjos institucionais e articulação de instrumentos de arrecadação e alocação eficiente de recursos públicos, desenvolver novos padrões de comportamento, capacitação e estruturação de deveres no âmbito empresarial, soluções de compliance, leniência ou colaboração. O projeto encoraja investigações empíricas que ofereçam o suporte necessário para a priorização do exercício do controle social dos negócios, ou pesquisas teóricas que permitam melhor conceber os efeitos da ética no comportamento corporativo e sua repercussão no desenvolvimento socioeconômico.

Docentes vinculados ao projeto: Eduardo Saad Diniz (responsável), Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Juliana Oliveira Domingues, Maria Paula Bertran.

 

 

Teorias da decisão e métodos de investigação

 

O projeto tem dois eixos de pesquisa: a) teoria da decisão judicial e político-administrativa; b) acesso à Justiça e a direitos estabelecidos. O eixo voltado para a teoria da decisão judicial e política nas instituições democráticas brasileiras realiza, de forma crítica, indagações acerca das influências e das consequências das decisões judiciais e administrativas. Ele compreende desde os aspectos racionais e irracionais das decisões judiciais até a ingerência de fatores conjunturais na deliberação e aplicação de políticas públicas. Trabalha, portanto, não apenas os fatores legais, mas também os extralegais, das decisões judiciais e políticas. O segundo eixo desenvolve-se paralelamente ao primeiro, concentrando-se na reflexão epistemológica e metodológica que o antecede e que decorre de seus resultados.

Docentes vinculados ao projeto: Sérgio Nojiri (responsável), Cynthia Soares Carneiro.

Contato

Vania Prudencio
Telefone: (16) 3315-0145
Email: posgrad_fdrp@usp.br