Apresentação

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem como área de concentração “Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito”. As linhas de pesquisa são “Desenvolvimento, Democracia e Instituições” e “Racionalidade Jurídica e Direitos Fundamentais na Construção do Estado Democrático de Direito”.

 

 

Área de concentração: DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

 

A Área reúne estudos teóricos, dogmáticos e empíricos em direito voltados à realização de modelos de desenvolvimento social, ambiental, econômico e político compatíveis com as exigências éticas, políticas e jurídicas do Estado Social e Democrático de Direito delineado pelo constitucionalismo contemporâneo. Busca-se viabilizar a produção acadêmica capaz de qualificar as ações de agentes públicos dos três poderes, setores privados, sociedade civil, grupos vulneráveis e movimentos sociais voltadas ao cumprimento de metas e objetivos das agendas pactuadas em âmbito mundial, regional e local de desenvolvimento sustentável. Os marcos regulatórios de mercados e dos poderes públicos em temas considerados centrais em tais agendas, bem como a adequação de processos decisórios das instituições democráticas a parâmetros de participação igualitária, transparência, boa governança, independência e credibilidade têm sido objeto de diversos estudos realizados pelo Programa. As pesquisas buscam se referenciar em abordagens analíticas e filosóficas que problematizam o conceito de desenvolvimento à luz dos desafios de realização do Estado Social e Democrático de Direito e dos seus imperativos de justiça social e eliminação das desigualdades. O Programa busca oferecer apoio para que as pesquisas possam adotar abordagens metodológicas inovadoras no direito, aptas a garantir o aprofundamento da reflexão jurídica crítica, interdisciplinar e sensível às particularidades brasileiras e aos processos regionais e globais que têm desafiado a realização dos paradigmas do constitucionalismo social e democrático contemporâneo.

 

 

Linhas de Pesquisa:

 

• Desenvolvimento, democracia e instituições

 

A linha visa favorecer a produção intelectual que problematiza aspectos variados de regulação e de gestão sistemas econômicos e de instituições públicas ou privadas (políticas setoriais, planejamento, renda e emprego, serviços públicos, crédito e financiamento, concorrência, energia, tributação, cooperação, integração internacional, governança, pequenas e microempresas, empreendedorismo e inovação) à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável e de realização do Estado Democrático de Direito. A linha também é aberta para estudos que discutam o papel do sistema de justiça brasileiro e de organismos internacionais que atuam como centros de governança global para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento dos valores democráticos, do pluralismo e dos direitos humanos. Pretende-se colaborar com um campo de estudos cada vez mais interdisciplinar dedicado a compreender a relação do direito e das instituições com o desenvolvimento, considerando as perspectivas analíticas sensíveis à realidade brasileira e às tensões entre diversos modelos de desenvolvimento.

 

• Racionalidade jurídica e direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito

 

A Linha reúne pesquisas sobre racionalidade jurídica em processos decisórios – judiciais, administrativos, políticos, legislativos, negociais e sociais – sobre temas considerados centrais nas agendas globais, regionais e locais de desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos, tais como: acesso à justiça; educação de qualidade; saúde e bem-estar; igualdade e não-discriminação de gênero e étnico-racial; mobilidade e integração de migrantes e refugiados; proteção socioambiental; segurança alimentar; cidades resilientes; agricultura familiar; energias limpas e renováveis e segurança pública. Interessa, em tal linha, produzir conhecimento jurídico e interdisciplinar que possa subsidiar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas relativas aos temas acima apontados, considerando, especialmente as estratégias ou mecanismos de representação, de participação democrática, de transparência e de controle social. A Linha também preconiza estudos sobre modelos de decisão judicial, de gestão processual e de resolução de conflitos por parte do sistema de justiça em demandas repetitivas e em litígios estratégicos ou estruturais, à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável e dos princípios do Estado Social e Democrático de Direito.

Contato

Vania Prudencio
Telefones:
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