Apresentação

O Programa de Pós-Graduação em Direito tem como área de concentração “Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito”. As linhas de pesquisa são “Desenvolvimento, Democracia e Instituições” e “Racionalidade Jurídica e Direitos Fundamentais na Construção do Estado Democrático de Direito”.

 

 

Área de concentração: DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

 

A Área reúne pesquisas sobre o desenvolvimento social, econômico e cultural no contexto da construção do Estado Democrático de Direito como desafio e tarefa permanentes.

Procura-se uma concepção de desenvolvimento compatível com as exigências ético-político-jurídicas do Estado Democrático de Direito em seu compromisso com a emancipação dos sujeitos, a afirmação plural das identidades e autonomias, a participação democrática, e das possibilidades de implementação dos direitos fundamentais.

Busca-se uma perspectiva inovadora, sensível à particularidade brasileira e aos processos globais que a desafiam, e adequada ao paradigma constitucional em construção desde 1988. A concepção de desenvolvimento deve recusar modelos teóricos descomprometidos com a efetivação dos direitos sociais e os imperativos redistributivos e de justiça social afirmados no século XX. Busca-se uma concepção de desenvolvimento inclusivo econômica, social e culturalmente, mas sem prejuízo dos direitos individuais. Ao mesmo tempo, deve-se recusar todo caráter autoritário e clientelista, muitas vezes presente no Estado Social, reconhecendo a centralidade da participação pluralista por procedimentos democráticos cotidianos, expostos à permanente reavaliação dialógica em instituições transparentes e democráticas. Uma concepção de desenvolvimento que conceba, viabilize, requisite e confirme as pessoas e os movimentos sociais em sua autonomia, valorizando a opinião, a inventividade e a crítica, como também acolha os critérios de sustentabilidade nascidos no Direito Ambiental e que hoje derramam seus efeitos em outras áreas do Direito, o que inclui as políticas públicas e as finanças públicas que as espelham.Os processos de afirmação e efetivação de direitos fundamentais são pensados, ao mesmo tempo, como condição de possibilidade e como finalidade do desenvolvimento, ele próprio afirmado como direito fundamental a ser legitimado e efetivado procedimentalmente, participativamente.

 

 

Linhas de Pesquisa:

 

• Desenvolvimento, democracia e instituições

 

A linha “Desenvolvimento, democracia e Instituições” volta-se para o desenvolvimento no quadro das instituições (práticas sociais, políticas e econômicas, marcos regulatórios e organizacionais, modelos jurídico-decisórios) que o condicionam, e que cumpre repensar em sua compatibilização ao marco constitucional do Estado Democrático de Direito.

Trata-se da Linha de Pesquisa com projetos voltados à compreensão do desenvolvimento como direito, como princípio e como finalidade, e do seu quadro institucional no marco do Estado Democrático de Direito.

Em diálogo com a problematização da outra Linha de Pesquisa, a investigação procura responder a perguntas como: O que é desenvolvimento?Qual a relação entre instituições jurídicas, políticas públicas e o desenvolvimento? Quais os modelos de desenvolvimento e de que críticas são passíveis, sob os pressupostos político-jurídicos do Estado Democrático de Direito? Como conceber o planejamento no quadro do Estado Democrático de Direito? Que relações de tensão e complementariedade há entre democracia, desenvolvimento e direitos fundamentais (como participação social, meio ambiente equilibrado, informação, igualdade, acesso à Justiça…)? Que exigências o desafio do desenvolvimento põe ao Poder Judiciário, enquanto organização e serviço público, no quadro do Estado Democrático de Direito, e qual a legitimidade dessas exigências? Como pensar a integração internacional do Brasil, ante aos desafios do desenvolvimento? Busca-se um conceito de desenvolvimento não reducionista, não identificado com o simples crescimento econômico, a serviço do meio ambiente, do ser humano e do cidadão porque fundado e ao mesmo tempo possibilitador da efetividade dos direitos fundamentais estruturantes do Estado Democrático de Direito.

 

• Racionalidade jurídica e direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito

 

Reúne pesquisas voltadas à compreensão do Estado Democrático de Direito enquanto horizonte de sentido iluminador do esforço por desenvolvimento.

As investigações nesta Linha vinculam a compreensão do desenvolvimento a perguntas como: o que é o Estado Democrático de Direito? Qual sua relação com os direitos fundamentais e com suas exigências pluralistas de cidadania, inclusão e justiça? Como se compreende a relação entre estado, mercado, meio ambiente e sociedade no marco do Estado Democrático de Direito? Pensada como tarefa e como processo, como a construção do Estado Democrático de Direito encontra nos processos decisórios – judiciais, administrativos, políticos, legislativos, negociais e sociais – seu âmbito privilegiado de realização, e sob quais condições e pressupostos?

A Linha de Pesquisa problematiza a relação entre o direito, o desenvolvimento e as exigências contemporâneas de justiça e cidadania, em um ambiente polifônico em termos de perspectivas metodológicas e teóricas. Desenvolvem-se, assim, reflexões que colaboram para a afirmação de um conceito de desenvolvimento constitucionalmente adequado condizente com os princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito, sem desconsiderar os paradoxos e as contradições nele imbricados.

Contato

Vania Prudencio
Telefone: (16) 3315-0145
Email: posgrad_fdrp@usp.br