Edital – FDRP 05/2016 – Temporário

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO SELETIVO DOCENTE (SIMPLIFICADO) – CONTRATO TEMPORÁRIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E DE PROCESSO CIVIL – ÁREA DE DIREITO PRIVADO, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

 

 

Edital – FDRP – 05/2016

 

A Vice-Diretora, em exercício, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, torna público a todos os interessados que, de acordo com a aprovação ad referendum do Conselho Técnico Administrativo, em 11.3.2016, estarão abertas, pelo prazo de 7 (sete) dias úteis, no período de 16 a 24.3.2016, as inscrições para a contratação de 01 (um) docente por prazo determinado, como Professor Contratado III (Professor Doutor), recebendo o salário de R$ 1.795,81 (hum mil, setecentos e noventa e cinco reais, oitenta e um centavos) – outubro/2015, em Jornada de 12 horas semanais de trabalho, junto ao Departamento de Direito Privado e de Processo Civil.

  1. – As inscrições serão feitas na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, 2º andar do Bloco D da FDRP, à Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto, no horário das 9 às 17 horas, devendo o candidato apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, acompanhado dos seguintes documentos:

I – original e cópia reprográfica de documento de identificação (RG/RNE);

II – original e cópia do CPF;

III – original e cópia do título de eleitor e do comprovante de votação na última eleição;

IV – original e cópia de prova de que é portador do título de doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

V – Curriculum Vitae (3 cópias).

  • 1º – A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por seu procurador legalmente constituído. No caso de Procurador, o portador deverá apresentar os documentos do candidato.
  • 2º – Não serão recebidas inscrições pelo correio, por e-mail, por fax ou por qualquer outro meio.

  1. – O processo seletivo terá validade imediata exaurindo-se com a convocação e eventual contratação do aprovado.

  1. – Atribuição da função:

I – O candidato aprovado ao ser contratado deverá ministrar aulas nas disciplinas da área de Direito Privado na FDRP/USP.

  1. – A seleção será realizada seguindo critérios objetivos, por meio de atribuição de notas em provas, que serão realizadas em uma fase na seguinte conformidade:

I – Prova escrita (peso 5);

II – Prova didática (peso 5).

  1. – Prova Escrita

A prova escrita versará sobre tema sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas das disciplinas base do concurso, e terá a duração improrrogável de cinco horas, a contar do sorteio do ponto, de acordo com o disposto no artigo 139 e seu parágrafo único do Regimento Geral da USP.

  • 1º – Os candidatos terão conhecimento da lista de pontos 24 horas antes do sorteio.
  • 2º – Durante sessenta minutos após o sorteio do ponto, será permitida a consulta de livros, periódicos e outros documentos bibliográficos.
  • 3º – As anotações, efetuadas durante o período de consulta, poderão ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser feitas em papel rubricado pela Banca Examinadora e anexadas ao texto final.
  • 4º – A prova, que será lida em sessão pública pelo candidato, deverá ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da banca examinadora, ao se abrir a sessão;
  • 5º – Cada prova será avaliada pelos membros da Banca Examinadora, individualmente.

  1. – Prova Didática

A prova didática será pública, com a duração mínima de quarenta e máxima de sessenta minutos, e versará sobre o ponto sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas que formam o conteúdo das disciplinas base do concurso, nos termos do art. 137, do Regimento Geral da USP.

  • 1º  – O sorteio do ponto será feito 24 horas antes da realização da prova didática.
  • 2º – O candidato poderá utilizar o material didático que julgar necessário.
  • 3º – O candidato poderá propor substituição dos pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entenderem que não pertencem ao programa do processo, cabendo à Banca Examinadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.
  • 4º – Os candidatos que se apresentarem depois do horário estabelecido não poderão realizar as provas.

  1. – O programa base do concurso é o seguinte:

Direito Civil 1. Pessoa jurídica. 2. Negócio jurídico e declaração negocial. 3. Vícios sociais: lesão, estado de perigo, simulação e fraude contra credores. 4. Função social do contrato e causa. 5. Contratação na sociedade massificada. 6. Contratos de serviço. 7. Contratos de organização da atividade. 8. Empresa. 9. Empresa agrária. Histórico. Conceito e requisitos. 10. Contratos de parceria. 11. Contrato de arrendamento. 12. Relação jurídica e relação econômica de consumo. 13. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 14. Cláusulas abusivas no direito do consumidor. 15. Comércio eletrônico. Direito Comercial. 1. Empresa, empresário e estabelecimento. 1.1. Teoria jurídica da empresa. 1.2. Empresário: caracterização e limites. 1.3. Titularidade da empresa: pessoa natural e pessoa jurídica. 1.4. Estabelecimento. 1.5. Pressupostos de caracterização da EIRELI. 1.6. Sistema de registro público da atividade empresarial. 2. Propriedade intelectual e acesso ao conhecimento. 2.1. Evolução histórica do direito da propriedade intelectual e a ideia da difusão do conhecimento. 2.2. Direito industrial e interesse público. 2.3. Direito industrial e direito da concorrência. 2.4. Patentes. 2.4.1. Limites ao seu reconhecimento. 2.4.2. Disciplina jurídica. 2.5. Marcas. 2.6. Direitos autorais e direitos conexos. 2.7. Disciplina jurídica. 3. Fundamentos do direito societário. 3.1. Contrato de sociedade. 3.2. Teoria geral das sociedades. 3.3. Regramento supletivo e regras subsidiárias em matéria societária. 3.4. Sociedades simples. 3.5. Sociedades não personificadas: sociedades em comum e sociedades em conta de participação 3.6. Sociedades de pessoas e de capital: utilidade da classificação. 3.7. Sociedades cooperativas. 4. Direito Societário: sociedades anônimas e sociedades limitadas. 4.1. As características e tipificação das Sociedades Anônima e Limitada. Subsidiariedade. 4.2. O processo de constituição das sociedades anônimas e limitadas. 4.3. O capital social nas sociedades anônimas e limitada. Aumento e diminuição. 4.4. Ações. Espécies e classes de ações. Limitações e circulação. Outros títulos de emissão da companhia (partes beneficiárias, bônus de subscrição, debêntures). As quotas partes nas sociedades limitadas. 4.5. Direitos e deveres dos sócios na sociedade anônima e limitada. 4.6. O controlador na sociedade anônima. 4.7. Assembleias gerais e especiais. Reuniões de quotistas. Validade e invalidade das deliberações nas Sociedades Anônimas e Limitadas. 4.8. Administração na sociedade anônima e Limitada. Organização, disciplina e responsabilidades. 4.9. Acordo de acionistas e acordo de quotistas. 4.11. Dissolução e liquidação das sociedades anônima e limitada. 4.12. Transformação, incorporação, fusão e cisão nas sociedades anônimas e limitadas. 4.13. Grupos societários: coligação, controle e participação recíproca. 4.14. Grupos societários: subordinação, consórcio e joint venture. 4.15. Subsidiária integral. 4.16. Sociedades dependentes de autorização. 5. Contratos empresariais. 5.1. Locação para shopping Center. 5.2. Contrato de alienação fiduciária. 5.3. Contrato de leasing. 5.4. Contratos de colaboração: agência e distribuição. 5.5. Concessão mercantil. 5.6. Factoring. 5.7. Franchising. 6. Títulos de crédito em espécie. 6.1. Noção de crédito e título de crédito. 6.1.1. Conceito de título de crédito. 6.1.2. Títulos de crédito eletrônico. 6.2. Letra de câmbio: origem e evolução histórica. 6.2.1. Requisitos da emissão. 6.2.2. Declarações cambiárias: aceite. 6.2.3. Aval. 6.2.4. Circulação: endosso. 6.2.5. Vencimento e pagamento. 6.2.6. Protesto e intervenção. 6.2.7. Direito de regresso. 6.2.8. Multiplicação da letra. 6.2.9. Ressaque. 6.2.10. A ação cambial e a prescrição. 6.2.11. A ação de enriquecimento indevido. 6.3. Nota Promissória. 6.3.1. Disciplina jurídica. 6.4. Cheques: modalidades. 6.4.1. Conceito e requisitos da emissão. 6.4.2. Circulação e extinção do cheque: visto e cruzamento. 6.4.3. Compensação. 6.4.4. Prescrição. 6.5. Duplicata Mercantil. 6.5.1. Natureza, requisitos e circulação. 6.5.2. Remessa e devolução. 6.5.3. Vencimento, pagamento e protesto. 6.5.4. Ação Cambial. 7. Direito das empresas em crise: recuperação e falência. 7.1. O direito concursal. A evolução histórica do direito concursal e tendências atuais. 7.2. O direito concursal brasileiro. Institutos e princípios da Lei n. 11.101/2005. 7.3. A disciplina jurídica da Lei n. 11.101/2005. Institutos nas disposições preliminares e disposições comuns. 7.3.1. A Verificação e habilitação de crédito. 7. 3.2. O administrador judicial e o comitê de credores. 7.4. A assembleia geral de credores. 7.5. A recuperação judicial: histórico, conceito e instituto. O pedido e o processamento da recuperação judicial. 7.7. Processo de recuperação judicial. 7.8. O procedimento simplificado de recuperação para a pequena empresa. 7.9. A recuperação extrajudicial. 7.10. A Falência na Lei n. 11.101/2005: noções gerais e principais mudanças. O pedido e o procedimento para a decretação da falência. 7.12. A Habilitação e classificação dos créditos na falência. O pedido de restituição. 7.13. A inabilitação empresarial, os deveres e direitos do falido. 7.14. A arrecadação e guarda dos bens. 7.15. Os efeitos da decretação de falência sobre as obrigações do devedor. 7.16. A ineficácia e a revogação dos atos praticados antes da falência. 7.17. A realização do ativo e o pagamento dos credores. 7.18. O encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido. Direito do Trabalho. 1. Conceito, definição e divisão do Direito do Trabalho. 2. Natureza jurídica do Direito do Trabalho. 3. Princípios do Direito do Trabalho. 4. Fontes formais do Direito do Trabalho. 5. A Constituição Federal. 6. A Consolidação das Leis do Trabalho. 7. Direito Internacional do Trabalho. 8. Direito Comunitário do Trabalho. 9. Direito Individual do Trabalho e o seu objeto. 10. Relação de emprego e de trabalho. 11. Contrato de trabalho. Conceito e figuras afins. 12. Sujeitos do contrato individual de trabalho (empregador, empregado, trabalhador autônomo, eventual e avulso). 13. Empregador: grupo de empresas, locadores de mão-de-obra e empresas de trabalho temporário. Poderes do empregador. 14. Admissão do empregado. Formação do contrato. Contrato de experiência. Ficha de Registros e CTPS. 15. Contrato de trabalho: desenvolvimento. 16. Empregado doméstico, trabalhador rural, servidor público, diretor de sociedade, sócio, empregado em domicílio. 17. Trabalho de adolescentes: aprendizagem. Outras formas de relações de trabalho: temporários, autônomos, eventuais, cooperativas de trabalho. 18. Salário e remuneração. Conceito. Componentes da remuneração. 19. Modalidades da estipulação do salário. 20. 13º salário. Gratificações. Adicionais, utilidades. Gorjetas. Prêmios. Comissões. Parcelas não salariais. 21. Salário mínimo. Piso salarial. 22. Regras de proteção ao salário. 23. Equiparação salarial. Reajustes e aumento salariais. 24. Trabalho da mulher, da criança e do adolescente. 25. Saúde e segurança do trabalho. Insalubridade. Periculosidade. Reflexos remuneratórios. 26. Jornadas de trabalho. Repouso semanal remunerado. 27. Trabalhos em dias de repouso. Revezamento. Consequências remuneratórias. 28. Controle de frequência. Justificação de ausências. Regime de compensação. Banco de horas. 29. Horas extraordinárias. 30. Férias anuais remuneradas. Aquisição do direito. 31. Concessão de férias. Férias coletivas. Remuneração. 32. Férias e rescisão contratual. 33. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 34. Formas de extinção do contrato de trabalho. 35. Garantias de emprego. Estabilidade. 36. Homologação da rescisão contratual. 37. Direitos do empregado em cada tipo de extinção do contrato. 38. Aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais. 39. Participação nos lucros ou resultados. Indenizações. Direito Coletivo do Trabalho. 1. História; 2. Conflitos trabalhistas: Classificação e Formas de composição. 3. Direito Coletivo do Trabalho: 3.1. Conceito e divisão. 3.2. Princípios 3.3. Liberdade sindical. 4. Organização sindical. 5. Funções do sindicato. 6. O sindicato e poder público. 7. Associações sindicais de grau superior: Federações e confederações. 8. Centrais sindicais. 9. Negociação coletiva. 10. Convenções e acordos coletivos. 11. Representação dos trabalhadores na empresa. 12. Greve: serviço público e privado. Direito Processual do Trabalho. 1. Princípios. 2. Autonomia. 3. Conceito e definição. 4. Organização da Justiça do Trabalho. 5. Competência da Justiça do Trabalho. 6. Dissídios individuais. 7. Fases postulatórias e conciliatórias. 8. Petição inicial. 9. Audiência. 10. Arquivamento, revelia e confissão. 11. Resposta: contestação e exceções. 12. Fases probatória e decisória: meios e prova e ônus da prova. 13. Sentença. 14. Provas. 15. Recursos no processo trabalhista. 16. Execução no processo trabalhista.

  1. – O (s) candidato (s) deverá (ão) comparecer no dia a ser determinado para o conhecimento do cronograma das provas. O não comparecimento implicará automaticamente a desistência do candidato.

  1. – O resultado do processo seletivo será homologado pelo Conselho Técnico Administrativo.

  1. – A contratação será por prazo determinado e vigorará por um ano, nos termos estabelecidos na Resolução nº 5.872, publicada no D.O.E. de 29/9/2010, alterada pela Resolução nº 6060/2012, publicada no D.O.E. de 28/2/2012, com possibilidade de prorrogações, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o prazo de dois anos.

11 – O docente contratado por prazo determinado ficará submetido ao Estatuto dos Servidores da Universidade de São Paulo, e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

  1. – São condições de admissão:

Estar apto no exame médico pré-admissional realizado pela USP.

Ser autorizada a acumulação, caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública.

Maiores informações, bem como as normas pertinentes ao concurso, encontram-se à disposição dos interessados na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, tel. (16) 3315-4954, ou pelo email: atacfdrp@usp.br.

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 11 de março de 2016.

Mais Informações

Márcia Ap. Cruz de Oliveira Bianco
Telefone: (16) 3315-4954
Email: atacfdrp@usp.br