Edital – FDRP 03/2016 – Temporário

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO SELETIVO DOCENTE (SIMPLIFICADO) – CONTRATO TEMPORÁRIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E DE PROCESSO CIVIL – ÁREA DE DIREITO CIVIL, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

 

 

Edital – FDRP – 03/2016

 

A Vice-Diretora, em exercício, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, torna público a todos os interessados que, de acordo com a aprovação ad referendum do Conselho Técnico Administrativo, em 25.2.2016, estarão abertas, pelo prazo de 7 (sete) dias úteis, no período de 3 a 11.3.2016, as inscrições para a contratação de 01 (um) docente por prazo determinado, como Professor Contratado III (Professor Doutor), recebendo o salário de R$ 1.795,81 (hum mil, setecentos e noventa e cinco reais, oitenta e um centavos) – outubro/2015, em Jornada de 12 horas semanais de trabalho, junto ao Departamento de Direito Privado e de Processo Civil.

  1. – As inscrições serão feitas na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, 2º andar do Bloco D da FDRP, à Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto, no horário das 9 às 17 horas, devendo o candidato apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, acompanhado dos seguintes documentos:

I – original e cópia reprográfica de documento de identificação (RG/RNE);

II – original e cópia do CPF;

III – original e cópia do título de eleitor e do comprovante de votação na última eleição;

IV – original e cópia de prova de que é portador do título de doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

V – Curriculum Vitae (3 cópias).

  • 1º – A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por seu procurador legalmente constituído. No caso de Procurador, o portador deverá apresentar os documentos do candidato.
  • 2º – Não serão recebidas inscrições pelo correio, por e-mail, por fax ou por qualquer outro meio.
  1. – O processo seletivo terá validade imediata exaurindo-se com a convocação e eventual contratação do aprovado.
  1. – Atribuição da função:

I – O candidato aprovado ao ser contratado deverá ministrar aulas nas disciplinas da área de Direito Civil na FDRP/USP.

  1. – A seleção será realizada seguindo critérios objetivos, por meio de atribuição de notas em provas, que serão realizadas em uma fase na seguinte conformidade:

I – Prova escrita (peso 5);

II – Prova didática (peso 5).

  1. – Prova Escrita

A prova escrita versará sobre tema sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas das disciplinas base do concurso, e terá a duração improrrogável de cinco horas, a contar do sorteio do ponto, de acordo com o disposto no artigo 139 e seu parágrafo único do Regimento Geral da USP.

  • 1º – Os candidatos terão conhecimento da lista de pontos 24 horas antes do sorteio.
  • 2º – Durante sessenta minutos após o sorteio do ponto, será permitida a consulta de livros, periódicos e outros documentos bibliográficos.
  • 3º – As anotações, efetuadas durante o período de consulta, poderão ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser feitas em papel rubricado pela Banca Examinadora e anexadas ao texto final.
  • 4º – A prova, que será lida em sessão pública pelo candidato, deverá ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da banca examinadora, ao se abrir a sessão;
  • 5º – Cada prova será avaliada pelos membros da Banca Examinadora, individualmente.
  1. – Prova Didática

A prova didática será pública, com a duração mínima de quarenta e máxima de sessenta minutos, e versará sobre o ponto sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas que formam o conteúdo das disciplinas base do concurso, nos termos do art. 137, do Regimento Geral da USP.

  • 1º – O sorteio do ponto será feito 24 horas antes da realização da prova didática.
  • 2º – O candidato poderá utilizar o material didático que julgar necessário.
  • 3º – O candidato poderá propor substituição dos pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entenderem que não pertencem ao programa do processo, cabendo à Banca Examinadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.
  • 4º – Os candidatos que se apresentarem depois do horário estabelecido não poderão realizar as provas.
  1. – O programa base do concurso é o seguinte:
  2. Interpretação das normas jurídicas. 2. Pessoa natural: início e fim da personalidade. Aspectos de bioética atinentes ao tema. 3. Direitos da personalidade. 4. Pessoa jurídica. Teorias, fundamentos, espécies. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Teoria dos bens e da relação jurídica. 6. Fato, ato e negócio jurídico. Surgimento e distinção entre as figuras. 7. Negócio jurídico e declaração negocial. Elementos, requisitos e fatores. 8. Interpretação dos negócios jurídicos. 9. Representação e aparência de representação. 10. Vícios da vontade: erro, dolo e coação. 11. Vícios sociais: lesão, estado de perigo, simulação e fraude contra credores. 12. Cláusulas acessórias do negócio jurídico: condição, termo e encargo. 13. Negócio indireto, negócio fiduciário e fim do negócio jurídico. 14. Ato ilícito e distribuição equitativa de prejuízos. 15. Pagamento no direito das obrigações. 16. Modalidades de extinção das obrigações. 17. Mora. Impossibilidade em sentido estrito, impossibilidade econômica e impossibilidade alargada. Teorias de alteração da estrutura do vínculo obrigacional. 18. Direito contratual geral. Fundamentos. Sentido e alcance. 19. Função social do contrato e causa. 20. Boa-fé objetiva no direito das obrigações e dos contratos. 21. Contratação na sociedade massificada. Contrato de adesão e condições gerais de contratos. 22. Responsabilidade civil. Fundamentos. Espécies. Figuras. 23. Classificação dos contratos. 24. Contratos orientados à transferência da propriedade. 25. Contratos de serviço. 26. Contratos de organização da atividade. 27. Posse. Noção. Elementos, espécies e tutela. 28. Direitos reais e pessoais. 29. Propriedade e suas limitações. 30. Função social da propriedade. 31. Usufruto e seu regime jurídico. 32. Servidões e seu regime jurídico. 33. Condomínio. Novas modalidades condominiais. 34. Espécies de usucapião. Exceção de usucapião. Usucapio Libertatis. 35. Modelos de família e de direito de família. A afetividade e o direito de família. 36. Casamento. Espécies. Modalidades. Efeitos pessoais e patrimoniais. 37. Divórcio e outras modalidades de extinção do casamento. 38. Adoção. 39. Filiação e sociedade contemporânea. 40. Concorrência sucessória. 41. Testamento. Modalidades. Redução. Interpretação. 42. Colação. Outros aspectos do inventário e das partilhas. 43. Empresa. 44. Sociedades civis e comerciais. Associações e Fundações. 45. Classificação das obrigações. 46. Pagamento. 47. Fontes das obrigações. Aquisição, perda e tipos. 48. Desapropriação da propriedade rural. 49. Contratos: aspectos gerais. 50. Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva. 51. Compra e venda. 52. Penhor. Tipos. 53. Histórico do Direito Agrário Contemporâneo. Precisão terminológica: agrariedade e ruralidade. Conceito de Direito Agrário. 54. Autonomia ou especialização. Fontes do Direito Agrário Contemporâneo. Relação do Direito Agrário com outros ramos. Institutos do Direito Agrário. 55. Imóvel rural. Divergência e definições. Aquisição por estrangeiro. 56. Empresa agrária. Histórico. Conceito e requisitos. 57. Atividade agrária: principal e conexas. 58. Atividade multifuncional. 59. Empresário agrário. 60. Estabelecimento agrário. Elementos materiais e imateriais. 61. Marca. Marca coletiva. 62. Marca de certificação. 63. Indicações geográficas. 64. Denominação de origem. 65. Contratos de parceria. 66. Contrato de arrendamento. 67. Contratos agrários atípicos. 68. Política agrícola comunitária e EUA. 69. Política agrícola brasileira. 70. OMC e a questão agrícola. 71. APP e reservas legais nas propriedades rurais. 72. Direito do consumidor e direito do consumo. 73. Relação jurídica e relação econômica de consumo. 74. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 75. Prescrição e decadência nas relações de consumo. 76. A noção de contrato de consumo. 77. Contrato de adesão e sua disciplina no CDC. 78. Cláusulas abusivas no direito do consumidor. 79. Panorama jurisprudencial das novas técnicas e formas de tutela do consumidor. 80. Comércio eletrônico. 81. Equilíbrio contratual e direito do consumidor. 82. Formas publicitárias e direito do consumidor. 83. Desconsideração da personalidade jurídica e direito do consumidor. 84. Direito do consumidor e teoria dos sistemas. Microssistemas: exposição e crítica. 85. Aplicação do CDC ao serviço público. 86. Tutela do consumidor em juízo. 87. Situações jurídicas metaindividuais no contexto do direito do consumidor: individuais homogêneas, coletivas e difusas. 88. Comportamentos socialmente típicos e direito do consumidor. 89. Relações de financiamento a consumo. 90. Relações de saúde e consumo. 91. Situações jurídicas securitárias e direito do consumidor. 92. Contratos turísticos e direito do consumidor. 93. Convenção coletiva de consumo. 94. Contratos coligados e direito do consumidor. 95. Cartão de crédito no âmbito do direito do consumidor. 96. Contratos existenciais e direito do consumidor.
  1. – O (s) candidato (s) deverá (ão) comparecer no dia a ser determinado para o conhecimento do cronograma das provas. O não comparecimento implicará automaticamente a desistência do candidato.
  1. – O resultado do processo seletivo será homologado pelo Conselho Técnico Administrativo.
  1. – A contratação será por prazo determinado e vigorará por um ano, nos termos estabelecidos na Resolução nº 5.872, publicada no D.O.E. de 29/9/2010, alterada pela Resolução nº 6060/2012, publicada no D.O.E. de 28/2/2012, com possibilidade de prorrogações, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o prazo de dois anos.

11 – O docente contratado por prazo determinado ficará submetido ao Estatuto dos Servidores da Universidade de São Paulo, e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

  1. – São condições de admissão:

Estar apto no exame médico pré-admissional realizado pela USP.

Ser autorizada a acumulação, caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública.

Maiores informações, bem como as normas pertinentes ao concurso, encontram-se à disposição dos interessados na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, tel. (16) 3315-4954, ou pelo email: atacfdrp@usp.br.

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 29 de fevereiro de 2016.

Mais Informações

Márcia Ap. Cruz de Oliveira Bianco
Telefone: (16) 3315-4954
Email: atacfdrp@usp.br