Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Edital – 29/2010 – FDRP/Concursos – Professor Doutor – RDIDP
Departamento de Direito Público – Área de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional

Publicado no D.O.E. de 14.09.2010.

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS VISANDO AO PROVIMENTO DE UM CARGO DE PROFESSOR DOUTOR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO – ÁREA DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

O Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, ad referendum da Congregação, nos termos do Regimento Geral e Estatuto da Universidade de São Paulo, e ainda, da Resolução USP nº 5408, de 15/08/2007 (Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto), torna público aos interessados que, estarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, no Bloco C – Didático da FDRP à Rua Prof. Aymar Batista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto, as inscrições ao concurso público de títulos e provas para preenchimento de 01 (um) cargo de Professor Doutor, MS-3, em RDIDP, com salário inicial de R$ 7.574,75 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) – maio/2010, junto ao DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO – Área de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, claro/cargo nº 1097431, para ministrar aulas na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

1. As inscrições serão realizadas no período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2010, das 10:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, no Bloco C – Didático da FDRP à Rua Prof. Aymar Batista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto. No ato da inscrição o candidato deverá instruir seu requerimento com:

I – prova de que é portador do título de doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

II – prova de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;

III – título de eleitor e comprovante de votações da última eleição, prova de pagamento da respectiva multa ou a devida justificativa;

IV – memorial circunstanciado, em dez cópias impressas, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos (os documentos comprobatórios deverão ser entregues em uma cópia simples);

§ 1º – Os docentes em exercício na Universidade de São Paulo serão dispensados das exigências dos itens II e III; desde que as tenham cumprido por ocasião de seu contrato inicial.

§ 2º – Os candidatos estrangeiros serão dispensados das exigências dos Incisos II e III, devendo apresentar cópia do visto temporário ou permanente, que faculte o exercício de atividade remunerada no Brasil.

2. As inscrições serão julgadas pela Congregação, em seu aspecto formal, publicando-se a decisão em Edital.

Parágrafo único – O concurso deverá ser realizado no prazo de trinta a cento e vinte dias, após a aprovação das inscrições.

3. As provas abrangerão:

I – Prova didática (peso 4);

II – Prova escrita (peso 3);

III – Prova pública de argüição de memorial (peso 3).

4. A prova didática será pública, com a duração mínima de quarenta e máxima de sessenta minutos, e versará sobre o ponto sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas que formam o conteúdo das disciplinas base do concurso.

Parágrafo único – O sorteio do ponto será feito 24 horas antes da realização da prova didática.

5. A prova escrita versará sobre tema sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas das disciplinas base do concurso, e terá a duração improrrogável de cinco horas, a contar do sorteio do ponto.

§ 1º – Os candidatos terão conhecimento da lista de pontos 24 horas antes do sorteio.

§ 2º – Durante sessenta minutos após o sorteio do ponto será permitida a consulta de livros, periódicos e outros documentos bibliográficos.

§ 3º – As anotações, efetuadas durante o período de consulta, poderão ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser feitas em papel rubricado pela Banca e anexadas ao texto final;

§ 4º – A prova, que será lida em sessão pública pelo candidato, deverá ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da comissão julgadora, ao se abrir a sessão.

6. O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, incluindo argüição e avaliação, deverá refletir o mérito do candidato.

Parágrafo único – No julgamento do memorial, a Banca Examinadora apreciará:

a) produção científica, literária, filosófica ou artística;

b) atividade didática universitária;

c) atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade;

d) atividades profissionais ou outras;

e) diplomas e dignidades universitárias.

7. Os programas das disciplinas base do concurso são os seguintes:

Teoria Geral do Estado:

PARTE I – 1) Teoria do Estado: Noção, objeto, método. 2) Origem da Sociedade. 3) Finalidade social. 4) Ordem Social e Ordem Jurídica. 5) Poder Social. 6) As Sociedades Políticas. 7) Origem do Estado. 8) Evolução do Estado. 9) Soberania. 10) Território. 11) Povo. 12) O Poder do Estado. 13) Finalidades e Funções do Estado. 14) Conceito de Estado. 15) Personalidade Jurídica do Estado. 16) Estado e Direito. 17) Estado e Nação. 18) Atualização do Estado. PARTE II – 1) Estado e Democracia. 2) Democracia direta e semidireta. 3) Democracia Representativa. 4) O Sufrágio. 5) Sistemas Eleitorais e Sistemas Partidários. 6) Representação Política. 7)Representação Profissional. 8) Representação Institucional. 9) Democracia e Formas de Governo. 10) O Estado Constitucional. 11) As Declarações de Direito. 12) Teoria da Divisão do Poder. 13) O Parlamentarismo. 14) O Presidencialismo. 15) Tendências do Estado Contemporâneo. 16) O Estado Federal. 17) O Estado na Ordem Internacional. 18) Intervenção do Estado na Sociedade. 19) Estado Socialista e Capitalismo de Estado. 20) O Estado e os Grupos Sociais. 21) Idéia Atual de Estado Democrático. 22) O Futuro do Estado.

Direito Constitucional I:

1. O Constitucionalismo. 2. Conceito de Constituição. 3. Princípios constitucionais. 4. A eficácia das normas constitucionais. 5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais. 6. A teoria do Poder Constituinte. 7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro. 8. O sistema político: A democracia e a representação política. 9. Valores e fatores condicionantes da democracia. 10. Nacionalidade e direitos políticos. 11. O estatuto constitucional dos partidos políticos. 12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências. 13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual. 14. A separação dos Poderes. 15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.

Direito Constitucional II:

1. O Poder Legislativo e suas competências. 2. Organização e garantias do Legislativo. 3. O processo legislativo. 4. O Poder Executivo: organização e competências. 5. Princípios constitucionais da Administração Pública. 6. O poder regulamentar. 7. As Forças Armadas e sua missão constitucional. 8. O Poder Judiciário e suas garantias. 9. A organização da Justiça Brasileira. 10. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. 11. As funções essenciais à Justiça. 12. O controle de constitucionalidade e seu impacto no sistema jurídico. 13. O controle incidental e o controle abstrato de normas. 14. A Constituição Econômica: a atuação do Estado no domínio econômico e seus limites. 15. A ordem social: controle jurisdicional de políticas públicas.

Direitos Fundamentais:

1. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas. 2. Gerações de direitos fundamentais. 3. Normas de direitos fundamentais e suas espécies. 4. Direitos fundamentais individuais: 4.1. Direito à vida; 4.2. Direitos de liberdade; 4.3. Direito de igualdade; 4.4. Direito de propriedade; 4.5. Direito à segurança e garantias constitucionais. 5. Direitos sociais: 5.1. Direitos sociais em espécie; 5.2. Direitos sociais e direitos dos trabalhadores; 5.3. Direito de greve. 6. Direitos de solidariedade. 7. Restrições a direitos fundamentais: Razoabilidade e proporcionalidade. 8. Remédios constitucionais. 9. Estado de defesa e estado de sítio. 10. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais. 11. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ordem constitucional interna.

8. O concurso terá validade imediata, exaurindo-se com a nomeação do candidato aprovado, conforme artigo 128, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

9. O ingresso no RDIDP será submetido à Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), na forma da Resolução 3533/89 e demais disposições regimentais aplicáveis, que examinará o memorial e plano de pesquisa do candidato, além de cópias de trabalhos submetidos à publicação.

da USP de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto-SP, Cep. 14040-900 – tel. (16) 3602-4954, ou pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 13 de setembro de 2010.

University of São Paulo Law School, Ribeirão Preto

Edital – FDRP 29/2010 – RDIDP

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