Edital – FDRP 14/2011 – RDIDP

Edital – 14/2011 – FDRP/Concursos – Professor Doutor – RDIDP
 Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas – Área da Filosofia de Direito, Instituições de Direito e Idioma Instrumental, da Faculdade De Direito de Ribeirão Preto da Universidade De São Paulo  
Publicado no D.O.E. de 14.04.2011.

ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO DE TÍTULOS E PROVAS VISANDO AO PROVIMENTO DE UM CARGO DE PROFESSOR DOUTOR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DO DIREITO E DISCIPLINAS BÁSICAS – ÁREA DE FILOSOFIA DE DIREITO, INSTITUIÇÕES DE DIREITO E IDIOMA INSTRUMENTAL, DA FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

 

Edital – FDRP – 14/2011

 

 

O Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, de acordo com o decidido pela Congregação, em sessão ordinária de 08/04/2011, nos termos do Regimento Geral e Estatuto da Universidade de São Paulo, e ainda, da Resolução USP nº 5408, de 15/08/2007 (Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto), torna público aos interessados que, estarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Rua Prof. Aymar Batista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto, as inscrições ao concurso público de títulos e provas para preenchimento de 01 (um) cargo de Professor Doutor, MS-3, em RDIDP, com salário inicial de R$ 7.574,75 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) – maio/2010, junto ao DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DO DIREITO E DISCIPLINAS BÁSICAS – Área de Filosofia do Direito, Instituições de Direito e Idioma Instrumental, claro/cargo nº 1097504, para ministrar aulas na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

 

1. As inscrições serão realizadas no período de 18 de abril a 17 de maio de 2011, das 10:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, no Bloco C – Didático da FDRP à Rua Prof. Aymar Batista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto. No ato da inscrição o candidato deverá instruir seu requerimento com:

I – prova de que é portador do título de doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

II – prova de que é portador de certificado de proficiência em Inglês, nos níveis de TOEFL (540 pontos na versão em papel, ou 207 pontos na versão eletrônica, ou 76 pontos na versão da Internet) ou compatíveis, a critério da Congregação;

III – prova de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;

IV – título de eleitor e comprovante de votações da última eleição, prova de pagamento da respectiva multa ou a devida justificativa;

V – memorial circunstanciado, em dez cópias impressas, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos (os documentos comprobatórios deverão ser entregues em uma cópia simples);

§ 1º – Os docentes em exercício na Universidade de São Paulo serão dispensados das exigências dos itens II e III; desde que as tenham cumprido por ocasião de seu contrato inicial.

§ 2º – Os candidatos estrangeiros serão dispensados das exigências dos Incisos II e III, devendo apresentar cópia do visto temporário ou permanente, que faculte o exercício de atividade remunerada no Brasil.

 

2. As inscrições serão julgadas pela Congregação, em seu aspecto formal, publicando-se a decisão em Edital.

Parágrafo único – O concurso deverá ser realizado no prazo de trinta a cento e vinte dias, após a aprovação das inscrições.

 

3. As provas abrangerão:

I – Prova didática (peso 4);

II – Prova escrita (peso 3);

III – Prova pública de argüição de memorial (peso 3).

 

4. A prova didática será pública, com a duração mínima de quarenta e máxima de sessenta minutos, e versará sobre o ponto sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas que formam o conteúdo das disciplinas base do concurso.

Parágrafo único – O sorteio do ponto será feito 24 horas antes da realização da prova didática.

 

5. A prova escrita versará sobre tema sorteado dentre uma lista de dez, organizada pela Banca Examinadora, de acordo com os programas das disciplinas base do concurso, e terá a duração improrrogável de cinco horas, a contar do sorteio do ponto.

§ 1º – Os candidatos terão conhecimento da lista de pontos 24 horas antes do sorteio.

§ 2º – Durante sessenta minutos após o sorteio do ponto será permitida a consulta de livros, periódicos e outros documentos bibliográficos.

§ 3º – As anotações, efetuadas durante o período de consulta, poderão ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser feitas em papel rubricado pela Banca e anexadas ao texto final;

§ 4º – A prova, que será lida em sessão pública pelo candidato, deverá ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da comissão julgadora, ao se abrir a sessão.

 

6. O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, incluindo argüição e avaliação, deverá refletir o mérito do candidato.

Parágrafo único – No julgamento do memorial, a Banca Examinadora apreciará:

a) produção científica, literária, filosófica ou artística;

b) atividade didática universitária;

c) atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade;

d) atividades profissionais ou outras;

e) diplomas e dignidades universitárias.

 

 

 

7. Os programas das disciplinas base do concurso são os seguintes:

 

Filosofia do Direito:

 

1.    Método, ciências humanas e ciências jurídicas.

2.    Conhecimento do direito e método das ciências jurídicas: autonomia epistemológica da dogmática jurídica.

3.    História, valor e conhecimento do direito.

4.    Ética, costume e moral.

5.    A fundamentação filosófica dos direitos humanos.

6.    Ética e historicidade: a crise moral contemporânea e a pós-modernidade.

7.    Normas morais e normas jurídicas. O objeto do saber ético e as normas morais.

8.    Responsabilidade política e cidadania.

9.    O direito dos povos. Moralidade e relativismo: entre antropologismo e universalismo.

10. A ética e a justiça.

11. Racionalismo e direito natural.

12. A vida como valor ontológico.

13. Normativismo e sistema jurídico. O direito é sistema?

14. A razoabilidade da justiça e a aplicação dos princípios jurídicos.

15. Lógica, aplicação e sentido do discurso: a responsabilidade moral do julgamento.

16. A epistemologia jurídica.

17. Verdade, método e hermenêutica. Interpretação jurídica.

18. Hermenêutica e poder. A prudência judicial.

19. Criação do direito pelos juízes.

20. Linguagem, verdade e discurso normativo.

Instituições de Direito:

  1. Definição de Direito. O Direito é ciência?
  2. Direito e história. Direito e valor. Direito e moral.

3.    Noções elementares: direito subjetivo; direito objetivo; sujeito de direito; personalidade de direito; pessoa física; pessoa jurídica; pessoa jurídica de direito privado; pessoa jurídica de direito público interno; pessoa jurídica de direito público externo.

  1. Fontes do Direito. Costumes, negócio jurídico, doutrina, jurisprudência, lei, eqüidade e princípios gerais do direito.
  2. Direito e norma jurídica: conceito, funções e estrutura.
  3. Direito e sistema.
  4. Lacunas da lei e integração do Direito.
  5. Interpretação e aplicação do Direito.
  6. Direito Privado: Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho.

10. Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Econômico-Financeiro; Direito Tributário; Direito Processual.

  1. Direito do Consumidor e Direito Ambiental.
  2. Direito internacional: Privado e Público. Fontes do Direito Internacional.

 

 

8. O concurso terá validade imediata, exaurindo-se com a nomeação do candidato aprovado, conforme artigo 128, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

 

9. O ingresso no RDIDP será submetido à Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), na forma da Resolução 3533/89 e demais disposições regimentais aplicáveis, que examinará o memorial e plano de pesquisa do candidato, além de cópias de trabalhos submetidos à publicação.

 

Maiores informações, bem como as normas pertinentes ao concurso, encontram-se à disposição dos interessados na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que atende no seguinte endereço: Rua Aymar Batista Prado, 835, Campus da USP de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto-SP, Cep. 14040-900 – tel. (16) 3602-4954, ou pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 12 de abril de 2011.

 

Mais Informações

Rafael Souza de Marchi
Telefone: (16) 3315-4954
Email: atacfdrp@usp.br