Direito Tributário

 

 

 

Realização: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO E FADEP (CONVÊNIO DE GESTÃO: FADEP-FDRP-USP)

 

Contato FADEP: (16) 3329-9100 | E-mail: posfadepfdrp@gmail.com

 

Título do curso:

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Aulas: Sextas, das 19:00h às 23:00h; sábados, das 08:00h às 14:00h, preferencialmente em finais de semana intercalados.

Vagas: 65 vagas

  

Previsão de início das Aulas

06/03/2020

 

EDITAL COMPLETO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

 

FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Link do formulário

 

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 07 bolsas de estudo integrais critério socioeconômico. (SEGUIR AS INSTRUÇÕES DO EDITAL).

 

FORMULÁRIO DE BOLSA

(Inscrição online para o processo seletivo e envio de documentos [concorrente a bolsa] de 20/11/2019 a 16.12.2019 às 18:00h)

Formulário Socioeconômico para Concessão de Bolsa

Requisito mínimo: poderá inscrever-se no Processo Seletivo apenas o candidato portador do título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido.

 

Forma de oferta: o curso é 100% presencial.

 

Público Alvo:

graduados em qualquer área, atuantes no campo tributário, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho; estudantes de cursos preparatórios para concurso que objetivam o aprofundamento em Direito Tributário indispensável para a realização de concorridos concursos públicos.

 

OBJETIVOS DO CURSO 

Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios fundamentais do Sistema Tributário Nacional; Apresentar o regime jurídico específico dos principais tributos nacionais; Promover a análise da tributação por setor econômico e tipo de atividade; Apresentar as peculiaridades da tributação decorrentes do porte da empresa; Fomentar a aquisição do conhecimento interdisciplinar na área tributária; Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos pólos da lide tributária: na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda, e no julgamento; Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Funções da Tributação: fiscalidade e extrafiscalidade. Conceito de Tributo e Natureza Jurídica. Teorias de classificação das espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais. Competência Tributária: características e tipos. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Princípios constitucionais tributários: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, noventena, não-confisco, uniformidade geográfica e capacidade contributiva. Imunidades: recíproca, templos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação, entidades de assistência social. Fontes: constituição federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, medida provisória, decreto legislativo, tratados internacionais, resolução do senado, decreto do executivo, normas complementares. Direito Tributário Internacional. Normas gerais. Regra-matriz de incidência. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação, integração. Obrigação tributária. Planejamento tributário. Substituição Tributária. Responsabilidade: na sucessão, de terceiros, por infrações. Direito Tributário penal e Direito Penal Tributário. Suspensão da exigibilidade: moratória, parcelamento, reclamações e recursos administrativos, liminares e tutelas antecipadas, depósito do montante integral. Extinção do crédito: pagamento, remissão, compensação, transação, prescrição e decadência. Exclusão do crédito: isenção, anistia. Privilégios e garantias do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, sigilos fiscal e bancário, dívida ativa, certidões negativas. Processo judicial tributário. Ações do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. Ações do contribuinte: consignação em pagamento, repetição do indébito, anulatória de débito, declaratória negativa de relação jurídico-tributária, mandado de segurança preventivo e repressivo, medida cautelar. Processo administrativo contencioso. Processo administrativo voluntário: consulta, compensação, restituição e ressarcimento. Metodologia do Trabalho Científico. Contabilidade tributária. Riqueza e sua variação: balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. Método contábil. Análise das demonstrações financeiras. Transações e eventos contábeis. Mensuração e reconhecimento de ativos e passivos. Normas contábeis para divulgação e para tributação. Diferenças entre lucro contábil e lucro tributável. Mensuração do lucro tributável. Tributos em espécie. Imposto de renda. Imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro. Imposto de renda das pessoas físicas. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto territorial rural. Imposto sobre a circulação de mercadoria e prestação de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis. Contribuições: contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuições previdenciárias, PIS, COFINS. Tributação setorial: comércio exterior, mercado financeiro e de capitais, agronegócio, saúde e educação, infraestrutura, atividades imobiliárias, setor elétrico. Regime jurídico tributário diferenciado das cooperativas. Tratamento tributário favorecido para as pequenas empresas.  

 

Coordenadores

Prof. Dr.  Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Currículo

Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka 

Currículo

  

Carga horária do Curso:

360 (trezentos e sessenta) horas, mais 60 (sessenta) para TCC; total de 420 (quatrocentos e vinte) horas.

 

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

 

Investimento: 

O investimento para participar do curso é de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) pagos no ato da matrícula, mais 18 parcelas iguais e sucessivas de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), correspondentes ao valor total de R$ 18.715,00 (dezoito mil, setecentos e quinze reais).

 

CRONOGRAMA 

Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 18/11/2019
Inscrição online para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 20/11/2019 a 03.02.2020 às 18:00h
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) 20/11/2019 a 16.12.2019 às 18:00h
Envio de documentação de bolsa 20/11/2019 a 16.12.2019 às 18:00h
Divulgação de inscrições homologadas 04/02/2020
Prova de seleção (online) 08/02/2020 (das 09:00h às 13:00h)
Divulgação do gabarito preliminar 10/02/2020
Envio de recurso contra a prova 10/02/2020 a 11/02/2020 às 14:00h
Divulgação do gabarito definitivo e resultado dos recursos 12/02/2020
Convocação da 1a chamada para matrícula 12/02/2020
Matrícula e envio de documentos da 1a chamada 12/02/2020 a 17/02/2020 às 17:00h
Convocação da 2a chamada para matrícula 18/02/2020
Matrícula e envio de documentos da 2a chamada 18/02/2020 a 20/02/2020 às 17:00h
Início das aulas 06/03/2020

 

Informações não acadêmicas (documentos, matrícula, procedimentos, etc):

(16) 3329-9100 | e-mail: posfadepfdrp@gmail.com

 

Informações acadêmicas:

(16) 99608-9325 (somente WhatsApp) | e-mail: tributario@usp.br

 

Depoimentos de alunos das edições anteriores

 

 

 

 

 

 

Trechos de aula da edição anterior

 

Aula inaugural, 12/02/2016, com o Professor Titular da USP Heleno Taveira Torres

 

Aula do Prof. Dr. da FD/USP Roberto Quiroga, 26/02/2016

 

Aula do Prof. Dr. da UFMG André Mendes, 09/12/2016

 

Aula do Prof. Dr. da FD/USP Paulo Ayres, 10/06/2016

 

Aula do Prof. Dr. da FEARP/USP Sílvio Nakao, 10/03/2017

Contato

Felipe Augusto B M Costa

Telefone: (16) 3315-9128

 

Especialização:

especializacao_fdrp@usp.br

 

Outras informações:

ccexfdrp@usp.br

 

FADEP:

Telefone: (16) 3329-9100

E-mail: posfadepfdrp@gmail.com