Direito Ambiental e Urbanístico

 

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico

 

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

Os problemas ambientais e urbanos têm ganhado atenção nos últimos anos em razão dos inúmeros impactos nocivos que acarretam para gerações presentes e futuras. Por essa razão, inúmeros órgãos públicos e privados passaram a se dedicar ao desenvolvimento e regulação de políticas ambientais e urbanísticas. Ao mesmo tempo, esse movimento ocasionou novas tarefas para a advocacia e para o Poder Judiciário, exigindo profissionais capacitados para lidar com o emaranhado legislativo nessas matérias.

 

Informações sobre o Curso

Coordenação

Profa. Dra. Flávia Trentini

Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore SantAnna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018). Atua na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Agroambiental e Direito do Consumidor. Realiza atividades de pesquisa e de extensão principalmente ligadas aos temas: desenvolvimento rural sustentável, biocombustíveis e propriedade industrial. É integrante do Grupo de Estudos Agrários (GEA-USP).

 

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Possui graduação em Direito (2001) e curso de pós graduação estrito senso, doutorado em direito penal, pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Parte Geral; Teoria do Delito; Culpabilidade; Sanções Penais e Política Criminal.

 

 

 

 

Carga Horária

440 horas – Monografia obrigatória.

 

Vagas

60 vagas.

 

Aulas

Previsão de início: 13/08/2021

Horário: As aulas serão ministradas às sextas-feiras das 18h00 às 22h00 e aos sábados das 8h00 às 14h00, preferencialmente em semanas intercaladas.

 

Edital

Edital completo

 

Período de inscrições no processo seletivo

31/03/2021 a 29/06/2021 para não concorrentes à bolsa e de 31/03/2021 a 07/06/2021 para concorrentes a bolsa. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

 

Link para inscrição

https://forms.gle/mRMw9AAUkVowVcyh7

Será enviado um e-mail automático de confirmação da inscrição, caso não receba, entrar em contato através do e-mail posfadepfdrp@gmail.com para realizar a confirmação da inscrição.

 

Processo Seletivo

A prova será realizada no dia 03/07/2021 online, das 09h00 às 11h00. O link para realização da prova será disponibilizado, neste site, no dia 03/07/2021 até 30 minutos antes de iniciar o horário de prova.

Conteúdo da Prova de Seleção: 20 (vinte) questões objetivas do tipo múltipla escolha, relacionadas às obras indicadas no item 3. parágrafo 3.2.2. do edital.

 

Investimento

O investimento total para participar do curso é de R$16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e reais), que deverá ser pago o valor de R$200,00 (duzentos reais) no ato da matrícula e o valor restante poderá ser pago em até 19 (dezenove) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais), nos dias 10 (dez) dos meses subsequentes.

 

Local de realização do Curso

As aulas serão ministradas na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, situado na Av. Bandeirantes, nº 3.900 – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (endereço interno no Campus: Rua Professor Aymar Baptista Prado, nº 835, bairro Monte Alegre, Ribeirão Preto, SP – CEP 14.040-906). Por motivos excepcionais, algumas aulas poderão ser ministradas a distância, respeitando-se os limites estabelecidos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP.

 

Objetivo do Curso

Oferecer conteúdo especializado e aprofundado sobre os temas atuais do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico, focando em sua interação para a promoção, construção e preservação de espaços sustentáveis.

 

Público-alvo

Portadores de título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido, advogados, juízes, promotores, defensores, pesquisadores, consultores e administradores públicos nas áreas de direito ambiental e urbanístico.

 

Bolsas de Estudo

Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante avaliação e classificação socioeconômica e destinadas a candidatos conforme abaixo:

a) ATÉ TRÊS BOLSAS PARA SERVIDORES USP que atuem comprovadamente na área de licitações, contratos, orçamento ou controle interno. Os bolsistas serão selecionados de acordo com o critério de menor tempo de USP, para candidatos que obtiverem, no mínimo, 40% de aproveitamento na prova de seleção;

b) ATÉ TRÊS BOLSAS PARA SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS (excluídos comissionados) que atuem comprovadamente na área de licitações, contratos, orçamento ou controle interno. Os bolsistas externos serão escolhidos por seu grau de vulnerabilidade socioeconómica, levando-se em conta o critério de menor remuneração mensal no seu órgão de origem e que obtiverem, no mínimo, 40% de aproveitamento na prova de seleção.

Formulário de Solicitação de Bolsa

 

 

Conteúdo programático

Módulo 1 – Direito ambiental e metodologia I (200 horas)

  1. Direito ambiental internacional
  2. Direito ambiental constitucional
  3. Direito ambiental econômico
  4. Licenciamento ambiental
  5. Política de mudança climática
  6. Litigância climática
  7. Crimes ambientais
  8. Responsabilidade ambiental: aspectos materiais e processuais
  9. Gestão Ambiental e Compliance
  10. Cidade Sustentável
  11. Ambiente laboral e trabalho digno
  12. Proteção da biodiversidade
  13. Código Florestal, APP e reserva legal
  14. Lei de gestão de florestas
  15. Política nacional de recursos hídricos
  16. Política nacional de saneamento básico
  17. Política nacional de resíduos sólidos
  18. Agrotóxicos, alimentos e infrações sanitárias
  19. Proteção da fauna
  20. Metodologia I

 

Módulo 2 – Direito urbanístico e metodologia II (160 horas)

  1. Introdução ao direito urbanístico: conceitos básicos, cidades, zonas urbana e rural
  2. Direito urbanístico na Constituição
  3. Estatuto da Cidade e diretrizes de desenvolvimento urbano
  4. Planejamento urbano, plano diretor, leis de perímetro, gestão democrática
  5. Instrumentos do Estatuto da Cidade I: PEUC, IPTU progressivo, outorga e transferência de direito de construir, consórcio
  6. Instrumentos do Estatuto da Cidade II: OUC, estudo de impacto de vizinhança, consórcio imobiliário, CUEM
  7. Instrumentos do Estatuto da Cidade III: usucapião, preempção, superfície, CDRU
  8. Estatuto da Metrópole
  9. Políticas de proteção do patrimônio histórico e cultural
  10. Política de parcelamento do solo / uso e ocupação do solo
  11. Política de moradia
  12. Políticas de regularização fundiária
  13. Política de mobilidade e acessibilidade
  14. Política nacional de defesa civil e política de segurança de barragens
  15. Bens públicos, domínio urbano e regulação de infraestruturas urbanas
  16. Metodologia II

 

Corpo docente

Ana Maria de Oliveira Nusdeo

Clarissa Ferreira Macedo D’Isep

Cristiane Derani

Dan Rodrigues Levy

Daniel Pacheco Pontes

Daniela Campos Libório

Danielle de Andrade Moreira

Danielle Zoega Rosim

Eliana Franco Neme

Fabiana Cristina Severi

Flavia Trentini

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy

Grace Ladeira Garbaccio

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim

Luis Manuel Fonseca Pires

Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua

Maria Hemília Fonseca

Maria Luiza Machado Granziera

Mariana Mencio

Murilo Gaspardo

Paulo Eduardo Alves da Silva

Raul Miguel Freitas de Oliveira

Solange Teles da Silva

Thiago Marrara de Matos

Tiago Fensterseifer

Tiago Trentinella Morais da Silva

Vitor Rhein Schirato

 

Diploma

O Diploma será outorgado pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso e pela confecção de seus diplomas.

 

Calendário

 

Mais informações

e-mail: posfadepfdrp@gmail.com

Telefone: (016) 3229-9100 (FADEP), de segunda à sexta das 09h00 às 18h00

Contato

Eder Goncalves de Pádua

Telefone: (16) 3315-9128

 

Especialização:

especializacao_fdrp@usp.br

 

Outras informações:

ccexfdrp@usp.br

 

FADEP:

Telefone: (16) 3329-9100

E-mail: fadeprp@gmail.com