Direito e Internet

Curso de Difusão – USP

DIREITO E INTERNET – 2º Edição

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

 

Coordenação:

Profa. Assoc. Cintia Rosa Pereira de Lima

Prof. Assoc. Alessandro Hirata

 

Objetivos do Curso: 

Analisar os principais aspectos da LGPD em uma perspectiva interdisciplinar, com a participação de professores da ciência da computação, para a correta compreensão sobre anonimização, pseudoanonimização e reidentificação; privacy by design e privacy by default, além dos direitos, obrigações e responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais.

 

Investigar os impactos da implementação da LGPD nas atividades empresariais, com ênfase em segurança da informação. E as perspectivas regulatórias do setor a partir da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, criada pela Medida Provisória 869, 27 de dezembro de 2018, convertida pela Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019.

 

Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com outros sistemas estrangeiros, em especial o europeu e o norte-americano, tendo em vista a porosidade das fronteiras, característica da internet.

 

Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores; à neutralidade da rede; à proteção de dados pessoais; ao direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação, entre outros.

 

Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.

 

Público alvo: 

Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais do Direito e Tecnologia da Informação.

 

Conteúdo programático:

01. Direito e Internet: modelos regulatórios para a proteção de dados pessoais
02. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
03. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
04. Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos
05. Responsabilidade civil dos provedores e dos agentes de tratamento de dados
06. Circulação transfronteiriça de dados pessoais
07. Anonimização, pseudoanonimização, reidentificação
08. Inteligência artificial e Big Data
09. Neutralidade da rede
10. Segurança da Informação

Carga Horária: 29 horas (presenciais).

 

Aulas semanais: sábados – 09h00 às 17h30

 

Local de Realização do Curso: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Campus da USP – Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835

 

Vagas: 60 (sessenta), distribuídas da seguinte forma:

6 (seis) para bolsas de estudo e 54 (cinquenta e quatro) pagantes.

 

Detalhes do Programa do Curso:

Módulo 1 (Internet e regulação) – 07/03 – Professor Newton De Lucca
Aula Inaugural (1a parte) – Direito e Internet: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Do histórico legislativo às perspectivas regulatórias. Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: desafios e perspectivas.
Aula Inaugural (2a parte) – Marco Civil da Internet (MCI): avanços e retrocessos. Análise crítica da Lei n. 12.965/14. Responsabilidade Civil: MCI e LGPD.

Módulo 2 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – 14/03 – Professora Dra. Cíntia RosaPereira de Lima
Aula 2 (1a parte) – Princípios de proteção de dados pessoais. Direitos dos titulares. Obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais. A atuação do encarregado ou DPO conforme a LGPD e o
GDPR europeu. Estudo de casos.
Aula 2 – (2a parte) – Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Privacidade e Proteção de Dados. Sanções administrativas por violação à LGPD.

Módulo 3 (LGPD e novas tecnologias) – 21/03 – Professor Dr. Danilo Doneda
Aula 3 (1a parte) – Fake News: conceito, caracterização e possíveis soluções para minimizar o impacto da disseminação de notícias falsas. Estudo de casos.
Aula 3 – (2a parte) – Implicações da LGPD diante das tecnologias de Inteligência Artificial (AI ) e Internet das Coisas (IoT).
Estudo de casos.

Módulo 4 (Desafios tecnológicos para a implementação da LGPD) – 04/04 – Professor Dr. Evandro Seron Ruiz
Aula 4 (1a parte) – Anonimização, pseudoanonimização e processos de reidentificação. Dados estruturados e dados não estruturados.
Aula 4 – (2a parte) – Segurança da informação: conceitos, padrões técnicos e perspectivas empresariais. Estudo de casos.

 

Referência bibliográfica:

ALPA, Guido. Cyber Law. Problemi Giuridici connessi allo Sviluppo di Internet. In: La Nuova Giurisprudenza Civile Commentata, ano XIV, 2a parte, Rivista Bimestrale de le Nuove Leggi Civili
Commentate. Padova: CEDAM, 1998. pp. 385 – 388.
______. Il ricorso all’analogia nella giurisprudenza. Esempi, tecniche, stili. In: La Nuova Giurisprudenza Civile Commentata, ano XIV, 2a parte. Milão: CEDAM, 1998. pp.45 – 67.
AUSIELLO, Umberto. Tutella della Privacy e Azione Inibitoria presso l ́Autorità Garante per la Protezione dei Dati Personali. In: Responsabilità, comunicazione e impresa, vol. 4, Milão: Giuffrè,
2000. pp. 531 – 561.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6. ed. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da internet e da Sociedade da Informação, Rio de Janeiro: Forense, 2002.
______. Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor. Portugal: Coimbra, 2012. BILANCIA, Paola. Riflessi del potere normativo delle autorità indipendenti sul sistema delle fonti. In:
Diritto e Società, numero 1, Nuova Serie. Padova: CEDAM, 1999. pp. 251 – 278.
CASTELLS, Manuel. The information age: economy, society and culture. Vol. I: The rise of the network society. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2000.
______. The information age: economy, society and culture. Vol. II: The power of Identity. 2 ed. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2007.
______. The information age: economy, society and culture. Vol. III: End of Millennium. 2 ed. Malden (MA): Blackwell Publishers, 2006.
______. A Sociedade em rede – Volume I, trad. Roneide Venancio Majer. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
DE LUCCA, Newton. Prefácio. In: LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo:Saraiva, 2012.
______; ______. (coords.) Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
______. Teoria geral da relação jurídica de consumo. 2. ed. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008.
______; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
______; ______; ______; MACIEL, Renata Mota. Direito & Internet IV: Sistema de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
______. Um Código de Proteção de Dados Pessoais na Itália. Disponível em: , acessado em 14 de abril de 2014. [documento em meio eletrônico sem paginação].
______. Princípios de proteção de dados pessoais. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n.
12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 369 – 384.

GEIST, Michael. Law, Privacy and Surveillance in Canada in the Post-Snowden Era. Ottawa:
University of Ottawa Press, 2015.
______. Why Watching the Watchers Isn’t Enough: Canadian Surveillance Law in the Post-Snowden
Era. In: ______ (org.) Law, Privacy and Surveillance in Canada in the Post-Snowden Era. Ottawa: University of Ottawa Press, 2015. pp. 225 – 256.
HIRATA, Alessandro. O Facebook e o direito à privacidade. In: Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 201, separata. Brasília: Senado Federal, Secretaria de editoração e publicações, março de
2014. pp. 17 – 27.
IRTI, Natalino. Le categorie Giuridiche della Globalizzazione. In: Rivista di Diritto Civile, ano XLVIII, 1° Parte. Padova: CEDAM, 2002. pp. 625 – 635.
ITALIA, Vitorio (coord.) Codice della Privacy: le nuove leggi amministrative. Tomo I. Milano: Giuffrè, 2004.
LAWSON, Philippa. The Canadian approach to privacy protection on the internet. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. (coords) Estudos Avançados de Direito Digital.
São Paulo: Campus Elsevier, 2014. pp. 135 – 160.
LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.
LESSIG, Lawrence. Code version 2.0. New York: Basic Books, 2006.
______. The future of ideas: the fate of the commons in a connected world. Nova Iorque: Random House, 2001.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. O ônus de ler o contrato no contexto da “ditadura” dos contratos de adesão eletrônicos. In: Direito e novas tecnologias I [Recurso eletrônico on-line] CONPEDI/UFPB
(org.) ROVER, Aires José Rover; CELLA, José Renato Gaziero; AYUDA, Fernando Galindo.
Florianópolis: CONPEDI, 2014. pp. 343 – 365. Disponível em: <http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=981322808aba8a03>, acessado em 06/11/2015.
______. A imprescindibilidade de uma entidade de garantia para a efetiva proteção dos dados pessoais no cenário futuro do Brasil. Tese de Livre Docência apresentada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo, 2015. 487 p.
______. Direito ao Esquecimento e Internet: o fundamento legal no Direito Comunitário europeu, no Direito italiano e no Direito brasileiro. In: Revista dos Tribunais, ano 103, vol. 946, agosto de 2014, p. 77 – 109.
______. O conceito de tratamento de dados após o caso google spain e sua influência na sociedade brasileira. CONPEDI Law Review, v. 1, n. 9 (2015). In: Direito mercantil, direito civil, direito do
consumidor, novas tecnologias aplicadas ao direito, p. 117 – 140.
______; PEROLI, Kelvin. Desafios para a atuação independente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais brasileira à luz das exigências internacionais para a adequada proteção dos dados pessoais. In: LUCCA, Newton De; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; MACIEL, Renata Mota. MACIEL, Renata Mota. Direito & Internet IV: Sistema de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Quartier Latin, 2019. pp. 419 – 446.
______; ______. Direito Digital: compliance, regulação e governança. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
______; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. (coords) Estudos Avançados de Direito Digital. São Paulo: Campus Elsevier, 2014.
______; BIONI, Bruno Ricardo. A proteção dos dados pessoais na fase de coleta: apontamentos sobre a adjetivação do consentimento implementada pelo artigo 7, incisos VIII e IX do Marco Civil da Internet a Partir da Human Computer Interaction e da Privacy by Default. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da
Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 263 – 290 MAYER-SCHÖNBERGER, Victor; CUKIER, Kenneth. Big Data: a revolution that will transform
how we live, work, and think. Boston: Houghton Mifflin Harcourt Publishing Company, 2013.
MEZZANOTTE, Massimiliano. Centrali rischi private, diritto all’oblio e potestà “normative” del Garante. In: Il Diritto dell’informazione e dell’informatica, fasc. 4 – 5, Milão: Giuffrè, 2014. pp. 661
– 678.
MURRAY, Andrew. Information Technology Law: the law and society. Oxford: Oxford University Press, 2010.
NISSENBAUM, Helen. The Meaning of Anonymity in an Information Age. In: The Information Society, vol. 15, pp. 141 – 144, 1999. (Reprinted in Readings in CyberEthics (2001) R.A. Spinello and
H.T. Tavani (eds.) Sudbury: Jones and Bartlett.), document em format eletrônico, sem paginação.
PARISIER, Eli. The Filter Bubble. Nova Iorque: Pinguin Books, 2011.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. MORAES, Maria Celina Bodin de (org., seleção e apresentação). Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio
de Janeiro: Renovar, 2008.
______. Persona, riservatezza, identità. Prime note sistematiche sulla protezione dei dati personali. In: Rivista Critica del Diritto Privato, anno XV, n. 1, março 1997, pp. 583 – 609.
______. Privacy e costruzione dela sfera privata. Ipotesi e prospettive. In: Politica del Diritto, ano XXII, número 1, pp. 521 – 546. Bologna: Il Mulino, março de 1991.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHWARTZ, Paul M. The EU – U.S. Privacy Collision: a turn to institutions and procedures. In:
Harvard Law Review, vol. 126, pp. 1966 – 2009, 2013.
SOLOVE, Daniel. J. Conceptualizing Privacy. In: California Law Review, vol. 90, Issue 4 (2002), pp. 1087 – 1156.
______. The Digital Person: technology and privacy in the Information Age. Nova Iorque: New York University Press, 2004.
ZITTRAIN, Jonathan. The Future of the Internet and How to Stop It. Londres: Yale University Press, 2008.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. In: Harvard Law Review, v.4, pp. 193-220, 1890.

 

Bolsas de Estudo:

Serão oferecidas 06 bolsas de estudo integrais, segundo critério socioeconômico. (SEGUIR AS INSTRUÇÕES DO EDITAL).

01 – Clique abaixo para ter acesso ao Edital completo:

EDITAL – CURSO DE DIFUSÃO – DIREITO E INTERNET – 2º Edição

 

Período de inscrições no processo seletivo: 10/01/2020 a 21/01/2020 às 16H00 para concorrentes a bolsa e de 10/01/2020 a 20/02/2020 às 16H00 para não concorrentes a bolsa.

 

02 – Clique abaixo para:

Link para inscrição

 

03 – Clique abaixo para:

Link para pagamento da taxa de inscrição

 

Será cobrada a taxa de inscrição no valor de R$50,00 (cinquenta reais) para todos os participantes, independente de solicitação de bolsa.

 

04 – Clique abaixo para ter acesso ao Formulário de solicitação de bolsa:

Formulário de Solicitação de Bolsa – CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO

 

Avaliação do Processo Seletivo: Inscrição e Análise curricula

Investimento

Taxa de Inscrição: R$50,00 (cinquenta reais)

Taxa de Matrícula: R$ 300,00 (trezentos reais)

1 parcela de R$ 700,00 (setecentos reais)

Critério de aprovação: Frequência mínima não inferior a 75% (setenta e cinco por cento).

 

Preenchimento das Vagas do Curso:

O preenchimento das vagas do Curso ocorrerá de acordo com a ordem de matrícula, uma vez cumpridas as normas e prazos estipuladas no calendário do curso , observando-se o limite de 60 (sessenta) vagas disponíveis.

 

Instruções para Inscrição:

 

A matrícula e, por conseguinte, a reserva de sua vaga neste Curso se concretizará, desde que CUMULATIVAMENTE realize sua inscrição online, tenha sido contemplado(a) com bolsa ou pague a taxa de matrícula e apresente os documentos de matrícula, presencialmente, ou por correio.

 

Será desclassificada e automaticamente excluída do Processo Seletivo, a pessoa que não apresentar toda a documentação requerida e não cumprir os prazos e condições estipulados a seguir.

 

O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma. A inexatidão das afirmativas e/ou as irregularidades de documentos eliminarão o(a) candidato(a), anulando-se todos os atos decorrentes da sua matrícula.

 

Na hipótese de haver vagas de bolsistas não ocupadas por pessoas que manifestarem desistência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelas demais pessoas classificadas à bolsa, observada a ordem classificação do resultado do processo de seleção à bolsa e o número de vagas oferecidas para bolsista neste Curso.

 

Além disso, na hipótese de haver vagas de pagantes não ocupadas por pessoas que manifestarem desistência, serão convocadas as demais pessoas inscritas para que manifestem interesse em realizar matrícula, observada a ordem de inscrição no curso e o número de vagas oferecidas para pagantes neste Curso.

 

Dúvidas e informações sobre o curso

E-Mail: fadeprp@gmail.com
Telefone (016) 3229-9100 (FADEP), de segunda à sexta das 09H00h às 13H00 e das 14H00 às 18H00.

WhatsApp: (016) 99624-7731

 

CALENDÁRIO

Inscrições 10.01.2020 a 21.02.2020
Entrega dos Documentos para solicitar Bolsa 10.01.2020 a 21.01.2020
Publicação da Lista de Contemplados com Bolsa 31.01.2020
Apresentação dos Documentos de Matrícula 21.02.2020
Publicação das Lista de Matriculados (Bolsistas e Pagantes) 28.02.2020
Início do Curso – 1º Encontro (Previsão) 07.03.2020
2º Encontro (Previsão) 14.03.2020
3º Encontro (Previsão) 21.03.2020
4º Encontro (Previsão) 04.04.2020

 

 

Contato

Eder Goncalves de Pádua

Telefone: (16) 3315-9128

 

Especialização:

especializacao_fdrp@usp.br

 

Outras informações:

ccexfdrp@usp.br

 

FADEP:

Telefone: (16) 3329-9100

E-mail: fadeprp@gmail.com