Direito e Internet – INSCRIÇÕES ABERTAS

Curso de Difusão

DIREITO E INTERNET

 

Coordenação:

Profa. Assoc. Cintia Rosa Pereira de Lima | Email: cintiarpl@gmail.com |

Prof. Assoc. Alessandro Hirata | Email: alessandro.hirata@usp.br |

 

Objetivos do Curso: 

Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com outros sistemas estrangeiros, em especial o europeu e o norte-americano, tendo em vista a porosidade das fronteiras, característica da internet.

 

Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores; à neutralidade da rede; à proteção de dados pessoais; ao direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação, entre outros.

 

Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.

 

Público alvo: 

Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais do Direito e Tecnologia da Informação.

 

Conteúdo programático:

 

Ementa:

  1. Direito e Internet: introdução
  2. Regulação da Internet
  3. Jurisdição e lei aplicável na sociedade informacional
  4. Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos
  5. Responsabilidade civil dos provedores
  6. Proteção dos dados pessoais
  7. Circulação transfronteiriça de dados pessoais
  8. Órgão competente e o modelo regulatório sobre proteção de dados
  9. Direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação
  10. Neutralidade da rede

 

Programa do Curso:

 

02/12 – Módulo 1 (Internet e regulação) – Profa. Assoc. Cintia Rosa Pereira de Lima

Aula 1 (1a parte) – (08h30 – 12h30) Direito e Internet: surgimento e evolução da Internet – da academia ao mercado. Regulação e Internet: elementos de construção e de desconstrução. Análise das principais diretrizes supranacionais, do modelo regulatório europeu, norte-americano, canadense e da América Latina.

 

Aula 1 (2a parte) –(13h30 – 17h00) – Conflito de jurisdição e lei aplicável e os desafios trazidos pela porosidade das fronteiras na Internet. Estudo de casos.

 

09/12 – Módulo 2 (Responsabilidade Civil dos Provedores) – Prof. Assoc. Alessandro Hirata

Aula 2 (1a parte) – (08h30 – 12h30) – Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos. Análise crítica da Lei n. 12.965/14.

 

Aula 2 – (2a parte)– (13h30 – 17h00) – Responsabilidade Civil dos Provedores: antes e depois do Marco Civil da Internet. Estudo de casos.

 

16/12 – Módulo 3 (Proteção de Dados Pessoais) – Prof. Bruno Ricardo Bioni

Aula 3 (1a parte)– (08h30 – 12h30) – Proteção de Dados Pessoais: conceitos, princípios e direitos dos titulares dos dados. Deficiências e insuficiências do Marco Civil da Internet para a efetiva proteção dos dados pessoais. Análise do quadro legal brasileiro sobre o tema.

 

Aula 3 – (2a parte)– (13h30 – 17h00) – Principais projetos de lei brasileiros sobre proteção de dados pessoais. Circulação transfronteiriça e a problemática questão quanto à eficiente proteção dos dados pessoais. Órgão competente: missões, estrutura e formas de atuação – sugestões para o Brasil. Estudo de casos.

 

13/01 – Módulo 4 (Direitos de Personalidade e Sociedade Informacional) – Profa. Assoc. Cintia Rosa Pereira de Lima

Aula 4 (1a parte)– (08h30 – 12h30) – Sociedade e economia informacional: aspectos terminológicos, características e tendências. Desafios para a tutela de direitos de personalidade no contexto da Sociedade Informacional. Direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação.

 

Aula 2 – (2a parte)– (13h30 – 17h00) – Neutralidade da rede: conceito, princípios e objetivos. Análise do tema consoante o Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador. Estudo de casos.

 

Referência bibliográfica:

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Carga Horária: 30 horas.

 

Duração: 4 semanas.

 

Aulas semanais: sábados – 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h00.

 

Local de Realização do Curso: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Campus da USP – Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835

Sala C-21 (1º andar)

 

Vagas: 50 (cinquenta), distribuídas da seguinte forma:

5 (cinco) para bolsas de estudo e 45 (quarenta e cinco) pagantes.

 

Investimento

Matrícula: R$ 50,00 e (paga no momento da inscrição)

2 parcelas de R$ 350,00 (1ª em novembro e 2ª em dezembro)

 

Critério de Aprovação: o certificado será conferido apenas para quem possuir frequência mínima não inferior a 85% (oitenta e cinco por cento). O controle das faltas será feito nas duas partes de cada módulo, assim, para cada um dos quatro módulos terá uma lista de presença na 1ª parte da aula (manhã) e outra lista de presença na 2ª parte da aula (tarde), sendo permitido faltar em apenas 3 partes, das 8 partes dos 4 dias de aulas.

 

Preenchimento das Vagas do Curso:

O preenchimento das vagas do Curso ocorrerá de acordo com a ordem de matrícula, uma vez cumpridas as normas e prazos estipuladas no calendário do curso , observando-se o limite de 50 (cinquenta) vagas disponíveis.

 

Instruções para Inscrição:

 

A matrícula e, por conseguinte, a reserva de sua vaga neste Curso se concretizará, desde que CUMULATIVAMENTE realize sua inscrição online, tenha sido contemplado(a) com bolsa ou pague a taxa de matrícula e apresente os documentos de matrícula, presencialmente, ou por correio.

 

Será desclassificada e automaticamente excluída do Processo Seletivo, a pessoa que não apresentar toda a documentação requerida e não cumprir os prazos e condições estipulados a seguir.

 

O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma. A inexatidão das afirmativas e/ou as irregularidades de documentos eliminarão o(a) candidato(a), anulando-se todos os atos decorrentes da sua matrícula.

 

Na hipótese de haver vagas de bolsistas não ocupadas por pessoas que manifestarem desistência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelas demais pessoas classificadas à bolsa, observada a ordem classificação do resultado do processo de seleção à bolsa e o número de vagas oferecidas para bolsista neste Curso.

 

Além disso, na hipótese de haver vagas de pagantes não ocupadas por pessoas que manifestarem desistência, serão convocadas as demais pessoas inscritas para que manifestem interesse em realizar matrícula, observada a ordem de inscrição no curso e o número de vagas oferecidas para pagantes neste Curso.

 

Etapas:

 

Para PAGANTES que não tiverem interesse em concorrer à bolsa:

 

1)Cadastro On-Line: CLIQUE AQUI

 

2)Pagamento do BOLETO da Taxa de Matrícula: CLIQUE AQUI 

 

3)Apresentação dos Documentos de Matrícula:

 

3.1)Presencialmente, no endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto);
  • Currículo Vitae Resumido;
  • Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:
    • Documento de identificação: preferencialmente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

3.2)Via correio, para o endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula GERAL devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de recolhimento da taxa de matrícula (extrato de pagamento do boleto);
  • Currículo Vitae Resumido;
  • Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:
    • Documento de identificação: preferencialmente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

Caso tenha interesse em concorrer à BOLSA (ENCERRADO)

 

A)Cadastro On-Line: CLIQUE AQUI

 

B)Entregar os seguintes Documentos para solicitar Bolsa:

B.1)Presencialmente, no endereço mencionado no item (5):

  • Carta de Motivação (datada e assinada);
  • Formulário Socioeconômico para Concessão de Bolsas de Estudo.

 

B.2)Via correio, para o endereço mencionado no item (5):

  • Carta de Motivação (datada e assinada);
  • Formulário Socioeconômico para Concessão de Bolsas de Estudo;
  • Cópia AUTENTICADA do documento de identificação ( preferencialmente o RG).

 

Será considerada como data limite para recebimento dos Documentos de Solicitação de Bolsa, o dia 19/10/2017. As solicitações cujos documentos forem recebidos após o dia 19/10/2017, estarão automaticamente indeferidas.

 

C)Sendo contemplado(a) com a Bolsa, apresentar os Documentos de Matrícula: 

 

C.1)Presencialmente, no endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula de BOLSISTA devidamente preenchido e assinado;
  • Currículo Vitae Resumido;
  • Cópia SIMPLES dos documentos a seguir, acompanhados da via original para conferência:
    • Documento de identificação: preferencialmente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

C.2)Via correio, para o endereço mencionado no item (5):

  • Formulário de Matrícula de BOLSISTA  devidamente preenchido e assinado;
  • Currículo Vitae Resumido;
  • Cópia AUTENTICADA dos documentos a seguir:
    • Documento de identificação: preferencialmente o RG;
    • CPF ou extrato emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal.

 

Caso não tenha sido contemplado(a) com a Bolsa, seguir as etapas dos itens (2) e (3).

 

 

5)Local para entrega dos Documentos:

  • Secretaria da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da FDRP.
  • Bandeirantes, 3900 – Monte Alegre – Ribeirão Preto – SP – CEP 14040-906.
  • Campus USP – Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835.
  • Seção de Apoio Acadêmico – 2º andar – Sala D-310.
  • Dias Úteis: segunda à sexta-feira.
  • Horário: das 08h às 17h.

 

CALENDÁRIO

Inscrições Online* (PRORROGADO) 09/10 a 24/11/2017
Entrega dos Documentos para solicitar Bolsa 09/10 a 19/10/2017
Publicação da Lista de Contemplados com Bolsa 20/10/217
Apresentação dos Documentos de Matrícula (PRORROGADO) 09/10 a 24/11/2017
Publicação das Lista de Matriculados (Bolsistas e Pagantes) – ALTERADO 27/11/2017
Início do Curso – 1º Encontro 02/12/2017
2º Encontro 09/12/2017
3º Encontro 16/12/2017
4º Encontro 13/01/2018

 

(*) Havendo vagas remanescentes, após o dia 27/10/2017, o período de inscrições poderá ser prorrogado, excepcionalmente.

 

RESULTADOS

 

Candidatos(as) contemplados(as) com Bolsa – SEGUIR A ETAPA (C).

 

 

Contato

Ariadne Pereira Gonçalves

Telefone: (16) 3315-9128

Email: ccexfdrp@usp.br